Artigo Cientifico Demissão Por Justa Causa

elementos fático-jurídicos em torno dos quais se construiu o Direito do Trabalho pátrio. Segundo o art. 442 da CLT, contrato de trabalho é o “acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego”. Portanto, o consentimento a que se refere o artigo pode ser expresso ou subentendido. No entanto, vale ressaltar que, inobstante o fato de ser mera espécie do gênero a qual pertence, a relação de emprego se destaca por ser a modalidade mais importante de pactuação de prestação de…

inciso I do artigo 102 da Constituição Federal e pode ser ajuizada, em nível federal, perante o STF, contra leis ou atos normativos federais ou estaduais que contrariem a Constituição Federal. É conhecida doutrinariamente como ADIN Genérica. ADECON – associação brasileira de defesa do consumidor 8. O que é Epistemologia Jurídica? A epistemologia tem por base fundante os princípios que norteiam o saber científico. Esse fundamento tem por objeto a critica do conhecimento…

quer dizer, costume, ou conjunto de normas ou regras adquiridas com o passar do tempo. A ética é o aspecto científico da moral, pois tanto a ética como a moral, envolve a filosofia, a história, a psicologia, a religião, a política, o direito, e toda uma estrutura que cerca o ser humano. A ética está relacionada à opção, ao desejo de realizar a vida, mantendo com os outros relações justas e aceitáveis. Segundo o filósofo Kant ( 1724-1804 ) a significação moral do comportamento não…

direitos que se ligam ao direito de igualdade” Os direitos sociais estão relacionados em três grupos na Constituição Federal: * Artigo 6º – direitos sociais fundamentais; * Artigo 7º – direitos dos trabalhadores em suas relações individuais; * Artigo 9º a 11 – direitos coletivos dos trabalhadores. Direitos Sociais Fundamentais Os direitos elencados no artigo 6º estão voltados à garantia de melhores condições de vida aos mais fracos, intencionando diminuir as desigualdades…

3) desempenho das atividades do cargo, inclusive condições psicológicas, mediante estágio experimental. * 3) desempenho das atividades do cargo, inclusive condições psicológicas, mediante estágio experimental, ressalvado o disposto no § 11 deste artigo. * Nova redação dada pela Lei nº 1820/1991 * § 2º - O candidato habilitado nas provas e no exame de sanidade físico-mental será submetido a estágio experimental, mediante ato de designação do Secretário de Estado, titular de órgão integrante da

facilita na boa comunicação entre empregado e empregador. Para isso, o objetivo desse estudo é esclarecer as consequências legais do uso da TI no ambiente corporativo. Como metodologia a pesquisa utilizou-se de revisão bibliográfica, pesquisas em artigos e sites da internet, assim como também elencou institutos jurídicos que foram explanados e ainda, foram relacionadas as leis que os disciplinam, sendo apresentados alguns exemplos para ilustrar a tipificação da legislação aos institutos…

organizacionais. Modelo Clássico: Foi primariamente utilizado pelos engenheiros pioneiros que iniciaram o movimento da Administração Científica, no início do século XX. A Administração Científica baseava-se no princípio de que somente por meio de métodos científicos se poderiam projetar cargos e treinar pessoas para se obter a máxima eficiência possível. Esse modelo partia de vários pressupostos: o homem era tido como mero apêndice da máquina, um recurso produtivo. A tecnologia vinha…

pelos governantes, responsáveis pela gestão da máquina pública. De acordo com Geraldo Ataliba (1999), [...] é um conceito jurídico privativo, que se não pode confundir com o conceito financeiro, ou econômico de outro objeto, de outros setores científicos, como é o tributo ontologicamente considerado. Tributo, para o direito, é coisa diversa de tributo como conceito de outras ciências. (ATALIBA, 1999, p.23). Os elementos do tributo são: Fato Gerador Base de Cálculo Alíquota Adicional…

caso. Em decorrência desta cilada, Andrew foi demitido sob a alegação de que não havia desempenhado bem seu trabalho, pondo em risco o processo e o relacionamento entre o escritório e o cliente. Após sua demissão, Beckett procurou diversos advogados, mas nenhum deles aceitou em patrocinar sua causa, exceto John Miller, interpretado no filme pelo ator Denzel Washington. A maior parte do filme se passa no julgamento da ação proposta por Beckett em face do escritório em que…

bagunça a vida de todas as pessoas. Demissões em massa são mais frequentes do que se imagina, e as consequências são devastadoras em alguns casos, porem muitas pessoas começa a enxergar de outra forma este acontecimento. A demissão em massa na Santa casa envolveria diversos profissionais desde serviços gerais até médicos e isso representaria na economia um grande prejuízo, pois além de não pagar os salários ainda ficaria sem funcionários e deixaria de atender…