Artigo Cientifico De Argumentação Juridica

pela falta de informação. A Lei Complementar n° 123/2006 traz em seu bojo um tratamento diferenciado que favorece o microempresário e as empresas de pequeno porte. A formalização traz diversos benefícios, como segurança jurídica, acesso ao crédito (inclusive ao BNDES), cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e acessórias, bem como simplificação na arrecadação dos tributos, Esta pesquisa é um estudo da Lei Complementar n° 123/2006…

br/revista/caminhos.html ISSN 1678-6343 Instituto de Geografia ufu Programa de Pós-graduação em Geografia O CONCEITO DE MEIO TÉCNICO-CIENTÍFICO-INFORMACIONAL EM MILTON SANTOS E 1 A NÃO-VISÃO DA LUTA DE CLASSES Lucas Maia Mestre em Geografia, doutorando em Geografia – UFG maiaslucas@yahoo.com.br RESUMO Este texto visa discutir o conceito de meio técnico-científico-informacional em Milton Santos. A tese que defende-se aqui sustenta-se na idéia de que no processo de…

Hermenêutica Jurídica. O Poder da Interpretação e da Argumentação Jurídica. Palavra Hermenêutica > do grego “hermeneuein” (interpretar). Hermes, deus da mitologia grega, filho de Zeus e Maia, espécie de mensageiro, intérprete da vontade divina Objeto da Hermenêutica: a) interpretar normas garantindo a sua aplicabilidade; b) constatar a existência de lacunas e apresentar critérios para o seu preenchimento; c) solucionar antinomias jurídicas.…

do Espírito Santo (TJ/ES)  ATENÇÃO: O uso dos parênteses é feito apenas na primeira indicação da sigla. 8 2 USO DE CITAÇÕES 2.1 DEFINIÇÃO A citação é menção, no texto, de informação colhida em fonte (doutrina, legislação, artigo científico, palestra, seminário, congressos, dentre outras) para esclarecimento do assunto em discussão, ou para ilustrar ou sustentar o que se afirma. 2.1.1 Citação Indireta A citação indireta ou paráfrase é a síntese que o pesquisador…

neoconstitucionalismo. Sabe-se que veio depois e que tem a pretensão de ser novo. Mas ainda não se sabe bem o que é. Tudo é ainda incerto. Pode ser avanço. Pode ser uma volta ao passado. Pode ser apenas um movimento circular, uma dessas guinadas de 360 graus. O artigo que se segue procura estudar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, lançando sobre elas uma visão positiva e construtiva. Procura-se oferecer consolo e esperança.…

FACULDADE COMUNITÁRIA DE PEDAGOGIA DA SERRA Ciências Contábeis MANUAL DE ELABORAÇÃO TRABALHOS CIENTÍFICOS 2013 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.......................................................................................................4 1ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS ................................................................................6 1.1 Capa.........................................................................................

RESUMO GERAL PARA ESTUDO 4.3.2 – CONCEPTUALIZAÇÃO DOGMÁTICA DO ORDENAMENTO; VALIDADE, VIGÊNCIA, EFICÁCIA E FORÇA. Validade jurídica das normas e do ordenamento é uma questão zetética, sendo uma questão aberta. Do ângulo dogmático, a questão é fechada. O problema dogmático da validade é, assim, quando uma norma é reconhecida pelo ordenamento, a partir de que momento, quando deixa de valer, quais os efeitos que produz e quando e até quando as produz, se as produz mesmo quando…

Bibliográfica, Documental, Histórica, Levantamento, Participante, Experimental, De campo ou por Estudo de Caso. Poderá, ainda, ser (OLIVEIRA, 1999, p. 33): PESQUISA DOGMÁTICA: Objeto: a ordem jurídica do presente e do passado. Fim: a determinação do conteúdo normativo da ordem jurídica. Fontes: as normas jurídicas positivas, a história de seu estabelecimento, a interpretação judicial e a doutrina. Métodos: interpretação da lei (gramatical, lógico, sistemático e histórico).…

............................................................ | 14 | 3.1 | NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DOS ARTIGOS DA CCJUR EM REVISTA........ | 14 | 4 | ALGUMAS FORMAS DE APRESENTAÇÃO DE TEXTOS ACADÊMICOS............ | 16 | 4.1 | RESENHA CRÍTICA............................................................................................................. | 16 | 4.2 | RELATÓRIO CIENTÍFICO................................................................................................... | 16 |

UFBA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Fichamento do livro: Hermenêutica e Interpretação Jurídica Professor: Ricardo Mauricio Freire Soares, Editora: Saraiva Categoria: Direito Aluno: Antunes Roberto Teixeira de Oliveira O AUTOR Ricardo Maurício Freire Soares é Doutor e Mestre em Direito pela UFBA Universidade Federal da Bahia. Pós-Doutorado pela Università degli Studi di Roma. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito (Especialização/Mestrado/Doutorado) da…