Artigo Cientifico Direito Penal Legitima Defesa

constitucional do meio ambiente Embora Constituições anteriores tenham trazido dispositivos de interesse ambiental, a atual, promulgada em 5 de outubro de 1988 é a primeira a trazer um capítulo específico destinado ao meio ambiente, consubstanciado no artigo 225 e seus seis parágrafos. Ele é o Capítulo VI do Título VIII, que dispõe sobre a Ordem Social. Procedendo a uma hermenêutica sistemática, poderemos ver também que o meio ambiente, como disposto na Constituição brasileira, deve-se…

NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PENAL Voltada principalmente para os concursos da Polícia Federal e de algumas Polícias Civis Estaduais, esta apostila é indispensável para uma introdução à matéria. Ideal para aqueles que vão prestar concursos formulados pelo CESPE/UnB. PRlNCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL Na vigente Constituição Federal, vários temas próprios do Direito Penal foram alçados à condição de dogma constitucional, estando a maioria deles previstos no Título II do…

trabalho abordaremos sobre a lei 9.296/96 criada para regulamentar o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal. Tal lei trata especificamente das interceptações telefônicas como prova em investigação criminal e em instrução processual penal, cabendo ao juiz deferir sobre a quebra do sigilo. O tema é polêmico uma vez que atualmente muitos casos públicos de repercussão na mídia nacional de operações que investigaram crimes de lavagem de dinheiro, subornos, formação de…

em Direito à Faculdade La Salle, sob a orientação do Professor ME Juliano G.F Jallageas de Lima. Lucas do Rio Verde-MT Ano 2013 WILLIAN GONÇALVES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E HOSPITALAR Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito à Faculdade La Salle. Em / /2013, a banca examinadora considera aprovado o Trabalho de Curso do Acadêmico Willian Gonçalves Da Silva, para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

Curso de Direito EMERSON LUIGI MIRANDA MARTINS Violência Doméstica Contra a Mulher à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana Macaé 2008 1 EMERSON LUIGI MIRANDA MARTINS Violência Doméstica Contra a Mulher à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana Orientadores: Prof. Saulo Gomes Prof. Weverson Da Silva Viegas Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à…

Faculdade de Tecnologia e Ciências Curso de Direito JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA FILHO Uma visão temática dos Princípios Processuais Penais Itabuna-Bahia 2009 JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA FILHO Uma visão temática dos Princípios Processuais Penais Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, para conclusão da graduação orientada pelo Prof: João Neto Costa Ribeiro

Resumo Aula Direito Ambiental – Praetorium 05.8.20041 I – O Programa Concursos Procurador da República Juiz Federal 4.ª e 5.ª Regiões Procurador Federal II – A Bibliografia Decisões STF, STJ e TRFs FIORILLO, MILARÉ, AFONSO DA SILVA, LEME MACHADO, BESSA ANTUNES e MUKAI III – Os Pontos III.1 – Princípios Fundamentais do Direito Ambiental Princípios são mandamentos nucleares do sistema. Segundo a doutrina alemã, os princípios fundamentais do Direito Ambiental são: 1. Prevenção

(civil ou criminal) contra aluno que o autor entender ter feito difusão não autorizada do mesmo. Obs.: caso queira imprimir, faça isso em frente e verso. ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO CRIMINAL (teoria do crime) Volume 1 BRASÍLIA 2012 1 Dados da editora SIDIO ROSA DE MESQUITA JÚNIOR ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO CRIMINAL (teoria do crime) Volume 1 BRASÍLIA 2012 2 À minha mulher (pessoa com quem espero viver uma eternidade) e aos meus maravilhosos filhos.…

Trabalho De Direito Civil Direitos da Personalidade 1- Qual a definição ou conceitos desenvolvidos a respeito dos direito da personalidade? Existem direitos que são inseparáveis à pessoa humana, pois não podem ser apartados do homem. Dentre esses direitos os que se acham nessa esfera pessoal são chamados direitos da personalidade. Desse modo, pode-se dizer que os direitos da personalidade gozam de atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em suas participações na sociedade,…

1. Discorra de forma aprofundada e fundamentada acerca do Poder Judiciário: funções, garantias e organização. O Poder Judiciário tem a incumbência de fazer a justiça, isto é, aplicar e executar a lei. Deste modo, o Poder Judiciário declara o Direito e defende a Constituição, sendo também responsável por controlar os demais poderes do Estado. Também é o Judiciário o poder responsável por assumir a tutela estatal, no sentido de julgar lides e substituir a vontade privada. O Judiciário…