Artigo Cientifico Na Area Da Empregada Domestica

Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Cláudia Alves Coimbra, 2005 Índice Páginas Introdução 1 – Desenvolvimento 1.1 – Conceito de violência doméstica 1.2 – Tipos de violência doméstica 1.3 – Perfil do agressor e da vítima 1.4 – Casos extremos de violência doméstica 1.5 – Mitos 1.6 – Dados estatísticos 1.7 – A aplicação da lei 1 2 4 6 7 10 11 14 17 18 21 22 23 2 – Etapas de pesquisa 3 – Ficha de leitura 4 – Avaliação de uma página…

(por violação ao princípio da igualdade ou isonomia); o trabalho em condições insalubres ou perigosas, sem treinamento adequado e sem o fornecimento dos equipamentos de proteção individual (por ofensa ao direito à segurança e à saúde); submeter a empregada a revista íntima e vexatória, sob a suspeita de prática de ato que atentaria contra o patrimônio da empresa (por agressão ao direito à intimidade), etc. Há outros princípios e garantias constitucionais assegurados a todas as pessoas,…

Material de Estudo Comunidade Acadêmica Perguntas e Respostas Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Login Cadastro Ad by SaveItCoupons | Close Reúso de águas residuais domésticas Enviado por: Kenny Rogers | comentários Arquivado no curso de Engenharia Sanitária na UEPB Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Download Tweet denunciar Creative Commons UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE LAGOAS DE ESTABILIZAÇÃO CONJUGADAS NO TRATAMENTO DE ESGOTO PARA REUSO…

biológica e a mãe de substituição? Esta monografia pretende mostrar o histórico e evolução da proteção a maternidade no Direito brasileiro, Previdência e Assistência Social, acerca das novas técnicas de fertilização humana e seus avanços científicos, trazendo um enfoque maior a mãe de substituição - “barriga de aluguel” e , argumentar e fundamentar às hipóteses geradas sendo elas previdenciárias e trabalhistas. A metodologia usada foi a pesquisa bibliográfica,…

comparada com a dos homens. Apesar de sua crescente participação, tentar-se-á demonstrar que os salários continuam desiguais e as mulheres não possuem as mesmas oportunidades de ascensão em relação aos homens. Além da situação das mulheres o presente artigo pretende analisar como o Direito tutelou as questões de gênero no mercado do trabalho, verificando a efetividade do princípio da não-discriminação. PALAVRAS-CHAVE: mulher; mercado de trabalho; desigualdades; salários;…

Crime de violência doméstica ou familiar contra a mulher.................................. 53 Síntese das inovações mais importantes introduzidas pela Lei n. 11.340/2006 no C P .................... 75 Violência doméstica ou familiar contra a mulher: Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2 0 06 .............................................................................................................. 77 Projeto de Lei n. 4.559/2004 sobre a violência doméstica ou familiar contra

Brasil vem sendo impulsionada nas últimas décadas como resultado de políticas que, efetivamente, criaram oportunidades de formação de pesquisadores em grandes centros científicos em todo o mundo, incentivaram a consolidação de programas nacionais de formação em nível de excelência e a implantação de linhas de financiamento em áreas de interesse estratégico. No campo da saúde pública essa expansão tem se refletido, em especial, no crescimento acelerado da pesquisa epidemiológica. Estudos…

em Processo Legislativo. Orientador: André Sathler Guimarães Brasília 2011 Autorização Autorizo a divulgação do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e a reprodução total ou parcial, exclusivamente, para fins acadêmicos e científicos. Assinatura:__________________________________ Data ____/____/____ Ficha Catalográfica Oliveira, Andréa Karla Cavalcanti da Mota Cabral de. Histórico, produção e aplicabilidade da Lei Maria da Penha [manuscrito] : Lei nº…

cautelares antes da sentença penal condenatória transitada em julgado. Resta saber se pode ou não ser aplicada nas novas medidas. 2 REFERENCIAL TEÓRICO No dia 04 de julho de 2011 entrou em vigor a Lei nº 12.403, que alterou 32 artigos do Código de Processo Penal Brasileiro (CPP), revogou integral ou parcialmente nove dispositivos, trazendo diversas mudanças. Dentre elas, questões relacionadas com a fiança, liberdade provisória, prisão processual e demais medidas…

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências. LIVRO I - (artigos 1 a 85) PARTE GERAL - (artigos 1 a 85) TÍTULO I - Das Disposições Preliminares (artigos 1 a 6) ART.1 - Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentais (artigos 7 a 69) CAPÍTULO III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (artigos 19 a 52) ART.21 - O pátrio poder será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe