Artigo Cientifico Cade

concorrencial saudável, ressaltando a complementaridade entre os institutos jurídicos. O método usado foi o indutivo através da pesquisa bibliográfica e dedutivo, em razão da análise de casos transitados no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Palavras chave: padronização; standard settings, propriedade intelectual, defesa de concorrência. Abstract: The dynamic process of information exchange combined with the constant rise of new technologies show the need to set…

de Síndrome de Down também devem ser beneficiadas com as atividades ministradas na escola nas aulas de Educação Física, com as demais crianças, numa perspectiva inclusiva, propiciando a oportunidade a todas de conviverem com as diferenças. Esse artigo é fruto do trabalho realizado junto ao projeto de extensão da Unimep, intitulado de “Educação Física Inclusiva: uma experiência na cidade de Piracicaba com portadores de Síndrome de Down”. Esse projeto é continuação de outros dois…

linha teórica enfatiza a importância da mediação para o processo de ensino e aprendizagem, ou seja, o professor enquanto mediador do conhecimento trabalhará na zona de desenvolvimento proximal da criança, para que esta se aproprie do conhecimento científico sistematizado. Nestas perspectivas, a prática de estágio tem como objetivos articular os jogos e as brincadeiras aos conteúdos escolares; propiciar às crianças o conhecimento sobre o uso social da leitura e da escrita; estimular a…

conceituação do Direito é de suma importância! Vamos partir para o ataque!! O Direito só é legítimo se for construído para o povo. Isso apesar de soar utópico ou romântico deve revestir toda gestão pública e todo o comportamento dos indivíduos. Conforme o artigo 1º, parágrafo único da Constituição da República Federativa do Brasil / 1988. 'Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.' Unidade de…

orientada pelo professor Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, estudou novos parâmetros passíveis de serem aplicados por empresas que pretendem realizar atos de concentração, à luz do regime de análise prévia pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), introduzido pela Lei no 12.529/11. Tratando-se de uma legislação nova no Brasil, o trabalho buscou identificar parâmetros, através da experiência americana e europeia e da análise de acordos de preservação da reversibilidade da…

Auxiliar do Rio de Janeiro D. Helder Câmara.  Com a criação do Ministério da Saúde, o Ministério da Educação e Saúde Pública passa a se chamar Ministério da Educação e Cultura.  É criada a Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário - CADES, vinculado à Diretoria do Ensino Secundário,  É criado o Comitê Brasileiro da Organização Mundial de Educação Pré-Escolar - OMEP. É fundada a Universidade Federal do Ceará. São criadas as Inspetorias Seccionais do Ministério…

‘livre iniciativa não é sinônimo de liberdade econômica absoluta (...). O que ocorre é que o princípio da livre iniciativa, inserido no caput do art. 170 da CF, nada mais é do que uma cláusula geral cujo conteúdo é preenchido pelos incisos do mesmo artigo. Esses princípios claramente definem a liberdade de iniciativa não como uma liberdade anárquica, porém social, e que pode, consequentemente, ser limitada.’ A incomum circunstância de entidade que congrega diversas empresas idôneas…

desde a realização e coleta dos dados do documentário, sabendo que houve grandes mudanças no cenário sócio-politico-econômico do País, tendo influência direta nos padrões de consumo do cidadão, o que mudou desde então? Utilizamos para este estudo científico, mídias eletrônicas, os próprios veículos de comunicação, pesquisa de opinião feita por entrevistas, compêndios acadêmicos, livros, será apresentado um vídeo como parte do trabalho. Para coerência temporal e comportamental,…

sociedades; 6. Procedimentos contábeis adotados na fusão de sociedades. 1. INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADES A lei das Sociedades Anônimas conceitua juridicamente em seu artigo 227, Incorporação “é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhe sucede em todos os direitos e obrigações”. O artigo 1.116 do novo código civil conceitua a incorporação como a operação pela qual “uma ou varias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em…

contribuições previdenciárias (artigo 201 CF), sociais (artigo 149 CF). para a seguridade social (artigo 195 CF) e para o PIS — Programa de Integração Social e PASEP — Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (artigo 239 CF). Como contribuições especiais temos ainda as exigidas a favor da OAB, CREA, CRC, CRM e outros órgãos reguladores do exercício de atividades profissionais. Os empréstimos compulsórios são regulados como tributos, conforme artigo 148 da CF o qual se…