Artigo Cientifico Locações

...............................................................................................7 2.1. Princípios da Licitação Pública (Art. 3º) ..................................................................................7 3. INCISO XXI DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...................................................................7 4. QUEM E O QUE PRECISA SER LICITADO? .............................................................................................8 4.1. Quem? (Art

diante. 4.2.1 Computadores de Primeira Geração: 1940/1952 Os primeiros computadores eram constituídos de válvulas eletrônicas. Elas eram grandes, caras, lentas e queimavam com grande facilidade. O computador tinha apenas uso científico e estava instalado nos grandes centros de pesquisa. Isto caracterizou a Primeira Geração de Computadores. Estas válvulas eram ligadas por Kms de fios ligados manualmente. Isto explica as enormes dimensões físicas dos computadores.…

10 para a paginação, citações diretas em mais de três linhas, eígrafe antecedendo texto, notas de rodapé, legendas de ilustrações e tabelas; palavras estrangeiras, nome científicos são escritos em itálico. e) Paginação: canto superior direito da folha, numeração seqüencial, em algarismos arábicos. Obs.: A numeração é colocada a partir da primeira folha da parte textual, isto é, na introdução. A contagem inicia na folha

economia mista, nos termos do seu art. 173, §1º, inciso III1. 1 De acordo com o dispositivo legal: A fim de regulamentar o artigo 37, inciso XXI da Constituição da República, foi publicada no dia 22 de junho de 1993 a Lei n. 8.666, estabelecendo normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e aplicável aos entes…

serviços, compras e alienações (art. 37, XXI), bem como para a concessão e a permissão de serviços públicos (art. 175). A Lei 8666/93 exige licitação para as obras, serviços (inclusive de publicidade), compras, alienações, concessões, permissões e locações (art. 2º). 2. Conceito: Para Maria Sylvia Zanella di Pietro (Direito Administrativo. São Paulo: Atlas. 21ª edição. 2008), a licitação pode ser definida como “o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da…

estudo. Entretanto crê-se que o conteúdo apresentado neste estudo contribui com os passos com os quais a pesquisa científica vem caminhando nesse sentido. 16 1.6 - RELEVÂNCIA DO ESTUDO A relevância deste estudo justifica-se na carência de estudos científicos em âmbito nacional e ou internacional, mais aprofundados sobre a cadeia de suprimentos no ambiente hospitalar. O desenvolvimento deste estudo contribui desta maneira tanto para o ambiente acadêmico quanto empresarial na medida em…

do Curso de Direito d a Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ pelo qual a pesquisa vincula-se é a ―Cidadania e Estado‖. (METODOLOGIA) A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, devido à análise de legislação, doutrinas, artigos jurídicos, jurisprudências, teses e dissertações, e utiliza-se o método dedutivo. (CONCLUSÃO) Conclui-se que a penhora do bem de família do fiador da locação é inconstitucional porque viola o direito social à moradia, uma das…

finalidade de garantir o bom desempenho das atividades estatais (MATIAS-PEREIRA, 2008). A Constituição Federal de 1988 também contribuiu para a definição de competências presentes nas atividades de fiscalização. No Titulo IV, Capitulo I, Artigo 71 existem normas que prevêem um bom funcionamento do controle externo: I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a…

demonstração de que os participantes qualificados indiretos no Banco Postal, S.A., resultantes do processo de privatização dos CTT, reúnem as condições que garantam uma gestão sã e prudente da instituição, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 103.º do RGICSF (Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras); e (iii) atualização das previsões económico-financeiras, nomeadamente tendo por base as condições oferecidas nas parcerias a desenvolver. A parceria…

espaço deixado à autonomia privada, mais azeitado seria o fluxo de relações econômicas. Contudo, essa postura não é aqui adotada, reconhecendo-se a inafastável importância das normas exógenas ao mercado para sua existência e disciplina”. No Brasil os artigos 170, 1º e 2º da Constituição reforça o caráter social da empresa – que é vista atualmente em seu plano dinâmico e não em seu plano estático. Portanto a dimensão exógena do direito comercial existe para subjugar os determinismos…