Artigo Com O Tema Organização Do Estado

desta obra em trabalhos acadêmicos e/ou profissionais poderá ser feita com indicação da fonte. A cópia desta obra sem autorização expressa ou com intuito de lucro constitui crime contra a propriedade intelectual, com sanções previstas no Código Penal, artigo 184, Parágrafos 1º ao 3º, sem prejuízo das sanções cíveis cabíveis à espécie. B499c Bergue, Sandro Trescastro Comportamento organizacional / Sandro Trescastro Bergue. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração /…

ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 1. FORMAS DE PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: a) Centralizada: atividade exercida pelo próprio Estado (Administração Direta) b) Descentralizada (outorga e delegação) c) Desconcentração: distribuição interna de partes de competências decisórias, agrupadas em unidades individualizadas. OBS: Não confundir: Descentralização Política com Descentralização Administrativa (pode ser: descentralização territorial ou geográfica, descentralização por…

um determinado Estado. Esses direitos estao expostos no Art. 5˚ da Constituição brasileira, distribuidos em LXXVII incisos. A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos: a- Direitos individuais e coletivos: são os direitos ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade, tais como à vida, à igualdade, à dignidade, à segurança, à honra, à liberdade e à propriedade. Estão previstos no artigo 5º e…

Fundamentais os temas: Direitos é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem…

Política e Organização da Educação Básica Autora: Profa. Maria Ephigênia de Andrade Cáceres Nogueira Colaboradores: Profa. Silmara Maria Machado Prof. Nonato Assis de Miranda Profa. Renata Viana de Barros Thomé Professora conteudista: Maria Ephigênia de Andrade Cáceres Nogueira Nascida em Ipaussu-SP, formou-se em Pedagogia pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – USP, instituição onde cursou também mestrado e doutorado. Além disso, realizou um…

ANÁLISE DE ASPECTOS NORMATIVOS CONTIDOS NA NORMA CNEN-NN 3.01, QUE TRATA DA PROTEÇÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES EXPOSTOS À RADIAÇÃO IONIZANTE . O tema tratado no presente artigo diz respeito à análise do principal marco regulatório existente no Brasil que trata da proteção da vida e saúde do trabalhador que presta serviços em locais onde haja a ocorrência de radiação ionizannte. Em função dos riscos e dos reflexos negativos que podem surgir para o empregador ou tomador de serviço

alunos das classes populares que estão, em sua maioria, matriculados em escolas públicas. Esse Programa é uma estratégia de apoio a Política Educacional implementada pelo Estado brasileiro, com a perspectiva de atender uma demanda de caráter obrigatório que está explicitada no artigo 208 da Constituição Federal. Tal artigo reza o atendimento ao aluno no Ensino Fundamental através de Programas suplementares de material didáticos, transporte, alimentação e também assistência à saúde.…

pejorativas e afetando a sua qualidade de vida. A busca por bebidas alcoólicas que proporcionam ao sujeito a alteração de seu estado de consciência tem sido uma característica observada em diversas culturas, mas a partir da modernidade o uso do álcool assume dimensão compulsiva. Com o passar do tempo, a dependência do álcool foi reconhecida como doença pela Organização Mundial da Saúde, ficando estabelecido o atendimento aos dependentes químicos através de uma política de saúde por…

escolar, o trabalho apresenta uma breve retrospectiva da história da humanidade, partindo dos primeiros agrupamentos humanos, no qual se aponta a participação do homem nas decisões tomadas pelo grupo, para chegar às características específicas do tema na sociedade contemporânea. Discute, ainda, possíveis alternativas para uma real democratização de nossa sociedade, no contexto da democracia representativa, situando a democratização da educação e da gestão escolar, segundo as normas…

Modalidade EAD PATRICIA DO PRADO DINATO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I Professor da Disciplina: Lucia Cristina Delgado Capitão Tutor Virtual: Eliana Souza Tutor Presencial: Adriane Rodrigues da Cunha Itumbiara/GO 2014 1 SUMÁRIO 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA ....................................................................................... 2 2. OBJETIVOS ................................................................................................................. 4 2.1.…