Artigo Cientifico De Argumentação Juridica

não aceita exceções", diz a nota. Para a entidade, o Supremo legislou no lugar do Congresso Nacional. Na nota, a CNBB ainda se defendeu de críticas ao dizer que defende seu ponto de vista também com argumentos jurídicos e científicos. "Exclui-se, portanto, qualquer argumentação que afirme tratar-se de ingerência da religião no Estado laico." Um ano após decisão do STF, aborto de anencéfalos esbarra em entraves Passado um ano desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o…

DECISÃO - Jurisprudência é diferente de precedente – uma decisão que se criou uma tese jurídica capaz de influenciar decisões posteriores. - Tem como superar um precedente, somente através da argumentação. -> Overrulling 13 DE AGOSTO DE 2015 - MÉTODOS CLÁSSICOS DE INTERPRETAÇÃO I) MÉTODOS CLÁSSICOS - SAVIGNY – 4 formas de interpretação * SISTEMÁTICA – condão de ser global, entender a norma jurídica dentro do ordenamento jurídico. ex: casamento homoafetivo. …

brasileiro a previsão da edição, pelo Supremo Tribunal Federal, de súmula de efeito vinculante que tem por objeto a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica em matéria constitucional (Art. 103-A, §1º). A medida, inserida em um conjunto de inovações decorrentes da denominada “Reforma do Judiciário”, se…

ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA Ficha nº 01 EMENTA: Fenômenos políticos e formação do Direito. Origem e evolução das organizações políticas até o aparecimento do Estado. Estado: noção sociológica e jurídica. Teorias justificadas do poder do Estado. O Estado como formação resultante. Regime político. Forma de governo, sistema de governo e forma de Estado. Democracia. Problemas do Estado Contemporâneo.

que o outro, estão perguntando se são iguais ou diferentes. Encontrei o artigo que coloco a seguir, é um artigo muito bom, mas o melhor, são os dois comentários feitos a respeito do artigo ! Os dois comentários mostram os dois tipos de mentes que existem no mundo atual. Totalmente opostos ! O que podemos notar neles ? Podemos notar que tanto no artigo como no comentário favorável a ele existe uma argumentação lógica, baseada em raciocínio dedutivo, e no contrário, não existe…

Contracepção de emergência: nova pauta do judiciário brasileiro 1 Thaís de Souza Lapa * Tamara Amoroso Gonçalves ** RESUMO: O presente artigo versa sobre a legalidade da distribuição dos contraceptivos de emergência no Brasil. São analisadas decisões judiciais que restringem a distribuição do medicamento, por considerá-lo abortivo, bem como apontadas referências legais que prevêem seu uso enquanto método contraceptivo. Conclui-se que o acesso a estes medicamentos é um direito e…

outro, existe uma tentativa de resguardar a segurança jurídica contra arroubos subjetivistas dos intérpretes. Porém, quando o Estado Liberal entrou em crise, a busca de extrair decisões justas de um direito defasado fez com que os juristas construíssem instrumentos hermenêuticos capazes de oferecer aos casos concretos soluções que fossem socialmente percebidas como legítimas. Essa operação foi realizada por meio de uma valorização da argumentação finalística, voltada a introduzir no…

21/1/2014 A reconstrução de uma ciência jurídica: uma questão de método? Publicado em eGov UFSC (http://www.egov.ufsc.br/portal) Início > A reconstrução de uma ciência jurídica: uma questão de método? A reconstrução de uma ciência jurídica: uma questão de método? Pormarina.cordeiro [1] - Postado em 25 maio 2012 Autores: BRITO JÚNIOR, Ronaldo Antônio de Os atuais sistemas jurídicos, principalmente o brasileiro, são irracionais, pois procuram se legitimar na tradição e…

são perpetradas, dificultando que o rigor científico seja atingido com profícua precisão. Nesse sentido, o presente trabalho visa a estabelecer as distinções mais prementes entre a Sociologia Jurídica e a Ciência Jurídica ou Dogmática,tratadas sob a perspectiva da análise dos pensamentos weberianos e kelsenianos. INTRODUÇÃO O presente trabalho presta-se a analisar os conceitos referentes à Sociologia do Direito e à Ciência do Direito ou Dogmática Jurídica, sob o ponto de vista de seus…

âmbito da pesquisa jurídica há pouca preocupação com esse tópico, pois há uma percepção generalizada de que o esforço empreendido para a delimitação do tema fornece as bases necessárias para o desenvolvimento do trabalho. Ocorre que com base apenas no tema, independentemente de seu grau de especificação, dificilmente o pesquisador conseguirá construir um caminho adequado para ser chegar a um trabalho de qualidade e que traga algum tipo de contribuição para a área jurídica. O…