Artigo Cientifico Trabalhista

Área: Direito Processual do Trabalho. 2. Assunto Execução Trabalhista. 3. Tema “O Processo de Execução Individual Trabalhista e Sua Incompatibilidade Com a Recuperação Judicial Disciplinada Pela Lei n.º 11.101/2005“ 4. Interdisciplinaridade Direito do Trabalho e Direito Processual Civil. 5. Problema Há incompatibilidade entre a execução individual trabalhista e a recuperação judicial? O juiz trabalhista pode determinar a desconsideração da personalidade…

trabalho pretende abordar como é feito o controle operacional dos contratos terceirizados de prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra, pela Prefeitura de Belo Horizonte, procurando evitar a responsabilidade subsidiaria nos passivos trabalhistas. Seguindo este foco, apresentar-se-á como a Prefeitura de Belo Horizonte, no decorrer do tempo, foi adequando e reformulando a sua maneira de contratar serviços terceirizados que envolvam mão-de-obra, aprimorando o controle destes…

INTRODUÇÃO É sabido que como todos os direitos, sobretudo os trabalhistas, foram conquistados no decorrer da historia à custa de muita luta e sofrimento, avanço este que foi coroado e atualmente tem merecido destaque em nossa carta magna, sendo responsável inclusive pelo surgimento da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Para solidificar estes direitos, temos em nosso ordenamento jurídico os chamados princípios gerais norteadores, bem como específicos dos direitos do trabalho,…

III ENCONTRO CIENTÍFICO E SIMPÓSIO DE EDUCAÇÃO UNISALESIANO Educação e Pesquisa: a produção do conhecimento e a formação de pesquisadores Lins, 17 – 21 de outubro de 2011 ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Letícia Lelis Diniz – leticia_lelis@hotmail.com Lívia Garcia Alves de Souza – liviagasouza@gmail.com Luan Rodrigues da Conceição – luan@unisalesiano.edu.br Marcelo Rangel Faustini – marcelo_faustini@hotmail.com RESUMO Nos dias atuais, ocorre uma grande necessidade…

1. Esta Norma estabelece regras e procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito, quando da elaboração de perícia contábil, no âmbito judicial, extrajudicial, inclusive arbitral, mediante o esclarecimento dos aspectos e dos fatos do litígio por meio de exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação, ou certificação. CONCEITO 2. A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória…

mostrar atualmente a nebulosidade encontrada na norma sobre o tema, que de maneira absurda por conseqüência traduz a total omissão e carência de norma especifica, gerando-se assim a total insegurança jurídica. É comum nos deparamos com reclamações trabalhistas, nas quais são pleiteados valores já recebidos e manifestadamente infundados, contestações excessivas, provas absurdas apresentadas em audiência, recursos interpostos simplesmente para se ganhar tempo. Entretanto, desde os…

A lei “Maria da Penha” – 11.340/2006 – prevê, em seu art. 9º, que a mulher que sofre de violência doméstica terá 06 meses de estabilidade no emprego. assegura à empregada em situação de violência doméstica e familiar a manutenção do vínculo trabalhista, se, necessário o seu afastamento do local de trabalho, por até seis meses. Disposição legal: DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR Art. 9o A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar

Orientação de Monografia I/ 8º período de Direito Prof: Lenise Grasiele de Oliveira ALGUMAS DEFINIÇÕES ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 15. ed. Tradução Gilson César Cardoso de Sousa. São Paulo: Perspectiva, 1999. Artigo Científico: Trabalho acadêmico que discute ideias nas várias áreas do conhecimento, podendo expressar ideias próprias do autor, baseadas na comprovação de outras teorias ou apenas discutir informações publicadas anteriormente. É publicado em revistas acadêmicas e, por

atuação no contador nesse segmento do mercado de Trabalho. Palavras-chave: Perícia contábil. Mercado de trabalho. Mudanças socioeconômicas. 18º CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE • 24 A 28 DE AGOSTO DE 2008 • GRAMADO-RS ANAIS DOS TRABALHOS CIENTÍFICOS 1 AUDITORIA E PERÍCIA CÓD. DO TRAB. 150 1 INTRODUÇÃO A Perícia está diretamente associada à origem e à fundamentação do Direito, que deriva do latim directum1, do verbo dirigere (dirigir, ordenar, endireitar), que significa…

constituição de 1988, direito do trabalho. 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho tem o principal fundamento de mostra que a violência moral no trabalho não é um fenômeno novo, pode-se dizer que é tão antiga quanto o próprio trabalho. O objetivo desse artigo é tratar de alguns aspectos relacionados ao dano moral na Justiça do Trabalho e na esfera civil, mostrando sua principal diferença nesses dois aspectos. Passando rapidamente pela sua conceituação, oferecendo o significado de alguns…