Artigo Cientifico De Medida Socio Educativa

ITUIUTABA 2011 FINOM – FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS PATRÍCIA PAES LEME ALBERTO OLIVEIRA SILVA O ESTUDO DA LEI Nº 10.639/03 E SUA IMPLEMENTAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS Artigo científico apresentado a Faculdade de Educação da FINOM, como requisito final para obtenção do título de Especialista em História e Cultura Afro-Brasileira pelo Instituto PROMINAS/FINOM. ITUIUTABA 2011 O ESTUDO DA LEI Nº 10.639/03 E

Outros • Penal • Previdenciário • Processual Civil • Processual Penal • Resenhas • Sociologia • Trabalho • Tributário [pic]Lucília Olímpia Cerqueira, Micaella Bruno da Cruz Marques, Resumo: Apresenta-se neste artigo uma discussão acerca da existência (ou não) de viabilidade e/ou razoabilidade para a redução da maioridade penal. Para isso, analisa-se a polêmica temática em todos os seus aspectos com base em reflexões e pesquisas bibliográficas…

A Integração dos Alunos com Necessidades Educativas. INTRODUÇÃO Considerando o estágio como parte do processo de formação do aluno, estabelece a interlocução entre a formação académica e o mundo profissional, através de uma aproximação contínua da academia com a realidade da nossa sociedade. Assim sendo, o estágio é definido como o acto educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para o trabalho produtivo do estudante,…

6.1 - Considerações...................................................................................... 50 6.2 - A auto-suficiência do Estatuto.............................................................. 50 6.3 - Medidas Sócio-Educativas: Aplicação e Eficácia................................. 53 6.3.1 - Da advertência........................................................................... 53 6.3.2 - Da obrigação de reparar…

garantidos de forma integral e integrada, mediante a operacionalização de políticas de natureza universal, protetiva e sócio-educativa. A definição do adolescente como a pessoa entre 12 a 18 anos incompletos implica a incidência de um sistema de justiça especializado para responder a infrações penais quando o autor trata-se de um adolescente. A imposição das medidas sócio-educativas e não das penas criminais relaciona-se justamente com a finalidade pedagógica que o sistema deve…

pode ser erradicada. Contudo, mesmo que não sejamos capazes de excluir este vício social, sob pena de, juntamente, desaparecer o direito à liberdade; ele pode ser amenizado, desde que tratado com medidas eficazes. Infelizmente, muitos pensam que para diminuir a criminalidade, significa aplicar medidas mais severas, a eficácia deste procedimento está em aplicar penas não só de punição, mas de remédio para o crime, pois o punir, simplesmente, não é apto a amenizar a criminalidade,…

jurídica-----------------------Página 106 6.1 O ato infracional atribuído ao adolescente e as medidas sócio-educativas-------------------------------------------------------------------------------------------------------- Página 106 6.1.2 As medidas sócio-educativas-------------------------------------------------- Página 109 6.1.3 Medidas sócio-educativas em meio aberto-------------------------------- Página 110 6.1.4 Medidas privativas de…

AS DIFERENTES CONFIGURAÇÕES DA DIMENSÃO SÓCIO-EDUCATIVA DO SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO NA SUA TRAJETÓRIA HISTÓRICA PROFISSIONAL Wiataiana de Freitas ELIAS* Cirlene Aparecida Hilário Silva de OLIVEIRA** • RESUMO: O presente artigo é um esforço de compreender como a dimensão sócio-educativa do Serviço Social Brasileiro se expressa na intervenção profissional a partir da constituição da profissão à contemporaneidade. Explora-se de forma dialética as determinações históricas que delineam o…

........................................ 1.3. História do ensino………………….………………………………….................................... 1.4. História da formação de professores…………………………………….................................. 1.5. História das instituições educativas………………………………………....................... 2. História da Pedagogia……………………………………………………............................ 2.1. História do Pensamento Pedagógico Português………………………............................ Capítulo 3: Questões atuais em…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Maria Luiza dos Santos Eguchi AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS APLICÁVEIS AO ADOLESCENTE INFRATOR FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E A REDUÇÃO PENAL NO BRASIL Belo Horizonte 2013 Maria Luiza dos Santos Eguchi AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS APLICÁVEIS AO ADOLESCENTE INFRATOR FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E A REDUÇÃO PENAL NO BRASIL