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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS - SUSAM
EDITAL N° 01, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 – NÍVEL SUPERIOR

Edital retificado em 14 de fevereiro de 2014

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS – SUSAM, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, e da Lei Promulgada nº 70, de 14 de julho de 2009, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para o provimento de vagas para cargos de Nível Superior da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SUSAM e das
Fundações Públicas Estaduais de Saúde a seguir: Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas –
FCECON; Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia “ALFREDO DA MATTA” – FUAM; Fundação Hospitalar de
Hematologia e Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM; Fundação de Medicina Tropical – Dr. Heitor Vieira Dourado –
FMT-HVD; Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – FVS/AM e Fundação Hospital “ADRIANO JORGE” – FHAJ, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1

O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 3.094 (três mil e noventa e quatro) vagas para cargos de Nível Superior, respeitando o percentual mínimo de 10% (dez por cento) a candidatos com deficiência, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, no artigo 37 do
Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e no artigo 28 do Decreto Estadual nº 30.487, de
16 de setembro de 2010, e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.

1.2

Do total de vagas previstas para a SUSAM (2403 vagas), 1.821 (hum mil oitocentas e vinte e uma) serão destinadas para a capital Manaus e 582 (quinhentas e oitenta e duas) vagas serão para o