Artigo Cientifico Sobre Casamento Homoafetivo

POSSIBILIDADE JURÍDICA DO CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO1 LEGAL POSSIBILITY OFMARRIAGE BETWEEN SAME-SEX PEOPLE Amir Martins2 RESUMO Este artigo tem como objetivo a análise e verificação da possibilidade jurídica do casamento de homossexuais no ordenamento jurídico brasileiro vigente. Nesse contexto, o debate é ampliado para o âmbito familiar, questionando a evolução desse conceito de encontro com o Art. 1723 do Código Civil. Por conseguinte, serão abordados diversos parâmetros…

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Repercussões Jurídicas da Filiação Homoparental Renata Berlinski de Brito e Cunha Rio de Janeiro 2012 RENATA BERLINSKI DE BRITO E CUNHA Repercussões Jurídicas da Filiação Homoparental Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior…

A leitora Cristiane me enviou um artigo, publicado no blog de Luiz Nassif, com o depoimento de uma professora brasileira que não pode entrar na França. Ao chegar no aeroporto Charles de Gaulle ela ficou presa em uma sala e em seguida foi reconduzida ao Brasil. Contatei a Embaixada da França no Brasil pedindo a lista dos documentos necessários, enquanto turista, para entrar na França. Me responderam fornecendo um link para o site da Embaixada onde encontrei as seguintes informações: Todos os

........................................................................19 1. INTRODUÇÃO A princípio a família é um grupo social que tem origem no casamento, é uma união legal com direitos e obrigações econômicas, religiosas, sexuais e de outros tipos. Mas também está associada a sentimentos como o amor, o afeto, o respeito ou o temor. Afirma Lévi-Strauss que a família é necessária para a…

HOMOAFETIVAS RESUMO O presente artigo tem como objeto a adoção entre casais homoafetivos, considerando a contemporaneidade do assunto, o atendimento dos interesses emergentes do menor na sua inserção no convívio familiar e as dificuldades enfrentadas pelas famílias homoafetivas que apresentam determinação para adoção. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, junto a doutrinas, leis e jurisprudências, o artigo foi elaborado com o objetivo de reflexionar sobre a proteção àqueles…

caminhada acadêmica, pelas palavras animadoras nas horas de inquietude, enfim, por ser um dos meus sustentáculos e por todo seu amor. À minha orientadora, Maria do Socorro Bezerra Agra pela orientação neste trabalho acadêmico, pelo enriquecedor suporte científico a mim fornecido e pela dedicação. Aos meus colegas de curso, Isadora, Meryelen, Filipe, Ana, Joana, Vaudilena, que se transformaram em verdadeiros amigos e mostraram que, realmente, “A união faz a força”. Por fim, agradeço a…

COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO LINHARES 2012 1 JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Linhares/ES, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. LINHARES/ES 2012 2 JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO Monografia apresentada à Faculdade Pitágoras de Linhares,…

Vagner Caminhas Santana1, Daniel Coelho de Oliveira2 e Thiago Augusto Veloso Meira3, mestrandos e doutorandos nas áreas de políticas e ciências sociais. Além de outros artigos, teses e matérias publicadas na internet que analisam as novas configurações familiares. Destacaremos nesse trabalho o rearranjo familiar homoafetivo. Sabemos, no entanto, o tamanho do nosso desafio, tendo em vista que esse é um assunto novo com poucas publicações ao respeito. Há, na verdade, muito debate entre dois

FACULDADE TERRA NORDESTE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL BRUNA ALVES DE SOUSA JULIANA SILVA PESSOA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS CAUCAIA 2011 BRUNA ALVES DE SOUSA JULIANA SILVA PESSOA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de conclusão da disciplina Metodologia do Trabalho Científico (MTC) apresentado à Faculdade Terra Nordeste como requisito para aprovação na disciplina citada. Orientadora: Professora…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS / UNIPAC CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CASAMENTO HOMOAFETIVO O formato hierárquico da família cedeu lugar à sua democratização, e as relações são muito mais de igualdade e de respeito mútuo. O traço fundamental é a lealdade. Talvez não mais existam razões, quer morais, religiosas, políticas, físicas ou naturais, que justifiquem esta verdadeira estatização do afeto, excessiva e indevida ingerência na vida das pessoas. O