Artigo Constituiçao De Renda Jogo E Aposta

Programa de Pós-graduação em Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil; pesquisadora 1A do CNPq, E-mail: mcyaz@uol.com.br -------------------------------------------------------------------------------- RESUMO Este artigo desenvolve análise acerca da pobreza brasileira, com ênfase nas formas historicamente desenvolvidas para seu enfrentamento. Parte de uma concepção de pobreza como fenômeno complexo e multidimensional, situando-a como expressão de…

MÍDIA E COMUNICAÇÃO A face oculta da caridade: linhas de força e de fratura no discurso midiático do bem* RESUMO Discutindo mais profundamente o conceito de cidadania e sua apropriação pela mídia como algo a ser ‘oferecido’ às minorias, este artigo analisa as condições materiais e simbólicas que estão por trás de uma comunicação baseada na discursificação do bem. Buscamos mostrar como linhas de força se perpetuam à medida que a autonomia das minorias vai sendo progressivamente minada…

Diniz "o nosso Código Civil rege e esquematiza dezesseis tipos dessa espécie de contrato: compra e venda, troca, doação, locação, empréstimo, depósito, mandato, gestão, edição, representação dramática, seciedade, parceria rural, constituição de renda, seguro, jogo e aposta, e fiança". Contratos atípicos também conhecidos como inominados, são aqueles que resultam da consensualidade, não havendo requisitos definidos na lei, bastando somente que as partes sejam capazes,…

não respondida, inteiramente, diz respeito à natureza e ao alcance dessa responsabilidade. No direito positivo brasileiro, são as seguintes as normas gerais de regência da responsabilidade civil do advogado: a) Art. 133 da Constituição Federal, que estabelece a inviolabilidade do advogado por seus atos e manifestações no exercício da profissão. É norma de exoneração de responsabilidade, não podendo os danos daí decorrentes serem indenizados, salvo no caso de…

Participatory Planning, intensivo in administration, resultant in larger government ability; and managerial effectiveness, capable to recover governmenfs capacity and anchored in the legitimacy of the participatory processes. Os originais deste artigo foram recebidos por esta Editoria em 25.04.02. Palavras-chave Planejamento público; capacidade de governo; administração pública. Introdução A tradição patrimonialista do Estado brasileiro engendrou uma cultura de…

sobre a Renda da Pessoa Física São Paulo 2014 Pedro Ribeiro de Paula Souza A Capacidade Contributiva no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Silvio Luiz de Almeida São Paulo 2014 AUTOR: Pedro Ribeiro de Paula Souza TÍTULO DA MONOGRAFIA: A Capacidade Contributiva no Imposto sobre a…

NPC Questão 1 – A participação direta ou indireta de empresas de capitais estrangeiros na assistência à saúde no país: B) é vedada, salvo nos casos previstos em lei. Questão 2 – Exclui-se da competência do sistema único de saúde, prevista na Constituição: D) ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde e da assistência social. Questão 3 – Considere as assertivas abaixo: I. A propriedade de empresa jornalística e de rádiofusão sonora e de sons e imagens é…

de tributo conclui-se que é um dever fundamental, consiste em prestação pecuniária (em dinheiro), não representa imposição de penalidade, exigido de quem tenha realizado o fato descrito em lei de acordo com competência específica outorgada pela Constituição e com o propósito de obter receita para as necessidades públicas. 3. ESPÉCIES DE TRIBUTOS Para a classificação dos tributos existem pelo menos cinco teorias. Em primeiro, a Teoria Bipartida classificam como espécies apenas os…

de que nos fala, percuciente mente. o eminente Prol Miguel Reale, como princípio a ser observado pelo intérprete na aplicação dos contratos. Por identidade dialética guarda intimidade com o princípio da “função social da propriedade” previsto na Constituição Federal. • A concepção social do contrato apresenta-se, modernamente, como um dos pilares da teoria contratual. Defronta-se com o vetusto princípio pacta sunt servanda, exaltado, expressamente, pelos Códigos Civil francês (Art.…

permite para abreviar a frase. Tecnicamente são coisas distintas.” 3- VÍNCULO JURÍDICO = elem espiritual - É O Q UNE CREDOR E DEVEDOR. CARACTERIZA-SE, PELA BIPOLARIDADE, PORÉM NADA OBSTA A INTERVENÇÃO DE TERCEIRO FAVORECIDO OU PREJUDICADO CONSTITUIÇÃO DESSA RELAÇÃO. PELA TEORIA TEORIA PATRIMONIALISTA A OBRIGAÇÃO É UMA RELAÇÃO JURIDICA ENTRE DOIS PATRIMÔNIOS. TEORIA PESSOAL A OBRIGAÇÃO É UM PODER DO CREDOR SOBRE A CONDUTA QUE O DEVEDOR TEM QUE REALIZAR P/ A SATISFAÇÃO DOS SEUS INTERESSES.