HOMOAFETIVA

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA EM CASAMENTO: POSSIBILIDADE JURÍDICA E NECESSIDADE REAL. ORIENTANDO(A): GÉSSICA CRISTINA MOREIRA ORIENTADOR(A): PROF. DRA. CLAUDIA LUIZ LOURENÇO GOIÂNIA 2013 2 GÉSSICA CRISTINA MOREIRA CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA EM CASAMENTO: POSSIBILIDADE JURÍDICA E NECESSIDADE REAL. Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS). Prof. Orientador: LOURENÇO. GOIÂNIA 2013 DRA. CLAUDIA LUIZ SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA........................................................................ 2 REFERENCIAL TEÓRICO........................................................ 3 OBJETIVOS 3.1 GERAL.............................................................................. 3.2 ESPECÍFICOS.................................................................. 4 PROBLEMAS............................................................................. 5 HIPÓTESES............................................................................... 6 METODOLOGIA........................................................................…

ASSUNTO/ TEMA Adoção por homoafetivos / Aspectos jurídicos da adoção por Casais homoafetivos 1.2 JUSTIFICATIVA A Adoção de crianças por homoafetivos vem sendo um tema que tem levantado muita polemica, não só no meio social mais como também no meio jurídico. Uma grande parcela da população é contra a adoção de crianças por homoafetivos. No meio jurídico não existe lei dizendo que possa ou não um casal de homoafetivos adotar uma criança, sendo assim não se deve ter impedimentos.…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Pós-Graduação Lato Sensu em Direito DE FAMILIA e SUCESSÕES - Turma 2 A FILIAÇÃO ADOTIVA EM FAMÍLIAS HOMOAFETIVA RARYANA VASCONCELOS BARBOSA SANTA HELENA DE GOIÁS/GOIÁS 2013 Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Pós-Graduação Lato Sensu em Direito DE FAMILIA e SUCESSÕES - Turma 2 A FILIAÇÃO ADOTIVA EM FAMÍLIAS HOMOAFETIVA…

Casamento homoafetivo o artigo 1514 do Código Civil, pois, primeiro, que a lei não proíbe o casamento entre homossexuais. Segundo, que ela, teoricamente, também não menciona o sexo dos noivos. E isto vale para o Código Civil, bem como para a Carta Magna. Além do mais, verifica-se que nem mesmo a teologia cristã menciona qual o sexo que os nubentes devem ter ao contrair casamento, pois, a “Constituição Gaudium et Spes, de 1965, diz expressamente: “o matrimônio, [...] não foi instituído…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Tainara Gertsch Deucher1 Wilmar Piazza Junior 2 RESUMO O presente artigo cientifico tem como objetivo falar sobre a adoção por casais homoafetivos, que tem como finalidade estudar os avanços doutrinários e jurisprudenciais acerca da entidade familiar, da adoção e da homossexualidade, chegando, por fim, à questão da adoção homoafetiva. Este estudo esclarece que, apesar do silêncio legal, existe a possibilidade jurídica de casais do mesmo sexo adotarem,…

PATERNIDADE/MATERNIDADE HOMOAFETIVA Marise Fernandes Serafim Resumo. Esse artigo propõe uma abordagem reflexiva sob os procedimentos utilizados no processo de adoção por casais homoafetivos. Os avanços e as dificuldades na adoção de crianças por casais homoafetivos. Como também a interpretação dos novos conceitos de família, baseadas na relação de amor, afeto e compreensão entre os membros. Famílias estas que já não seguem o velho modelo tradicional formada apenas pelo homem, a…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO: DIREITO FERNANDA TOLEDO PIMENTEL ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS PALMAS/TO Maio de 2012 FERNANDA TOLEDO PIMENTEL ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. Trabalho de Conclusão de Curso, titulado como projeto, sobre a orientação do professor Antonio Ianowich exigência regulamentar para a aprovação de TCC – I. PALMAS/TO Maio de 2012 SUMÁRIO …

pela Constituição Federal em seu primeiro artigo, garante o amplo e pleno desenvolvimento dos membros da entidade familiar, atribuindo valor moral e espiritual aos entes familiares, afim de constituir a família dotada de valores éticos, enfim, com respeito mutuo formar um lar duradouro e feliz. PRINCÍPIO DA IGUALDADE JURÍDICA DOS CÔNJUGES E DOS COMPANHEIROS Com este princípio desaparece o poder apenas marital, do pater famílias e a autocracia do chefe de família é substituída por um…

CASAMENTO HOMOAFETIVO NO DIREITO BRASILEIRO E NO DIREITO COMPARADO: TENDÊNCIAS SEGUNDO UMA VISÃO HISTÓRICA, ECONÔMICA E ANTROPOLÓGICA Dempsey Pereira Ramos Júnior* Eric Pires Benigno** SUMÁRIO: Introdução; 2 Homossexualidade no Direito Brasileiro; 2.1 Princípios Jurídicos; 2.2 Jurisprudência Anterior à Mudança de Paradigma; 2.3 Jurisprudência Atual; 3 Casamento Homoafetivo no Direito Comparado; 3.1 América do Norte e América do Sul; 3.2 Europa; 3.3 África, Ásia e Oceania; 4 Causas da…

acerca da Inconstitucionalidade do Casamento Homoafetivo. 1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A Resolução n° 175 do CNJ que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a celebrar ou a converter a união estável homoafetiva em casamento civil pode ser considerada constitucional? 1.4 HIPÓTESE(S) DA PESQUISA É sabido que o casamento homoafetivo não foi regulamentado pela legislação. Com isso, tornou-se difícil compreender os motivos que levaram os cartórios a serem obrigados a celebrar a união…