Artigo Científico Vícios Redibitórios

■ A EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma

esse procedimento não viola o art. 6º, alínea "c", da Lei nº 4.380/64, não se constituindo em anatocismo ou usura. 7- Não procede a alegação de ilegalidade na cobrança do Coeficiente de Equiparação Salarial (CES), no percentual de 15%, nos termos do artigo 17, I, da Lei nº 4.380/64. 8- Negado provimento às apelações. (TRF 2ª R.; AC 2003.51.01.000623-0; Oitava Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa; Julg. 17/11/2009; DJU 23/11/2009; Pág. 127) 2. DIREITO PROCESSUAL…

Seminários. Debate/Discussão. 5 RECURSOS PEDAGÓGICOS Data Show. Quadro de giz. Laboratório de Informática. Textos e Artigos xerocopiados. 6 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO A avaliação dar-se-á de forma diagnóstica, processual e formativa através de: Produção individual dos gêneros apontados. Apresentação e Expressão oral de trabalhos. Sínteses de Textos e Artigos. Avaliação escrita (formato ENAD). 7 BIBLIOGRAFIA BÁSICA CITELLI, A. Linguagem e persuasão. São…

................................. Seção II Da Formação dos Contratos ................................ Seção III Da Estipulação em Favor de Terceiro ............... Seção IV Da Promessa de Fato de Terceiro ...................... Seção V Dos Vícios Redibitórios ........................................ Seção VI Da Evicção ........................................................... Seção VII Dos Contratos Aleatórios .................................. Seção VIII Do Contrato Preliminar ...............

■ A EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico

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instrumentos contratuais adequados, e será vinculada à unidade habitacional a que corresponder, no caso de não lhe ser atribuída fração ideal específica de terreno. (Incluído pela Lei nº 4.864, de 29.11.1965) § 2º O direito de que trata o § 1º dêste artigo poderá ser transferido a outro condômino, independentemente da alienação da unidade a que corresponder, vedada sua transferência a pessoas estranhas ao condomínio. (Incluído pela Lei nº 4.864, de 29.11.1965) § 3º Nos…

método dedutivo-bibliográfico, realizando-se uma profunda revisão da bibliografia com sistematização e discriminação dos livros e demais materiais utilizados. Dentre estes, foi definida a bibliografia de livros nacionais, revistas especializadas, artigos de sites jurídicos retirados da Internet. Os processos metodológicos que foram empregados, na elaboração da pesquisa, são os estudos: dogmático jurídico, analítico-sintético, histórico e aplicado. 1 BREVE HISTÓRICO DO DIREITO CONSUMERISTA

escolástica – Santo Tomás de Aquino e os demais filósofos católicos medievais. Guilherme de Ockham. Descartes. A filosofia empirista. O iluminismo – Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau. O pensamento de Kant. Hegel e a dialética. Marx e o socialismo científico. Schopenhauer, Kierkegaard e Nietzsche. A fenomenologia. O existencialismo. A Escola de Frankfurt. Wittgenstein e a filosofia analítica. Os autores pósmodernos e as questões contemporâneas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: PLATAO. A…

Seção III – Da Estipulação em Favor de terceiro .............................................................42 Seção IV – Da Promessa de Fato de terceiro ....................................................................42 Seção V – Dos Vícios redibitórios.......................................................................................42 Seção VI – Da Evicção ............................................................................................................43 Seção VII…