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Responsabilidade Civil 82 Capítulo V - Direito das Sucessões 95 Capítulo VI - Locação 123 Capítulo VII - Direito de Autor 141 Capítulo VIII - Direito Agrário 155 Bibliografia 163 ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS art. - artigo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social cc - Código Civil CDC - Código de Defesa do Consumidor cf. - conforme CF - Constituição Federal CLT - Consolidação das Leis do Trabalho CP - Código Penal CPC…

Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedicamos esta obra A nosso Senhor Jesus Cristo, como sempre, a quem cabe toda honra e glória, e ao sentimento da amizade, que nos faz construir castelos e sonhos, com os tijolos da fé, o concreto da…

editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Livro I IDEIAS GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL 1. As várias acepções da responsabilidade 2. Responsabilidade jurídica e responsabilidade moral 3. Distinção entre obrigação e responsabilidade…

textos mesopotâmicos do segundo milênio antes de nossa era. O famoso Código de Hamurabi, rei da Babilônia, foi inscrito na base de um bloco de diorito de 2,25 metros de altura e 1,90 metros de circunferência, e seus dispositivos, em número de 282 artigos, são redigidos em 46 colunas contendo 3.600 linhas. As Doze Tábuas de Roma datam da metade do Século V antes de Cristo. A força obrigatória da lei é condição de sua eficácia, pois de nada adiantaria a existência de leis se a todos…

afronta ao direito fundamental de proteção do consumidor, e ao entendimento doutrinário atual, devendo ser decretada sua nulidade. Para a realização deste estudo monográfico foi utilizada a pesquisa bibliográfica, analisando-se legislação, doutrina, artigos e jurisprudência referentes ao tema. Palavras-chave: Proteção do consumidor. Cláusulas abusivas. Contratos bancários. Nulidade absoluta. Decretação de ofício. Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça. ABSTRACT This work of…

Darcy. Direitos Reais 2a. ed., São Paulo, Editora Saraiva, 1996. 2 DE SOUZA, Eduardo Pacheco Ribeiro. A Promessa de compra e venda no NCC reflexos das inovações nas atividades notarial e registral. Disponível em:www. Controlminformatica.com.br/artigos/35.asp. 3 MATHIAS, Maria Lígia Coelho. Série Leituras Jurídicas Provas e Concursos. Direito Civil. Direitos reais. São Paulo, Editora Atlas. 3 DE FARIAS, Cristiano chaves e Nélson Rosenvald, Direitos reais. Rio de Janeiro, Lumen Juris 3 VENOSA

violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Abreviaturas art. CBA CC CDC cf. CF CLT CP CPC CTB Dec.-Lei DJU ECA ed. ENTA (VI) Funai j. JTA LD LF LICC LRP Min. MP n. OEA ONU — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — artigo Código Brasileiro de Aeronáutica Código Civil Código de Defesa do…

baseou-se principalmente no Código Português de 1833, e subsidiariamente no Francês de 1807 e Espanhol de 1829. Visando sanar esta lacuna o legislador brasileiro editou o Regulamento nº. 737, de 1850, que tratava do processo comercial, e nos artigos 19 e 20 enumerou os atos de comércio baseando-se novamente no Código Comercial Francês. Com o advento do Código Comercial os tribunais do comércio foram modificando-se até sua extinção pela Lei 2.662, de 1875, com a…

I DAS PESSOAS NATURAIS Art. 1º. Este Código regula os direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos bens e às suas relações. CC, artigos 5º a 9º. LICC, artigo 7º. Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º. Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil. CF, artigos 5º, XXXI e LII, 12, § 2º, 14, § 2º, 190 e 227, § 5º. Lei n.º 6.815/80 e Dec. n.º 86.715/81 Art. 3º. A lei não distingue entre nacionais e…

133 4.5.3.1. 4.5.3.2. 4.5.3.3. 4.5.3.4. Obrigação 133 Responsabilidade 137 Espécies de responsabilidade 1 37 Responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual 1 38 4.5.3.5. lmperfeições do produto ou serviço 138 4.5.3.5.1. Vícios do produto ou serviço 139 4.5.3.5.2. Defeitos do produto ou serviço 139 4.5.3.5.2.1. Conceito de defeito 139 4.5.3.5.2.2. Classificação dos defeitos 139 4.5.3.5.2.3. Fato do produto ou serviço 140 4.5.3.6. Elementos da responsabilidade…