Artigo Cientifico Violencia Contra Mulher

com a Constituição Federal, o que revela um enorme contra-senso da mesma com o ordenamento jurídico a ela pertinente. Diante disso, objetivamos, com o presente, realizar uma abordagem crítica, sobre o que o julgamos ser duas das mais importantes matérias que estão inseridas e tratadas pela lei de crimes hediondos, quais sejam: a) A impossibilidade de progressão de regime, imposta aos condenados por crimes hediondos, que é regulada pelo artigo segundo parágrafo primeiro, da referida lei, e; b) O

0 Ederson de Souza Januário VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: indicadores para acompanhamento e monitoramento do atendimento de ocorrências pela Polícia Militar Belo Horizonte 2010 1 Ederson de Souza Januário VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: indicadores acompanhamento e monitoramento do atendimento de ocorrências pela Polícia Militar Monografia apresentada ao Centro de Ensino de Graduação da Academia de Polícia Militar como requisito parcial para aprovação no

à livre disposição do próprio corpo e à liberdade de escolha. A prática do aborto no Brasil é considerada crime porque está em foco o direito mais importante do ser humano, que é a vida. Protege-se também a vida e a integridade corporal da mulher gestante no caso do aborto provocado por terceiro sem o seu consentimento. Diante disso, duas consideráveis correntes se enfrentam, pela defesa ou reprovação da prática abortiva. Discutindo-se um tema tão debatido como o aborto,…

DISCIPLINA: Metodologia do Trabalho Científico I Semestre de Direito A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA MULHER NO BRASIL: AS PRINCIPAIS CONQUISTAS FEMININAS 2014 RESUMO Na maior parte da história da mulher em todo o mundo, ela esteve subordinada ao homem e seu “poder” que, nos primórdios da sociedade foi-lhe atribuído devido à força física e se solidificou com o passar do tempo. O processo para a aquisição de direitos iguais entre os gêneros foi muito demorado e longo, e assim

gravidez que pode acontecer a qualquer momento desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozóide) até a 20°- 22° semana com o feto pesando menos de 500 gr. É um problema de saúde pública, por ser a maior causa de morte ou infertilidade em mulheres, principalmente das que utilizam métodos inseguros ou ilegais.Este assunto carrega consigo um grande tabu,ainda é pouco discutido pois engloba aspectos religiosos,éticos e legais. TIPOS DE ABORTAMENTO: Segundo a intenção o…

rodrigues SÂMARA DANIELLY DE MEDEIROS ALVES “Violência institucional contra o idoso” MOSSORÓ/RN 2012.1 alexsandra martins gomes HELOISA CRISTINA DE OLIVEIRA COUTO janailma delfino dos santos karla nadielly gonçalves rodrigues SÂMARA DANIELLY DE MEDEIROS ALVES “Violência institucional contra o idoso” Artigo apresentado às disciplinas terapias…

1. TEMA Ação Educativa e Conscientização da Lei Maria da Penha 11.340/2006: Uma alternativa para a prevenção da violência domestica e familiar contra mulher na Comunidade Renascer II Macapá-AP. 2. PROBLEMATIZAÇÃO Falta do conhecimento da existência do Centro Referencia e Atendimento a Mulher (CRAM) na Comunidade Renascer II? 3. JUSTIFICATIVA De acordo com a Lei Maria da Penha de 11.340/2006, que é conseqüência das convenções e juntamente com outros órgãos públicos legais que

negocial. Publicidade é a arte de despertar no terceiro o desejo da compra. Publicidade abusiva está prevista no art. 37, § 2.º do Código de Defesa do Consumidor. Abusiva é considerada a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeite valores ambientais ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: INICIATIVA DA PARTE, A INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO E A EFETIVIDADE DA LEI EDNA ROSANA HINCKEL DECLARAÇÃO DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PÚBLICA EXAMINADORA BALNEÁRIO CAMBORIÚ, ____ DE ____________ DE 20__. ________________________________ Professor(a) Orientador(a) No ato da…

Formas de Discriminação contra a Mulher CEDAW/ONU 1 cedaw.indd 1 27/2/2008 09:32:56 Experiências e desafios: comitê sobre a eliminação da discriminação contra a mulher LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA PRESIDENTE DA REPÚBLICA NILCÉA FREIRE MINISTRA DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 2 cedaw.indd 2 27/2/2008 09:32:59 Silvia Pimentel Experiências e Desafios Comitê sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher…