Artigo Cientifico Crimes Passionais

(conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma "tabela" como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Artigo Lesão Grave Morte Art. 123 – matar, sob a influencia de Estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. - 2 a 6 anos de prisão. Art 129 – ofender a integridade corporal ou saúde de outrem. 3 meses a 1 ano. 4 a 12…

Organização LTDA ME Bibliotecário responsável: Rodrigo Pereira CRB 1/2167 Portal Educação P842c Criminologia / Portal Educação. - Campo Grande: Portal Educação, 2012. 132p. : il. Inclui bibliografia ISBN 978-85-8241-229-9 1. Criminologia. 2. Crime - Delinquência. I. Portal Educação. II. Título. CDD 364 SUMÁRIO 1 A CRIMINOLOGIA E A ANOMIA ...............................................................................................6 1.1 A evolução histórica da…

1 Introdução O crime do infanticídio vem previsto no art. 123 do Código Penal Brasileiro de 1940, sob o seguinte texto: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.” Em uma análise superficial do artigo, pode-se observar que o núcleo do infanticídio preside no verbo “matar”, a partir do qual se tem a conclusão de que se trata de crime contra a vida de uma pessoa. Ocorre que este crime contra a pessoa apresenta perplexidades e…

formas de julgamento do que era considerado delito e quais eram as sanções de quem os praticava. Os castigos eram criados com a intenção de conter a ira dos deuses. A preocupação da época era castigar para promover a justiça. Quando alguém cometia um crime, toda a comunidade (tribo) se rebelava contra o criminoso, visto que, aquele ato poderia gerar reflexos na vida de todos, devido a ira dos deuses. Desta forma, os castigos eram aplicados com o sacrifício do próprio infrator e com…

1 Introdução O crime do infanticídio vem previsto no art. 123 do Código Penal Brasileiro de 1940, sob o seguinte texto: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.” Em uma análise superficial do artigo, pode-se observar que o núcleo do infanticídio preside no verbo “matar”, a partir do qual se tem a conclusão de que se trata de crime contra a vida de uma pessoa. Ocorre que este crime contra a pessoa apresenta perplexidades e…

DIREITO PENAL Conceito e caracteres: - Conjunto de regras e princípios que disciplinam e limita o poder punitivo do Estado, tendo o crime como pressuposto da pena e o Estado perigoso como pressuposto da medida de segurança. - A lei diz ao Estado que ele só pode punir em determinados casos. Ele limita o Estado. O Direito Penal se dirige primariamente ao Estado e depois ao particular. - É o ramo do direito que tutela os mais importantes e os mais decisivos bens jurídicos que existem no meio

Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais ENSINO E PESQUISA DO DIREITO E DA ANTROPOLOGIA JURÍDICA TEACHING AND RESEARCH IN THE LAW AND LEGAL ANTHROPOLOGY Thais Luzia Colaço1 RESUMO O presente artigo trata da importância do ensino e da pesquisa da Antropologia Jurídica nos cursos de Direito como possibilidade de humanização e promoção da tolerância para com o “outro”. Faz uma introdução histórica e conceitual da Antropologia Jurídica. Refere-se ao…

mulher. É a relação de gênero - diferença sexual, cujo dispositivo (art. 5º.) deverá ser interpretado conjuntamente com o art. 4º da citada Lei. Denomina-se também de Direito Penal de Gênero[1]. O Projeto de Lei original (PL n. 4559, de 2004), em seu artigo 5º, parágrafo único, definia relações de gênero como “as relações desiguais e assimétricas de valor e poder atribuídas às pessoas segundo o sexo.” Entende-se por unidade doméstica como sendo o espaço de convívio permanente ou…

sentido faz-se uma discussão interdisciplinar acerca da possibilidade de interrupção seletiva da gravidez quando há o diagnóstico de malformação grave no feto, nominando-o feto anencefálico, adotando para a pesquisa, bibliografias, jurisprudências, artigos e o meio eletrônico (internet), como técnica de estudo relacionando com os posicionamentos doutrinários acerca da matéria elencada. Dentro dessa situação abordam-se questões psicológicas, éticas, bioéticas, constitucionais e jurídicas.…

dos atores históricos modelou o olhar que seria dirigido à ciência, à técnica e às suas realizações no século XX. Em outras palavras, é de nosso interesse perscrutar as relações entre uma narrativa catastrófica e teleológica, associada aos feitos científicos, e a composição de um campo de controle para as inovações técnicas e científicas. Depois da última guerra mundial, ao lado da crítica direcionada ao “uso” da ciência e da técnica, os atores históricos tentaram restituir a ambas um…