Artigo Cientifico Penal

que diz respeito a sua atuação nos assassinatos, onde sua influencia é de vital importância para o desfecho justo do processo. A perícia é realizada pelo profissional conhecido como perito, profissional das mais diversas áreas, onde o conhecimento científico aplicado por ele se mostra útil no curso processual, não se restringindo á analise do corpo da vítima, mas também a apreciação da cena do crime, com o intuito de se colher material que possa auxiliar no esclarecimento do ocorrido. O…

automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado. § 1º Medida correspondente aplica-se no caso de suspeita de uso de substância entorpecente, tóxica ou de efeitos análogos. § 2º A infração prevista no art.…

procura abordar de forma clara e com base no âmbito constitucional os conceitos, as classificações, as leis e mostrar alguns pontos relacionados ao tema “A Legalidade do Aborto”. O tema comporta uma análise sob os aspectos éticos e morais, aspectos científicos, religiosos e históricos e, sobretudo sob os aspectos jurídicos. Discutir sobre o inicio da vida, quando começamos a existir, se a mulher como dona do seu corpo tem direito de abortar, se o nascituro tem direitos, etc. O objetivo é…

Filosofia do Direito “O Suicídio e a Eutanásia. Licitude e Legalização” Catarina Isabel dos Santos Sequeira Turma B, Subturma 17, nº 23449 2012/2013 Índice Introdução 3 Suicídio 4 Origem 4 Termo Científico 5 Suicídio. Lícito ou ilícito? 6 Eutanásia 8 Origem 8 Filosófica e Cientificamente 8 Legalização ou não legalização 10 A Eutanásia e o Ordenamento Jurídico 11 Relação Eutanásia-Suicídio 14…

Discussão de artigos do Código de Processo Penal Alberí Espíndula Perito Criminal - PCDF Art. 6º. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; .... VII - determinar, se for o caso, que se proceda a exame de…

RESUMO No contexto brasileiro, o Direito Penal do Trabalho não tem merecido, da doutrina especializada, a atenção merecida, conquanto as estatísticas judiciais demonstrem que ― a despeito das inovações legislativas ensaiadas para otimizar a tutela jurídica dos direitos fundamentais dos trabalhadores e da organização geral do trabalho ― as condutas delinqüentes incrementam-se e sofisticam-se, tanto na esfera privada como na esfera pública. Da mesma forma, a jurisprudência a respeito do…

regulamentações legais para a prática do aborto. O código penal brasileiro classifica o aborto entre os crimes contra á vida. São possíveis de pena: a gestante que provoca o aborto em si mesma (auto abortamento, artigo 123) ou consente que outrem o provoque (abortamento consentido, artigo 125 e 126) prevê-se o agravamento da pena quando praticado em menores ou alienados (artigo 125) mediante violência (artigo 128) prevê pena maior em lesões graves ou mortes (artigo 126),não se pune…

mais diversos sítios jurídicos a proposta de reforma ao Código Penal Brasileiro, projeto de autoria do Senador Pedro Taques, que tem causado crescente expectativa entre os operadores do Direito. O anteprojeto, apresentado ao Senado Federal em 12 de junho de 2012, trouxe, entre outras inovações, a tipificação da prática da eutanásia. As razões pessoais da escolha do tema é justamente mostrar que, diante de tantos avanços científicos, tecnológicos e sociais alcançados pela sociedade, a…

COMETIDOS CONTRA A FAUNA Maurício Silva Reis [1] RESUMO O presente artigo científico trata da Lei 9.605/98, denominada, LEI DA VIDA, que surgiu como importante instrumento de defesa do meio ambiente. Sob a função tutelar do Estado, nessa lei, por força da Constituição Brasileira, está a fauna, que tem sido gravemente vitimada em agressões humanas diretas e indiretas ao longo de muitos anos. Tendo em vista os artigos especificamente direcionados à proteção dos animais, essa lei…

Redução da Maioridade Penal Argumentos a favor Da leitura de inúmeros artigos especializados debatendo a necessidade ou não da redução da maioridade penal, podemos estabelecer os principais argumentos a favor: Casos concretos recentes revelaram que menores de idade cometeram atos infracionais dias antes de completar dezoito anos. Não há argumento razoável para estabelecer que, em alguns dias, a capacidade de entendimento de um indivíduo se modifique, naturalmente, do absolutamente…