Artigo Cientifico Sobre Casamento Homoafetivo

-Extraordinária; -Ordinária; -Especial familiar; -Especial rural e urbana; -Urbana individual e coletiva; -Indígena. Passamos a discorrer sobre cada uma delas: Extraordinária – A propriedade é adquirida pelo possuidor em um lapso de tempo mais longo, independentemente de justo título e de boa-fé. Encontra-se prevista em nosso Código Civil atual no artigo 1238. Embora estando de má-fé é possível se caracterizar esse espécie de usucapião, não existe um limite para o tamanho do…

Cristina d’Avila de Castro A adoção por homossexuais: um caminho para o exercício da parentalidade.................................................................. 27 Maurício Ribeiro de Almeida A adoção por pessoas homossexuais e em casamentos homoafetivos: uma perspectiva psicanalítica.......................... 31 Sérgio Laia Adoção e homossexualidade................................................ 35 Verônica Petersen Chaves Aspectos Jurídicos relativos à adoção por pais…

por casais homoafetivos. Apesar da falta de legislação específica sobre a matéria, defenderemos, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, a possibilidade de casais formados por pessoas do mesmo sexo se candidatarem à adoção, realizando, assim, um dos objetivos da adoção, qual seja, proporcionar convivência familiar a crianças e adolescentes desamparados. 1 EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA Desde o Direito Romano, a família era tida como a união, através do casamento, de…

LIBERTAS – FACULDADES INTEGRADAS FACULDADE DE DIREITO JOSIELA TEIXEIRA PEREIRA Adoção por casais homoafetivos São Sebastião do Paraíso 2010 JOSIELA TEIXEIRA PEREIRA Adoção por casais homoafetivos Trabalho de conclusão de curso, apresentado à Faculdade de Direito da Libertas – Faculdades Integradas, para obtenção do grau de bacharel em Direito.

possibilidade da adoção por casais homoafetivos...........................................84 3.2 3.2.1 Obstáculos: há possibilidade de reconhecimento de outros direitos? ........................95 A quem cabe os bens que pertenciam ao de cujus? .........................................95 3.2.2 E o bem de família, como fica? ...................................................................................................100 3.2.3 Plano de Saúde e o consumidor…

abordagem da sexualidade na vivencia dos novos “arranjos” familiares, mais diretamente, a união homoafetiva, um tema que tem provocado grande polemica na sociedade, no que tange ao reconhecimento da Lei quanto ao casamento de pessoas do mesmo sexo. No campo dos estudos científicos, se formos penetrar nos mistérios que envolvem o pensamento dos Filósofos, Sociólogos, e Psicólogos do mundo contemporâneo, adentraremos numa compreensão além dos estudos que aqui iremos apresentar.

possibilidade da adoção por casais homoafetivos...........................................84 3.2 3.2.1 Obstáculos: há possibilidade de reconhecimento de outros direitos? ........................95 A quem cabe os bens que pertenciam ao de cujus? .........................................95 3.2.2 E o bem de família, como fica? ...................................................................................................100 3.2.3 Plano de Saúde e o consumidor…

Curso de direito ADMISSIBILIDADE DE ADOÇÃO CONJUNTA EM FAVOR DE CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA NOVA PROPOSTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO José Romualdo Mendes de Sousa Matr. 0420272/4 Fortaleza – CE Dezembro, 2008 JOSÉ ROMUALDO MENDES DE SOUSA ADMISSIBILIDADE DE ADOÇÃO CONJUNTA EM FAVOR DE CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA NOVA PROPOSTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO Monografia apresentada como exigência

objetivo. Mesmo não atingindo o alvo, quem busca e vence obstáculos, no mínimo fará coisas admiráveis.” José de Alencar RESUMO O presente trabalho tem como principal objetivo a exploração das questões relacionadas à adoção por casais homoafetivos. Verificar a adoção no direito brasileiro, de forma geral, demonstrando a evolução do instituto ao longo da história. Analisar o cenário atualmente vivido pelos homossexuais na busca pela igualdade e direito de construção da família. A…

nova mentalidade da sociedade que, com o passar do tempo, foi repudiando atitudes que antes eram aceitas, como por exemplo, a possibilidade de anulação do casamento pela esterilidade, o não reconhecimento do filho concebido fora do casamento, entre outros. 3.1. Família antes da Constituição Federal de 1988 O grande marco histórico brasileiro sobre o Direito de família surgiu com a promulgação da Lei 3.071/16 – antigo Código Civil. Para exprimir o pensamento da época, segue o…