Artigo Cientifico De Direito Penal Culpabilidade

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES CURSO DE DIREITO FABRICIO DORTA DE CARVALHO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL MACEIÓ 2013 FABRICIO DORTA DE CARVALHO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL Trabalho cientifico elaborado para a obtenção de medida de eficiência na matéria direito penal ministrada pelo professor Andre Rocha Sampaio. MACEIÓ 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.....

INTRODUÇÃO O Direito Penal constitui-se de um conjunto de normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas sobe a pena de sanção penal. O conjunto dessas regras prevê as conseqüências para quem violar os seus princípios. A expressão Direito Penal, porém, designa também o sistema de interpretação da legislação penal, ou seja, a Ciência do Direito Penal, conjunto de conhecimentos e princípios ordenados metodicamente, de modo que torne possível a elucidação do…

Trabalho Direito Penal II Questão 01 (1,0 ponto) “Como é sabido, a Política Criminal, desde sua criação por Von Liszt, tem por finalidade a elaboração de estratégias de prevenção e combate ao crime, a partir dos estudos científicos elaborados pelos criminólogos, com base em critérios axiológicos de conveniência e oportunidade (ou seja, dependendo das necessidades do momento histórico em que a política se converte em lei). Ao transformar a culpa consciente em dolo eventual com o objetivo de punir

INTRODUÇÃO A presente monografia objetiva discutir a redução da maioridade penal, buscando fazer uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente, em face do problema atual do aumento das infrações praticadas pelos menores, suas consequências, os projetos de emenda à constituição dentre outras medidas para sanar a violência dentro do Brasil, mostrando como o ser humano pode ser tão cruel independente de sua idade, crimes como homicídio, estupro, tráfico de drogas, já estão virando rotina na

TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO São Luís 2012 MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Faculdade Santa Terezinha como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Enoque Lemos São Luís 2012 MARIANA DUTRA ALVES O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO …

CARLOS PONTES EVOLUCAO HISTORICA DO DIREITO PENAL Analisando o codigo penal de um determinado Estado tenho condicoes de analisar como e estruturada aquela sociedade. Essa evolução ganha forca tendo em vista o tramite do projeto de lei que esta em discussão no Senado. Os principais problemas dele, não estão na parte especial, e sim na parte geral, que e o coração do direito penal. DIPLOMAS PENAIS Ordenacoes afonsinas 1512 – tratavam o direito penal de uma forma rústica, não…

BRASÍLIA 2013 5501640-6705605434965-6515105234940-4711705234940-442595GRACYELLE TAMIRYS SILVA DO NASCIMENTO A PSICOPATIA E A MEDIDA DE SEGURANÇA NO BRASIL Projeto de Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus. Orientador (a): Professora Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais BRASÍLIA 20135368290-803910 5482590-7181855120640-452120SUMÁRIO 1. ESCOLHA E DELIMITAÇÃO DO…

INTRODUÇÃO O moderno Direito Penal acolhe, como consequências jurídico-penais do delito, as penas e as medidas de segurança; como consequências extrapenais – alheias, portanto, à culpabilidade ou à periculosidade do agente. A pena é a mais importante das consequências jurídicas do delito. Consiste na privação ou restrição de bens jurídicos, imposta pelos órgãos jurisdicionais competentes ao agente de uma infração penal. Várias são as teorias que buscam justificar os fins e…

Culpabilidade. Conceito. Funções. Elementos. Excludentes de culpabilidade: inimputabilidade; embriaguez; coação moral irresistível; obediência hierárquica. Causa supralegal de excludente da culpabilidade: a inexigibilidade de conduta diversa. Ação civil. CULPABILIDADE Compete apenas relembrar o conceito analítico de crime: crime é fato típico (conduta, resultado, nexo causal e tipicidade) e antijurídico. Esta trata-se da chamada Teoria Bipartida, onde a grande parte da doutrina nacional adota

RODRIGUES ABORTAMENTO DO ANENCÉFALO: UMA QUESTÃO DE BOM SENSO Belém Pará 2 ITALO RODRIGUES ABORTAMENTO DO ANENCÉFALO: UMA QUESTÃO DE BOM SENSO Monografia apresentada como Requisito para obtenção do Grau de Bacharel em Direito da Disciplina TCC – II, Ministrada pelo MS. José Miranda. Belém Pará 3 ITALO RODRIGUES ABORTAMENTO DO ANENCÉFALO: UMA QUESTÃO DE BOM SENSO BANCA EXAMINADORA ______________________________ ORIENTADOR: MS. Paulo Rogério…