estabilidade provisoria da gestante

realidade da população brasileira vem a ser a queda no número de empregos devido à inflação. É essa inflação que eleva os desempregos, fazendo com que a demissão de empregados seja o único modo de estabilizar preços e não ficar no prejuízo. Diante disto o presente artigo científico tem por objetivo levantar questionamentos a cerca da estabilidade da gestante, bem como a aplicabilidade do art. 10, II, "b", ADCT. Será abordada a relação da empregada doméstica gestante com a estabilidade, bem como sua aplicabilidade nos demais casos existentes, baseando-se em jurisprudências e doutrinas com as mais variadas posições da situação jurídica da gestante nos dias atuais. Palavras-chave: Estabilidade provisória. Gestante. Previsão Legal. ADCT. Aborto. Morte após parto. 1 INTRODUÇÃO A estabilidade da empregada gestante nasce do resultado do exame de gravidez, independente da comunicação ao empregador. A partir daí surge diversas dúvidas em relação aos direitos desta empregada, colocando em “saia justa” muitos empregadores que não sabendo o que fazer muitas vezes acabam agindo de maneira errada, e mais tarde acabam tendo que resolver seu problema diante de um processo no Tribunal de Justiça do Trabalho. Assim esse artigo objetiva analisar a estabilidade da gestante, hipóteses cabíveis, entre outros pontos controvertidos existentes na relação de emprego nos dias atuais. 2 HISTÓRIA A estabilidade nasce inicialmente no serviço público, já sendo prevista no art. 149 da…

quase nenhum benefício, porem tais avanços nas leis previdenciárias, estão realmente trazendo ganhos ou mesmo proporcionando benefício a tais trabalhores? 1.3 JUSTIFICATIVA As lutas por melhores condições de trabalho já evidencia a necessidade de realizar um trabalho mais aprofundado sobre os direitos e deveres dos trabalhadores. Nesse contexto de dificuldades nas relações de emprego, nota-se que o empregado doméstico ainda possui bastante dificuldade no que diz…

coletivamente, consciente ou inconscientemente, reagindo isoladamente ou em grupos organizados. O conceito de desigualdade social compreende diversos tipos de desigualdades, desde desigualdade de oportunidade, resultado, até desigualdade de escolaridade, de renda, de gênero, etc. (CAMARGO, 2011). A desigualdade econômica é a mais conhecida - e chamada muitas vezes erroneamente de desigualdade social - caracterizada pela distribuição desigual de renda. A Psicologia Social, no estudo da…

coletivamente, consciente ou inconscientemente, reagindo isoladamente ou em grupos organizados. O conceito de desigualdade social compreende diversos tipos de desigualdades, desde desigualdade de oportunidade, resultado, até desigualdade de escolaridade, de renda, de gênero, etc. (CAMARGO, 2011). A desigualdade econômica é a mais conhecida - e chamada muitas vezes erroneamente de desigualdade social - caracterizada pela distribuição desigual de renda. A Psicologia Social, no estudo da…

empregadores. Por tais motivos procurou-se elaborar um breve estudo a respeito da discriminação social do empregado domestico ao longo da história de nosso país e de como isso afeta os direitos dessa área trabalhista. Assim, buscou-se o entendimento da problemática definida como: Quais direitos possuem outro tipo de trabalhador que ainda não são assegurados ao trabalhador doméstico?. Buscando fazer um embasamento teórico sobre o trabalhado doméstico na ótica do Direito do…

Pedido referente ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ”. Registro na Prefeitura a fim de obter o Cadastro de Contribuinte Mobiliário - CCM, informando no departamento competente da Prefeitura o nome, endereço e objetivos da entidade e as obrigações município. Obtenha registro nos órgãos estatais responsáveis pela área na qual a associação desenvolverá suas ações, como o Conselho Municipal de Defesa de Crianças e Adolescentes – CMDCA. Certificados e qualificações concedidas pelo…

Serviço Social Consequências das desigualdades sociais X Invisibilidade Social Feira de Santana, 17 de Abril de 2013. 3ºSemestre Consequências das desigualdades sociais X Invisibilidade Social Feira de Santana, 17 de Abril de 2013 Introdução Neste artigo pretendemos, em geral, analisar as conseqüências das desigualdades sociais e as seqüelas causadas pela humilhação e invisibilidade social. Primeiramente…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 Clinica de repouso: um novo nicho de mercado 8 4 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda as transformações adivinhas com a aprovação da Lei n.º 5.859, de 11 de dezembro de 1972, a qual ficou conhecida como a PEC das empregadas domésticas. No primeiro capitulo apresentamos a estrutura do trabalho, bem como as aspectos que compõe cada capítulo. No segundo capítulo expusemos as mudanças que a lei trouxe para…

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DE GOIATUBA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA PRÉ PROJETO ARTIGO CIENTÍFICO GABRIELLA NASCIMENTO COSTA EMPREGADO DOMÉSTICO: Apontamentos Sobre a Emenda Constitucional nº 72/2013 Goiatuba/GO 2014 GABRIELLA NASCIMENTO COSTA EMPREGADO DOMÉSTICO: Apontamentos Sobre a Emenda Constitucional nº 72/2013 Goiatuba 2014 O…

estes possíveis efeitos. Considerando que se trata de um tema novo, entende-se que os casos a serem estudados sejam aqueles relacionados com a ossatura institucional que tratam da regulação trabalhista, se faz então de grande importância à pesquisa junto a advogados de Naviraí atuantes na área. Diante disso estabelece a apresentação da proposta desta pesquisa que é investigar sobre efeitos da modernização da relação de trabalho domestico estabelecida pela emenda constitucional nº 72/2013…