Artigo Cientifico Uniao Estavel

poder legislativo ou pela Constituição Federal de 1988. Como exemplo, temos a lei da união estável, que regulamenta a união entre homem e mulher sem o casamento formal. 4) O que é a doutrina? Exemplifique. Doutrina é a parte teórica do Direito, é a produção acadêmica dos cientistas do Direito. É o trabalho dos estudiosos do Direito (juristas). A doutrina que vem em forma de livros e artigos científicos, compõe-se de estudos e teorias, desenvolvidas pelos juristas, com o…

O que é reprodução humana assistida e quais são os seus principais procedimentos utilizados? - É a fecundação do óvulo com o espermatozóide que forma o embrião, que ao invés de ocorrer de maneira natural, ocorrerá por procedimentos médicos, científicos. Os principais procedimentos utilizados são: a) Inseminação Artificial = técnica de reprodução assistida através da qual os espermatozóides, previamente recolhidos e tratados, são transferidos para o interior do aparelho genital…

Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Faz uma análise inicial a respeito da retrospectiva histórica relacionada ao casamento com a introdução da união estável, passando pela evolução da lei do divórcio no Brasil, seguindo da passagem da obrigatoriedade de realização do inventario e da partilha, da separação e do divorcio consensuais pela via judicial para a faculdade pela via extrajudicial.…

no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como no entendimento jurisprudencial sobre o assunto. 1.5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Estudar os requisitos legais para a adoção. b) Apresentar a possibilidade jurídica do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. c) Discutir se há ou não preconceito da sociedade com este tipo de relacionamento e construção familiar. CAPITULO 2 2.1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1.1 ORIGEM DA ADOÇÃO A palavra adoção de…

ao civil se, observados os impedimentos e as prescrições da lei, assim o requerer o celebrante ou qualquer interessado, contanto que seja o ato inscrito no Registro Público. § 3º - O casamento religioso celebrado sem as formalidades deste artigo terá efeitos civis se, a requerimento do casal, for inscrito no Registro Público mediante prévia habilitação perante, a autoridade competente. § 4º - A lei instituirá a assistência à maternidade, à infância e à adolescência.” Em…

duvidas caracteriza um vinculo familiar de afeto por ambas as partes. A exceção deve ocorrer nos casos em que exista vinculo afetivo entre a criança e o pretendente a adoção, ainda que este não esteja no cadastro de adotantes (CUIDA). Outrossim, o artigo 197 – E § 1º “ a ordem cronológica dos habilitados somente poderá deixar de ser observada pelo judiciário nas hipóteses previstas no §13 do art. 50 do ECA, quando comprovado ser a melhor solução no interesse do adotando. No Recurso…

conceito está mudando rigorosamente, afinal, nos dias de hoje, pode-se constar na certidão de nascimento da criança, o nome de dois pais ou de duas mães, sendo considerada uma família multiparental. A família está protegida por lei, como se refere o artigo 226, da Carta Magna, bem como por costumes e leis infraconstitucionais. Assim, com o passar dos tempos, a estrutura familiar mudou e está mudando cada vez mais, portanto, a lei deve se adequar, para que esses novos conceitos de…

própio próprio 82 2 8 desviados derivados 112 4 18 eqüidade equidade É um elemento obrigatório e deve conter: a) o nome do autor apenas (não tem o nome da Instituição nesta folha); b) o título do trabalho; c) a natureza do trabalho científico (monografia, dissertação e tese), o objetivo (aprovação em disciplina, grau pretendido e outros), o nome da instituição a que é submetido, a área de concentração. → 3 CM 2 CM ← …

evolução e importância na sociedade atual englobando a adoção no Brasil, suas modalidades em vários aspectos. O tema presente é um dos mais atuais e com certeza de muita polêmica depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em reconhecer a União Estável entre pessoas do mesmo sexo, mudando assim o cenário jurídico Brasileiro e com isso o aumento das adoções de menores por casais homossexuais. Este trabalho mostra que a adoção é um meio de substituir a família biológica…

o integrante deveria pesquisar a jurisprudência a respeito do assunto e apresentar um parecer jurídico, de forma a consentir o solicitado na petição, de acordo com as leis vigentes. 5. Após cada um apresentar suas considerações, ficou decidido a união e centralização dos temas através deste trabalho, afim de concatenar as ideias e formas apresentadas. DESAFIO E ARGUMENTAÇÃO DESAFIO 1 …