Artigo Cientifico Sobre Casamento Homoafetivo

objetivos específicos a) estudar como é caracterizada a homofobia; b) analisar como se pode garantir a segurança das pessoas que sofrem violências por sua opção sexual; c) compreender como está regulamentado no direito brasileiro à proteção aos homoafetivos. A referida pesquisa possui caráter bibliográfico, o método de pesquisa utilizado é o hipotético-dedutivo, baseado em análise bibliográfica primária e secundária, com enfoque do objeto de estudo interdisciplinar, correlacionando as…

presente artigo destina-se a uma análise contemporânea da família e sua constituição, bem como das novas formas de filiação e suas características. I. EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA NO BRASIL Uma vez que havia, ainda, vínculo entre a igreja e o Estado, o casamento religioso, segundo a Constituição de 1824, era a exclusiva fonte formal da família. Com a Constituição de 1891, assim como a Constituição de 1824, marcada pelo liberalismo, inaugura-se o Estado laico e, sendo assim, instituiu-se o…

nas recentes telenovelas e reality-shows. No entanto, contrariamente ao que seria de supor, a verdadeira prevalência da homossexualidade (masculina e feminina) na população não ultrapassa os 2 por cento, de acordo com a maior parte dos estudos científicos. Perspectiva histórica A homossexualidade não é, porém, um fenómeno novo. As obras de Sócrates e Platão revelam que, na Grécia Antiga, o amor entre dois homens era considerado superior ao amor entre um homem e uma mulher. Isto numa…

Estável 16 1.6. Direitos E DEVERES dos Companheiros na União Estável 17 2. AS UNIÕES HOMOAFETIVAS 20 2.1. Aspectos Históricos 20 2.2. A Origem 23 2.3. Classificação 23 2.4. Pactos e Declarações 24 2.5. Constitucionalidade 27 2.6. Direito Homoafetivo Na Esfera Mundial 28 2.7. A EVOLUÇÃO DO ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA 30 2.8. O ATUAL ENTENDIMENTO DO STF 37 3. ASPECTOS PROCESSUAIS DAS AÇÕES ENVOLVENDO UNIÃO HOMOAFETIVA 45 3.1. PEDIDO DE RECONHECIMENTO 45 3.2. FORO…

entidades familiares 12 5.2. Igualdade entre homem e mulher 17 5.3. Igualdade entre os filhos 18 5.4. Facilitação da dissolução do casamento 18 AULA 1 – 26.01.2011 – Prof. Cristiano Chaves I. DIREITO DE FAMÍLIA 1. Conceito e noções gerais No CC/16 a família era matrimonializada, patriarcal, hierarquizada, necessariamente heteroparental (permitindo somente casamento entre pessoas de sexo diverso) e biológica, por exemplo, a eventual morte do adotante restabelecia o vinculo…

1 ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: uma abordagem jurídica e psicológica Tereza Maria Machado Lagrota Costa Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior Palavras-chave: adoção, pares homossexuais, família substituta, menor, criança e adolescente. RESUMO Esta monografia enfoca a adoção de crianças por pares homossexuais. Quais as conseqüências para a criança? A relação entre homossexuais pode ser considerada família? Qual melhor solução para a criança? Ser inserida nesse…

O presente trabalho monográfico tem como objetivo abordar sobre a união homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar. A escolha do tema, Reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, busca a reflexão sobre a falta de legislação sobre o tema, e a necessidade de sua existência, visto que há uma crescente demanda de processos acerca dos direitos decorrentes de tais relacionamentos, abordando os aspectos históricos, sociais e jurídicos concernentes.

Psicologia & Sociedade; 19 (2): 95-102, 2007 ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE UNIVERSITÁRIOS DE DIREITO E DE PSICOLOGIA Ludgleydson Fernandes de Araújo Universidade Federal do Piauí, Parnaíba, Brasil Josevânia da Silva Cruz de Oliveira Valdiléia Carvalho de Sousa Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, Brasil Alessandra Ramos Castanha Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil RESUMO: Esta pesquisa objetivou analisar e comparar…

homossexualidade esta presente não somente entre os homens, mas entre as inúmeras espécies de animais, sendo este um acontecimento que se dá desde os tempos mais remotos da história da humanidade. O autor Enéas Castilho Chiarini Júnior, se pronuncia sobre a existência da homossexualidade: “O certo é de que “desde que o mundo é mundo”, a homossexualidade existe, e não será proibindo-se que se acabará com ela. Quem 5 6. defende que a homossexualidade é algo errado, contra a natureza, deve…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA Heloise Albuquerque M. da Rocha ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS JOÃO PESSOA 2012 Heloise Albuquerque M. da Rocha ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título Bacharel em Direito.…