Artigo Cientifico Sobre Tutela X Curatela

matéria sob forma de atividades práticas (individual ou em grupo e correção em sala de aula); 3. Pesquisa, nos veículos de comunicação social, para discussão em sala, de eventos reais relacionados com o da disciplina. 4. Pesquisa e discussão conjunta sobre questões que abordam a linguagem jurídica. SISTEMA DE AVALIAÇÃO A Av1 deve ser individual, de natureza dissertativa. A consulta ao material (doutrina) é prerrogativa do professor. A Av2 será uma avaliação integrada contemplando…

agentes, bem como outras imunidades a que estes tem direito. Realizando análise de casos e julgados de como vem a jurisprudência brasileira entendendo estes aspectos. Esta análise tem como base as Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961 bem como, a Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963 e o entendimento doutrinário a cerca do assunto. Por último faz-se uma breve análise em relação à três casos: compra e venda de veículos de propriedade das embaixadas por…

ambigüidade pode ser um ponto vulnerável na demonstração do que se quer expôr. Deve ser clara, precisa, natural, original, nobre, correta gramaticalmente. O discurso deve ser impessoal (evitar o uso da primeira pessoa.) Ex: Tem havido muitos debates sobre a eficiência do sistema educacional. Argumentam alguns que ele deve ter por objetivo despertar no estudante a capacidade de absorver informações dos mais diferentes tipos e relacioná-las com a realidade circundante. Um sistema de…

Neste sentido, a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul agrega esforços à Seccional gaúcha na consolidação da ideia previdenciária através da presente publicação, que tem por objetivo orientar tanto os advogados como os cidadãos sobre seus direitos previdenciários. A CAA/RS, dessa forma, confirma seu papel de braço solidário da OAB/RS, cumprindo com sua missão de zelar pela saúde e a qualidade de vida dos advogados e de seus dependentes. Desde sua criação, em 27 de…

..................066 Seção III - Da Adoção de Criança e de Adolescente.................................................................066 Seção IV - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento a Crianças e Adolescentes...........067 Capítulo X - Das Custas, Emolumentos e Despesas Judiciais.......................................................067 Seção I - Das Disposições Gerais..............................................................................................067 Seção II -

DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS 11.40 DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA 11.41 DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 11.42 DO ERRO JUDICIÁRIO 11.43 DA GRATUIDADE DE CERTIDÕES E DE AÇÕES CONSTITUCIONAIS 11.44 DA RAZOABILIDADE DA DURAÇÃO DO PROCESSO 12 TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES 12.1 DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12.2 DO DIREITO DE PETIÇÃO 12.3 DA AÇÃO POPULAR 12.4 HABEAS CORPUS 12.5 DO MANDADO DE SEGURANÇA 12.6 DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12.7 DO MANDADO DE INJUNÇÃO 12.8 DO HABEAS…

de 3.094 (três mil e noventa e quatro) vagas para cargos de Nível Superior, respeitando o percentual mínimo de 10% (dez por cento) a candidatos com deficiência, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, no artigo 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e no artigo 28 do Decreto Estadual nº 30.487, de 16 de setembro de 2010, e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.2 Do total de vagas…

candidato. 2.6. O candidato de que trata o subitem 2.1 deste Edital, se habilitado e classificado, será submetido à avaliação da Perícia Médica do Instituto de Previdência do Município – IPM, a qual decidirá, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, não cabendo recurso contra essa decisão. 2.7. O laudo a que se refere o subitem 2.5 deverá atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência, com…

Parte II Interpretação jurídico feminista da lei Disposições preliminares – artigos 1º, 2º, 3º e 4º . ......................................... Comentários: Carmen Hein de Campos 173 Da violência doméstica e familiar – artigo 5º................................................. Comentários: Fabiane Simioni e Rúbia Abs da Cruz 185 Da violência contra a mulher como uma violação de direitos humanos – artigo…

Bacharel em Direito da FASIP- Faculdade de Sinop, como requisito parcial de nota para conclusão de semestre. Orientador: Simone Genovez Sinop 2013 RESUMO DO CONTRATO DE TRANSPORTE: Está disciplinado no Código Civil nos artigos 730 a 756. Contrato de transporte é um negócio jurídico pelo qual um sujeito assume a obrigação de entregar coisa em algum local ou percorrer um itinerário a algum lugar para uma pessoa. DO CONTRATO DE FIANÇA: Fiança é o…