Direito processual

CONTESTAR ⟹ ART. 300/303 CPC a. QUEM CONTESTA RESISTE, IMPUGNA FATOS E PEDIDOS A. RECONVENÇÃO ⟹ O RÉU FAZ PEDIDO EM FACE DO AUTOR NO MESMO PROCESSO - ART. 315/318 CPC B. EXCEÇÃO FORMAL ⟹ QUALQUER TIPO DE DEFESA ⟹ ARTIGOS 304 A 314 ⟹ EXCEÇÃO DE: a. IMCOMPETÊNCIA b. IMPEDIMENTO c. SUSPEIÇÃO A. REVEL ⟹ ARTIGOS 312 A 322 ⟹ FICAR INERTE a. O RÉU TINHA O ÔNUS DE SE DEFENDER E NÃO QUIS. A. IMPUGNAR O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA - ART. 258/261 CPC a. O VALOR DA CAUSA ESTÁ DEFINIDO NO ART. 259. CASO NÃO ESTEJA DISCRIMINADO, VALE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO DA AÇÃO NÃO SUSPENDE O PROCESSO/É PEÇA AUTÔNOMA EM APENSO A. NOMEAÇÃO A AUTORIA ( ARTIGO 62 CPC A 67 CPC) a. INTERROMPE PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO A. DENUNCIAR A LIDE (ART. 70 CPC) a. SUSPENDE O PROCESSO --> ART. 72 CPC A. CHAMAR AO PROCESSO ⟹ ART. 77 a. SUSPENDE O PROCESSO A. IMPUGNAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA (LEI 1.060/50) ART. 7º. a. A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO O ARTIGO 5º LXXIV APONTA A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. b. ACESSORIA JURÍDICA INTEGRAL ⟹ DENTRO E FORA DO ÂMBITO PROCESSUAL A. AÇÃO DECLARATÓRIO INCIDENTAL (A.D.I) = ART. 5º CPC PRAZOS PARA RESPOSTA DO RÉU: ART. 271 E 272 CPC 271 E 272 NO CPC COMUM ORDINÁRIO ⟹ 15 DIAS (ART. 297 CPC) SUMÁRIO (ART. 275 AO ART. 281) ESPECIAL ⟹ NO LIVRO IV DO CPC FORA DO CPC (LEIS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF Em 13 de janeiro de 2013, Marcelo, engenheiro, brasileiro, união estável, RG xxx, CPF xxx, residente e domiciliado em Rio de Janeiro, CEP xxx, vem, respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, através de seu advogado devidamente constituido por instrumento de mandato anexo (soc...), onde receberá as devidas intimações (artigo 39, inciso I, do CPC) apritosamente, à presença de…

processual – por exemplo a petição inicial, o recurso, a sentença, etc.”. (2011, p. 370) No CPC, artigos 154/261; na CLT, artigos 770 a 782. Em regra, os atos processuais trabalhistas são públicos (CF, art. 93, IX), porém há exceções (assédio moral, danos morais por discriminação ec.). 2. COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS: Notificação, Citação e Intimação: No DPT, a notificação abarca a citação e a intimação. Citação: “e o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou interessado…

2. MÉRITO A decisão denegatória está assim fundamentada: "NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS APÓS O PRAZO Alegação(ões): - violação do artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição da República; - violação dos artigos 195 do CPC; 34 e 37, I, da Lei nº 8.906/99; e - divergência jurisprudencial. A parte recorrente argui nulidade processual por cerceamento de defesa, em face do não conhecimento das…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - 10 LINHAS - Marcelo, brasileiro, estado ciVil …, engenheiro, portador do CPF de número … , RG nº. …, domiciliado no Municipio do Rio de Janeiro/RJ, à Rua …, número …, bairro…, CEP …, vem, por meio de seu advogado, devidamente constituido por instrumento de mandato anexo (DOC …), onde receberá as devidas intimações (artigo 39, incio I, do CPC), respeitosamente, à presença de Vossa…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Marcelo, nacionalidade, estado civil, egenheiro, inscrito no cpf com o numero ..., portador do RG numero ..., domiciliado no Rio de Janeiro/RJ à rua..., numero ..., bairro, CEP, através do seu bastante procurador, devidamente constituído por instrumendo de mandato anexo (DOC...), onde receberá as devidas intimações, respeitosamente, à presença de vossa excelência, nos termos dos artigos 5º, XXXII, da…

de jurisdição voluntária: interessados); - Substituição processual (regra geral: artigo 6º, CPC - ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo os casos que a lei autorize. Trata-se de condição da ação: legitimidade ad causam. Quando alguém pleiteia direito alheio em nome próprio dizemos que ocorre substituição processual. Exs: artigo 42, CPC - venda de coisa litigiosa, sindicato, que pleiteia interesses de seus associados, etc. Sempre há conexão de interesses entre o…

quais as espécies de bens que são passíveis de serem seqüestradas. Tendo em as disposições contidas no artigo 822, inciso I do Código de Processo Civil(16), é possível afirmar que podem ser objeto do seqüestro todas as coisas móveis, imóveis e semoventes. Segundo ANTÔNIO CONIGLIO, nesse conceito compreende-se não só as coisas singulares como também as coletivas, tais como os bens da empresa, bens que compõem herança e o patrimônio do devedor insolvente(17). O sistema processual…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO GOIÁS – IESGO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VLADIMIR HERCULANO LOBO A APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA FORMOSA – GO 2013 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO GOIÁS – IESGO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VLADIMIR HERCULANO LOBO A APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Monografia apresentada como requisito final de avaliação à disciplina Monografia II e à…

pedido, de forma que ocorre a litispendência na forma dos §§ 1.º e 3.º do artigo 301 do CPC. A consequência é que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito a teor do inciso V do artigo 267, norma essa de ordem pública. 2.2. DO MÉRITO DO PEDIDO CONTRAPOSTO. A presente ação seguiu o rito sumário a teor do item "d" do inciso II do artigo 275 do CPC, pois a causa se trata de acidente de trânsito em via terrestre. Sendo assim, o Apelante refutou as alegações da Apelada em…