Artigo Crimes Virtuais

processual constitucional, manejável contra ato de qualquer autoidade pública que cometa ilegalidade ou abuso de poder, tendo como objetivo proteger o titular de direito liquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, que assim dispõe: Artigo 5º, LXIX – conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito liquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do…

PLÁGIO VIRTUAL OS FATOS QUE LEVAM OS ALUNOS DA ESCOLA RURAL A PLAGIAR E O CONHECIMENTO DOS MESMOS EM RELAÇÃO ÀS CONSEQUÊNCIAS DESTE ATO. Disciplina: Seminário Integrado Turma de 1° série do Ensino Médio Professores: Andréia Valim de Oliveira Ingmar Ohlweiler Katia Airoldi Sigrid Maria de Oliveira Disconzi Osório 2012 PROBLEMA: Os alunos da Escola Rural têm consciência das consequências do plágio virtual? …

AMEAÇA VIRTUAL Análise do Filme “Ameaça virtual” Atividade Esta atividade propõe aguçar o contato do estudante de direito com o ramo do direito penal aplicando ferramentas como: observação, analise crítica e pesquisa, sempre com vies aos conhecimentos da “infomática aplicada ao direito”. Assim, seguiremos a seguinte dinâmica: no transcorrer do filme “ameaça virtual” indicaremos os possíveis crimes ocorridos, bem como seu enquadramento, apontando a legislação e a pena aplicada. O Filme

repulsa, satisfação e frustração, sujeitos e objetos, realidade e simulacro. Não longe disso estão as definições sobre as características e comportamentos do serial killer, a Escola Clássica baseia-se na ideia que pessoas cometem certos atos ou crimes utilizando de seu livre-arbito, com base na analise de custo-benefício. A Escola Positivista acrescenta ainda que as ações são determinadas por fatores genéticos, classe social, meio ambiente e influencia de semelhantes. Analisando…

14/04/2015 :: LMS SENASP/ANP ­ Ambiente Virtual de Aprendizado :: INICIAR a Avaliação do Tutor RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Crimes Ambientais Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Analise as afirmações abaixo: I. Danificar bem tombado não constitui crime ambiental. II. A extração de cascalho sem licenciamento é permitida por lei. III. Pichar, grafitar ou, por outro meio,…

tais como as relações envolvendo títulos de crédito. A Lei 5.474⁄68, que versa sobre as Duplicatas Mercantis, surgiu em um momento na qual a criação e circulação eletrônica dos títulos de crédito era inadmissível. De acordo com o artigo 13, parágrafo 1º, e com o artigo 15 da lei, a duplicata somente pode ser protestada via indicação na falta de devolução do título, dentro do prazo legal. Ocorre que a nova realidade mercantil, atenta ao inevitável desenvolvimento tecnológico, acabou por…

pontuando que: É certo que a extinção da punibilidade também gera efeitos processuais, por exemplo, a rejeição da denuncia (CPP, artigo 43 inciso II) ou a concessão de habeas corpus para trancamento da ação penal em razão da ocorrência de constrangimento ilegal (CPP, artigo 648, inciso VII), devolução da fiança em determinadas hipóteses de prescrição (CPP, artigos 336, parágrafo único, a contrario sensu, e 337), etc. Desta feita, vemos que muito embora a prescrição gere…

Uberlândia / MG 2014 Sumário 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 1. TIPICIDADE. 8. Conceito: 9. É a adequação entre o fato praticado pelo homem e a norma descrita na lei penal como crime. Trata-se de elemento do fato típico. Se não houver tipicidade, o fato será atípico e, portanto, não haverá crime. Tipicidade indireta: ocorre quando o tipo penal depende de outras normas para se completar. Na verdade, nem sempre a adequação do fato ao tipo se opera de forma direta, existindo situações

pessoa. • Em trabalhos acadêmicos, mesmo com autorização do autor, o ato de não identificá-lo é considerado plágio. - Plágio é crime! Consulte: Lei 9.610/1988 – disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm - Código Penal Brasileiro, Título III dos Crimes contra a Propriedade Imaterial, Capitulo I dos Crimes contra a Propriedade Intelectual, artigo 184 – disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm Penalidades na Prática de Plágio…

adequação - meio hábio e utilidade - Obs: Súmula 693 do STF não caberá hbeas corpus em pena de multa. Obs: Prescrição virtual ou prescrição em perpectiva: o juiz verifica que no momento em que a pena for aplicada o crime já estará prescrito antecipadamente. OBS: O STJ a prescrição virtual somente poderá existir se o Código Penal fosse alterado b) Legitimidade das partes: para a percecução penal em juizo (atuar em juizo), nas ações penais privadas a