Artigo Cientifico Delação Premiada

ao Prof. Carlos Eduardo Vasconcelos e aos colegas e professores Diaulas Ribeiro e Rogério Schietti, por suas críticas e sugestões ao meu projeto de dissertação. Também sou grato à colega Kédyma Almeida, por se prontificar a realizar pesquisa de artigos doutrinários na Biblioteca da Universidade Carlos III, durante sua estada em Madri, bem como ao colega Diaulas Ribeiro, por franquear-me acesso à sua biblioteca particular, na qual obtive vários dos títulos estrangeiros utilizados…

videoconferência 8.12 Confissão (arts. 197 a 200 do CPP) 8.12.1 Considerações gerais 8.12.2 Valoração 8.12.3 Classificação 8.12.4 Divisibilidade e retratabilidade 8.12.5 Voluntariedade e espontaneidade 8.12.6 Confissão delatória ou delação ou “chamada de corréu” 8.12.7 Delação premiada 8.13 Ofendido (art. 201 do CPP) 8.13.1 Considerações gerais 8.13.2 Valor da palavra da vítima 8.13.3 Alterações introduzidas pela Lei 11.690/2008 8.13.3.1 Obrigatoriedade de comunicação ao…

em Direito e Processo Administrativos. Fortaleza: Universidade de Fortaleza, 2006. ARTIGOS EM REVISTAS ESPECIALIZADAS 01. Aquisição de bens e contratação de serviços em operações de paz no exterior: breves considerações sobre a nova hipótese de dispensa de licitação advinda pela Lei 11.783/2008. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza. Fortaleza/CE, N. 17, V. 17, Ano 17, 2009, p. 319-333. ARTIGOS EM PERIÓDICOS 01. Prova emprestada no processo disciplinar. Jornal O…

princípio consiste no fato de qu e, em haven d o d úvida na i nterpretação de u m determinado a rtigo de lei processual penal, deve-se privilegiar a i nterpretação que beneficie a situação do réu. Em havendo dúvida na interpretação de um determinado artigo de lei processual penal, deve-se privilegiar a interpretação que beneficie a situação do réu. 2.1.6. (art. Princípio do contraditório ou da bilateralidade da a udiência 5 °, LV, CF) Por força d o princípio do contraditório, esta…

casos mencionados, legalidade. Princípio da Intranscedência – Menciona que a pena não passará da pessoa do apenado / condenado, salvo a reparação do dano que não excederá o limite do patrimônio herdado. É um princípio constitucional previsto no artigo 5º, XLV nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do…

HORÁRIO COMERCIAL, PARA EVENTUAIS CONSULTAS. EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DEVERÃO SER ENCAMINHADAS POR ESCRITO, RESPEITANDO OS PRAZOS ESTITUÍDOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. É PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTA APOSTILA, DE ACORDO COM O ARTIGO 184 DO CÓDIGO PENAL. APOSTILAS OPÇÃO A Opção Certa Para a Sua Realização APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos A Opção Certa Para a Sua Realização APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em…

dois casos mencionados, legalidade. Princípio da Intranscedência – Menciona que a pena não passará da pessoa do apenado / condenado, salvo a reparação do dano que não excederá o limite do patrimônio herdado. É um princípio constitucional previsto no artigo 5º, XLV nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do…

“Quem não conhece, precisa de chumbo maior para acertar o alvo”. Hassemer LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABIN: Agência Brasileira de Inteligência ABNT: Associação Brasileira de Normas e Técnicas ANP: Academia Nacional de Polícia Art.: Artigo CBMSE: Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe CIOSP: Centro Integrado de Operações de Segurança Pública CNJ: Conselho Nacional de Justiça COAF: Conselho de Controle de Atividades Financeiras COE: Comando de Operações Especiais CP:…

idealizado como também os liberais, que nela vêm o garante da propriedade privada, da ética burguesa da acumulação e, igualmente, o garante de uma barreira contra as intervenções do Estado. Os que atacam a família, os socialistas utópicos ou científicos, fazem-no contra as próprias funções que as classes dominantes lhe atribuem. Seu desaparecimento é programado no horizonte do socialismo cujos sinais anunciadores seriam, entre outros, sua desagregação parcial e suas crises.…

correcional repressivo permanece no século XXI, com mais intensidade até do que no início do século XX. É como se não existissem todas as referências do Estatuto da Criança e do Adolescente, que regulamenta o princípio da proteção integral trazido no artigo 227 da Constituição. As sentenças dos juízes – não só dos juízes que condenam os adultos, como as daqueles juízes das Varas da Infância – se comparadas sentenças de hoje e as da década de 1920, 1930, tiradas as datas, não se vai…