Artigo Cientifico Constituição De 1937

aconteceram em todo o Brasil. Constituição de 1891 A constituição de 1891, promulgada em 24 de fevereiro, foi a primeira da historia do Brasil depois da Proclamação da Republica. Sua elaboração começou em novembro de 1890 com a instalação da constituinte no Rio de Janeiro. A primeira constituição republicana tinha como objetivo principal estabelecer no país os princípios dos regimes republicanos, seguindo o sistema de governo presidencialista. Era uma Constituição de espírito liberal,…

momentos difíceis, nesses meses de curso dentre muitos colegas, cultivei amigos, que levarei em meu coração para sempre. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que a educação brasileira sendo regulamentada pela Constituição Federal, qualificando-a como um direito de todos e dever do Estado, tendo como objetivos primordiais o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a cidadania assim como a sua preparação para a vida laboral. Analisa também a Lei…

Letícia Gabriela Maria Paula Marco de Luca Mariana Souza Série: 2ºB Matéria: História Professora: Maria Angelica ETEC DE ARAÇATUBA 29/03/2015 SUMÁRIO FAÇA UMA DISTINÇÃO ENTRE PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIA BRASILEIRO DE ACORDO COM O ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL...............................................4 DEFINA A SIGLA IPHAN E QUAL SUA FUNÇÃO NO BRASIL..................................................6 LISTA COM IMAGENS DOS BENS IMATERIAIS REGISTRADOS PELO…

concessão de patentes. A primeira Constituição brasileira, datada de 1824, em seu artigo 179, inciso XXVI, assegurou aos inventores a propriedade de suas descobertas e invenções. O mencionado artigo, em seu item 29 diz: “ A lei lhes assegurará um privilégio exclusivo temporário, ou lhes remunerará em ressarcimento da perda que hajam de sofrer pela vulgarização.” Em 1830, foi promulgada uma nova lei, visando efetivar a proteção dos inventos, como determinava a Constituição. Essa lei…

A Constituição Federal em vigor dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. A propósito dessa disposição, colocam-se as seguintes afirmações: I. Os municípios atuarão, prioritariamente, no Ensino Fundamental. II. Os estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente, no Ensino Médio. III. Os estados atuarão, preferencialmente, no Ensino Fundamental. IV. Os estados e…

contemplado pelo artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, que define patrimônio cultural a partir de suas formas de expressão; de seus modos de criar, fazer e viver; das criações científicas, artísticas e tecnológicas; das obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e dos conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. A…

Etimologia – Latim tumulum  Torres do Tombo de Portugal (Arquivo histórico – séc. XIX)  Assemelha-se à classificação do direito português e ao le classement do direito francês  Previsão constitucional no Artigo 216, §§ 1º e 5º da CF/88  Fundamento: Função Social da Propriedade – Artigo 5º, XXIII, da CF/88  HISTÓRICO DE CRIAÇÃO DO INSTITUTO E DO IPHAN  1920 – Preocupação com a saída e o tráfico ilícito de bens culturais do país  1924 – Projeto do Deputado Luís Cedro …

que a presença da educação nas constituições relaciona-se com o seu grau de importância ao longo da história. Enquanto nas primeiras constituições (1824 e 1891) as referências são escassas, a presença de artigos relacionados com o tema cresce significativamente nos textos posteriores (1934, 1937, 1946, 1967 e 1988). As constituições expressam desejos de reforma da sociedade, apontando possibilidades sem assegurar garantias. Ao mesmo tempo, reforçam privilégios de grupos que fazem…

A HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO NO BRASIL Após sua independência e durante sua existência, o Brasil já teve sete Constituições: A de 1824, chamada de Constituição do Império – foi a primeira e ficou vigente durante o período imperial, com duração total de 67 anos; A de 1891, chamada de Constituição da Republica dos Estados do Brasil – foi a segunda com vigência total de 43 anos, tendo por base a forma Democrática de política. De 1934 – chamada de Revolução de 30 e nova constituição –…

cultural no Brasil, mais especificamente no ponto Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil. Primeiro, vamos entender o conceito de Patrimônio. O Capítulo III (Da Educação, da Cultura e Do Desperto), Seção II (Da Cultura), no Art. 216, da Constituição Federal de 1988 diz que: Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos…