Artigo Comercio Internacional

Como defesa a suposta violação a tratado internacional tendo em vista a incompatibilidade de lei sua com o as normativas do Mercosul, primeiramente defendeu-se o Uruguai afirmando que, que não violou disposição alguma do Tratado de Assunção, que reuniria inequivocamente as características de um “tratado marco”; em segundo lugar, que tampouco violou a Decisão do Conselho do Mercado Comum 10/94 no respeitante à não aplicação de incentivos à exportação no comércio intrazona, ao ter esta…

Resumo texto “Organização Mundial do Comércio” (Comércio Internacional) A conclusão da oitava rodada de negociações comerciais multilaterais no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), em dezembro de 1993, deu origem à Organização Mundial do Comércio (OMC), que foi estabelecida oficialmente em 1º de janeiro de 1994. A OMC é uma instituição internacional que tem como objetivo a regulação do sistema mundial do comercio por meio de um conjunto de princípios, acordos,…

PARTE I – ORGANISMOS INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS Organismos ou organizações internacionais, também chamados de instituições multilaterais, são entidades criadas pelas principais nações do mundo com o objetivo de trabalhar em comum para o pleno desenvolvimento das diferentes áreas da atividade humana: política, economia, saúde, segurança, etc. Essas organizações podem ser definidas como uma sociedade entre Estados. Constituídas por meio de tratados ou acordos, têm a…

RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO É realizado entre ESTADO e ESTADO. ESTADO e ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL. Elementos essenciais Ato/ omissão de ilícitos. Imputabilidade. Dano. Característica da Responsabilidade Internacional do Estado: - Finalidade reparatória. - Natureza civil. - Tem um cunho político. - Consuetudinário. - Ocorre de Estado a Estado. Classificação - Responsabilidade principal (direta): Agente tinha autorização oficial. - Responsabilidade…

PERFIL DO PROFISSIONAL DE COMÉRCIO EXTERIOR Claudete de Fátima Hamud Geloir Puhl Jane Longhi Pereira Sabrina Vicenzi Tailor Padilha Resumo Este artigo tem como principal objetivo o estudo do profissional de Comércio Exterior, a partir das pesquisas realizadas em campo com profissionais atuantes na aérea. Também se propõe a apresentar aspectos práticos, operacionais e teóricos sobre a área de exportação e importação, tendo em vista a diversidade de funções, atividades

CURSO DE BACHARELADO EM COMÉRCIO EXTERIOR Aprovado pela Comissão Provisória de Implantação da UERR: Parecer nº. 025/2006 e Resolução nº. 025 de 26/05/2006, publicada no DOE nº. 343 de 29/05/2006. Aprovação convalidada pela Resolução Nº. 001/2006 – CONUNI de 20/09/2006, DOE Nº. 429 de 02/10/2006. Alterações aprovadas pelo CONUNI: Parecer nº. 004/2007 e Resolução nº. 006 de 26/02/2007, DOE nº. 529 de 02/03/2007. Alterações aprovadas pelo CONUNI: Parecer nº. 096/2007, DOE nº. 729 de 02/01/2008 e

LOGÍSTICA DO DIREITO E O COMÉRCIO EXTERIOR: EM BUSCA DO EFETIVO DESENVOLVIMENTOECONÔMICO Joana Stelzer ∗ Everton das Neves Gonçalves ** RESUMO O artigo trata da função logística do Direito e considera como seus elementos principio lógicos: o Princípio da Alteridade; da Justiça Social; da Interdependência nas Relações Internacionais; da Eficiência Econômico-Social (PEES); da Dinâmica Jurídica; e, da Dimensão Teleológica; destacando sua aplicabilidade para o comércio exterior…

LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL PARA CONCESSÃO DE PATENTES E LICENÇA COMPULSÓRIA - Um breve estudo - RESUMO Resumo: Este trabalho visa elucidar o leitor a respeito do tema de legislação internacional para concessão de patentes e licença compulsória. Para que tal objetivo se concretize, será feita uma contextualização histórica internacional a respeito do tema. Por fim será feita a exposição de como ocorre a integração das normas internacionais sobre licença compulsória, e quais delas são…

CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB RELAÇÕES INTERNACIONAIS Giovanna Siqueira, Larissa Lago, Lucas Mattar, Maria Eduarda Brandão, Matheus Perez, Viviane Lima MERCOSUL Brasília – DF, 2014 Giovanna Siqueira, Larissa Lago, Lucas Mattar, Maria Eduarda Brandão, Matheus Perez, Viviane Lima MERCOSUL Trabalho sobre o MERCOSUL apresentado à disciplina Projeto Integrador 3. Giovanna Siqueira, Larissa Lago

no Âmbito Internacional Acadêmica: Pamela F. Maciel RESUMO O fenômeno da globalização e a abertura das economias mundiais intensificaram a constante expansão das empresas para novos mercados. O processo de internacionalização é a forma das organizações estenderem seus negócios para o exterior e participarem do comércio internacional. Por meio das exportações, as empresas têm a oportunidade de se introduzirem no mercado internacional e se desenvolverem. Desse modo, o presente artigo…