Artigo Cientifico Delação Premiada

“Alternativas para a política de Drogas”, que aconteceu em novembro de 2006 na USP – de onde vieram boa parte dos artigos da presente coletânea. A todos os colegas do NEIP. A Julio Simões pela colaboração na revisão da entrevista de Maurício Fiore com Gilberto Velho e pelas sugestões na introdução. A Renato Sztutman pelas sugestões na introdução. A Stelio Marras, pela tradução do artigo de Anthony Henman. A David Santos Júnior, pela preciosa e paciente colaboração na seleção e edição de…

vida intra uterina. E também não se confunde com a prática do suicídio, que embora não seja crime, é uma conduta que põe fim a vida, já que no suicídio embora haja a destruição da vida extra uterina, não é de outrem, mas sim da própria vítima. Esse artigo 121, “caput” é a base para o crime de homicídio.  § 1º: homicídio qualificado: Caso de Diminuição de Pena § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção,…

Principalmente no processo penal, sentimos falta de novas obras de cunho mais sistemático, doutrinário e, especialmente, crítico. Parece que o livro de Geraldo Prado rompe com este ciclo e nos apresenta trabalho acadêmico do mais alto valor científico. Consoante o leitor comprovará, cuida-se de uma monografia que, praticamente, esgota o tema pesquisado. Restou demonstrada a excelência do sistema acusatório moderno, que consegue criar condições que preservam a imparcialidade do…

.............................................................................................................................................................................................. 10 2. Noções de Direito 2.1. Constituição Federal: artigos 1.º a 5.º e 144. ............................................................................................................................................ 01 2.2. Direitos Humanos: .............................................................

individuais ou em cooperação com outras entidades, além mudanças na legislação visando diminuir a margem de ação para os corruptos e criminosos. Em todas as fases da pesquisa, utilizamos dados coletados por entrevistas, livros, revistas, jornais, artigos de internet, publicações de órgãos nacionais e internacionais de combate à corrupção, documentos oficiais da Receita e de outros órgãos, legislações, jurisprudências, etc. 3 - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1 – ICMS 3.1.1 –…

lhe faltou. Aliás, graças à maneira humana, carismática, simples e respeitosa no trato com as pessoas, independentemente da condição jurídica, que era peculiar ao Tumão, posso afirmar com segurança que a hoje propalada figura jurídica da “Delação Premiada” surgiu da relação do então delegado Romeu Tuma e de seu informante Luiz Inácio, vulgo “Barba”. Daí poder-se estipular geograficamente que a Vila Euclides foi o “berço da cagoetagem oficial recompensada”. Dona Lindu, a mãe de Lula, jamais

Garcia-Pablos (apud Gomes; Molina; Bianchini, 2007) acentua que esta deve se apresentar a partir de uma perspectiva de integração. Assim, enquanto a criminologia deve incumbir-se de fornecer o substrato real (empírico) do sistema, seu fundamento científico, a Política Criminal deve transformar a experiência criminológica em estratégias concretas de controle da criminalidade. Por fim, o Direito Penal deve encarregar-se em transformar em proposições jurídicas, gerais e obrigatórias, o…

NAME="Q1" VALUE="A"--> o consentimento do ofendido pode se constituir em causa supralegal de justificação, podendo também se apresentar como elemento essencial do tipo, anulando a própria tipicidade; B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> a delação premiada se configura como circunstância atenuante introduzida pela Lei nº 8.072/90; C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> no crime de receptação, o agente adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta, em…

decorre tanto do reconhecimento acerca da titularidade da exploração econômica pelo autor, como da valorização do processo de criação que resulta em uma obra ou invento. Assim, compõem os direitos chamados intelectuais as obras de cunho artístico, científico ou tecnológico. As definições históricas, embora tivessem o objetivo de conciliar o que hoje entendemos como direito da propriedade intelectual, não impediram que essa categoria de direitos sofresse uma separação em dois…

................................................................................ 115 METODOLOGIA DE PESQUISA ....................................................................................................................... 117 MÉTODO CIENTÍFICO .................................................................................................................................... 117 CLASSIFICAÇÃO DAS PESQUISAS ..............................................................................