Artigo De Opinião Sobre Crime

1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho teórico versa sobre o Estatuto dos Refugiados à luz dos Direitos Humanos e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tendo como objetivo, definir o conceito de refugiado em relação às Convenções Internacionais, identificando os direitos garantidos à pessoa do refugiado e com isso, destacando os seus deveres específicos. Dessa maneira, Ressalta-se também, a questão preponderante, do direito de asilo e as diferenças entre institutos

DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA FACE AOS PRECEITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO ACUSADO DURANTE O JULGAMENTO DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI Orientanda: Sabrina Rambo Branco Santo Ângelo-RS 2015 1 SABRINA RAMBO BRANCO O CONFLITO EXISTENTE ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA FACE AOS PRECEITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO ACUSADO DURANTE O JULGAMENTO DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de Monografia a ser desenvolvido como requisito parcial…

1. INTRODUÇÃO Um dos assuntos mais discutidos nos últimos tempos tem sido a criação da pena de morte no Brasil. Apesar de a pena de morte remontar os primórdios da humanidade, esse tema causa polêmica sempre que ocorre um crime que, devido às circunstâncias é causa de revolta e emoção na sociedade. Neste estudo apresentaremos uma análise dessa sentença condenatória, também denominada pena capital e abordaremos os principais tópicos a favor e contra essa instituição jurídica em nosso país

do princípio da ampla defesa. O estudo da obra parte do prefácio de Evaristo de Morais Filho, onde relata que o advogado provisionado (ou rábula) Evaristo de Morais Filho, pretendia defender o médico Mendes Tavares, acusado de ser mandante de um crime passional que, à época, foi motivo de escândalo divulgado em toda a imprensa, sendo ele aliado político do militarista Marechal Hermes da Fonseca, na campanha presidencialista de 1910, que teve como opositor o civilista Rui Barbosa, o qual…

- Caminhos para a reintegração de jovens infratores | Capítulo 3 - Hipótese 3 ..................................................................................................... 10 | | 3.1 - "Reduzir a idade penal?”: Leia a opinião do advogado Leandro Vasques | |Capítulo 4 - Conclusão .................................................................................................... 12 | |Capítulo 5 - Referências…

CURSO DE DIREITO Síntese sobre o Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 Germano dos Santos Parente Belém – PA Nov. 2014 I – Introdução Esta é uma síntese bem resumida sobre o Estatuto do Idoso usando como base pesquisas leis complementar, além de artigos e revistas virtuais, fazendo sempre comparação com os direitos previstos na Constituição Federal. Consoante a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que seguindo ROCHA…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E RELIGIOSA X PL 122 (Crimes de Homofobia) Cariacica 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Atualmente, em decorrência das mudanças de paradigmas sociais, combinado com a avalanche de informações prestadas pela mídia, à sociedade brasileira, passou a se atentar mais, sobre o pré-conceito sofrido por uma determinada e minoritária parcela da sociedade, os denominados LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis

decisão de 2º grau; e d) Opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários e com as devidas citações. Passo 4: Elaborar um relatório, a ser entregue ao professor ( de três laudas, com as devidas referências ), sobre a concorrência desleal e suas conseqüência jurídicas. Passo 3: Elaborar uma análise crítica dos julgados contendo: a) descrição do caso; b) decisão de 1º grau; c) decisão de 2º grau; e d) Opinião do grupo sobre o caso, com…

demonstrar que a incriminação do enriquecimento ilícito, apesar de não ser ilegítima do ponto de vista teórico, não será viável em Portugal, uma vez que viola a Constituição da República, a Lei Fundamental. Dada a impossibilidade de se criar um tipo de crime de enriquecimento ilícito, será necessária a busca de alternativas para minimizar os efeitos negativos que este provoca, sendo indispensável aperfeiçoar os mecanismos já existentes no sistema jurídico português. Abstract…

estão passando por alterações, propomos uma reflexão sobre uma das referências jurídicas nesse campo: o Código de Ética dos Jornalistas. Dessa forma, toma-se como objeto empírico duas reportagens, uma da Veja e outra da Época, sobre o mesmo assunto, e pretende-se verificar em que medida os princípios estabelecidos no Código de Ética são desrespeitados. Além disso, procuramos identificar se as infrações cometidas podem ser enquadradas nos crimes de injúria, calúnia e difamação, os…