Artigo Científico Vícios Redibitórios

requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial. Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico,…

............................. Seção II Da Formação dos Contratos ................................ Seção III Da Estipulação em Favor de Terceiro ............... Seção IV Da Promessa de Fato de Terceiro ...................... Seção V Dos Vícios Redibitórios ........................................ Seção VI Da Evicção ........................................................... Seção VII Dos Contratos Aleatórios .................................. Seção VIII Do Contrato Preliminar ............

471 Seção 1— Preliminares — arts.. 421 a 426 Seção II — Da formação dos contratos — arts.. 427 a 435 Seção III — Da estipulação em favor de terceiro — arts.. 436 a 438 Seção IV — Da promessa de fato de terceiro — arts.. 439 e 440 Seção V— Dos vícios redibitórios — arts.. 441 a 446 Seção VI — Da evicção — arts.. 447 a 457 Seção VII — Dos contratos aleatórios — arts.. 458 a 461 Seção VIII — Do contrato preliminar arts.. 462 a 466 Seção IX— Do contrato com pessoa a declarar — arts.. 467 a…

471 Seção 1— Preliminares — arts.. 421 a 426 Seção II — Da formação dos contratos — arts.. 427 a 435 Seção III — Da estipulação em favor de terceiro — arts.. 436 a 438 Seção IV — Da promessa de fato de terceiro — arts.. 439 e 440 Seção V— Dos vícios redibitórios — arts.. 441 a 446 Seção VI — Da evicção — arts.. 447 a 457 Seção VII — Dos contratos aleatórios — arts.. 458 a 461 Seção VIII — Do contrato preliminar arts.. 462 a 466 Seção IX— Do contrato com pessoa a declarar — arts.. 467 a…

Seção III – Da Estipulação em Favor de Terceiro..............................................................42 Seção IV – Da Promessa de Fato de Terceiro.....................................................................42 Seção V – Dos Vícios Redibitórios.......................................................................................42 . Seção VI – Da Evicção.............................................................................................................43…

............................. Seção II Da Formação dos Contratos ................................ Seção III Da Estipulação em Favor de Terceiro ............... Seção IV Da Promessa de Fato de Terceiro ...................... Seção V Dos Vícios Redibitórios ........................................ Seção VI Da Evicção ........................................................... Seção VII Dos Contratos Aleatórios .................................. Seção VIII Do Contrato Preliminar ............

............................. Seção II Da Formação dos Contratos ................................ Seção III Da Estipulação em Favor de Terceiro ............... Seção IV Da Promessa de Fato de Terceiro ...................... Seção V Dos Vícios Redibitórios ........................................ Seção VI Da Evicção ........................................................... Seção VII Dos Contratos Aleatórios .................................. Seção VIII Do Contrato Preliminar ............

............................. Seção II Da Formação dos Contratos ................................ Seção III Da Estipulação em Favor de Terceiro ............... Seção IV Da Promessa de Fato de Terceiro ...................... Seção V Dos Vícios Redibitórios ........................................ Seção VI Da Evicção ........................................................... Seção VII Dos Contratos Aleatórios .................................. Seção VIII Do Contrato Preliminar ............

............................. Seção II Da Formação dos Contratos ................................ Seção III Da Estipulação em Favor de Terceiro ............... Seção IV Da Promessa de Fato de Terceiro ...................... Seção V Dos Vícios Redibitórios ........................................ Seção VI Da Evicção ........................................................... Seção VII Dos Contratos Aleatórios .................................. Seção VIII Do Contrato Preliminar ............

existência de pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto 8 Código Civil Comparado Quadro Comparativo entre o Novo Código Civil e o Código Civil Anterior Lei no 3.071/1916 Lei no 10.406/2002 to aos ausentes, nos casos dos artigos 481 e 482. aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência; I- se for extremamente provável a morte de quem estava…