Arrendamento Mercantil Puc Minas

estatais, em parceria com o governo e com outras empresas, que levem ao desenvolvimento socioeconômico sustentável do País. Palavras-chave: Project Finance, infraestrutura, parceria público-privada. Mestre em Ciências Políticas pela Universidade de Minas Gerais (UFMG), PMP, professor universitário e consultor. E-mail: wagner.frederico@ gmail.com 1 9 Prêmio Dest Monografias – Empresas Estatais: monografias premiadas 2005–2008 Introdução A crise dos anos 1970 tem…

constituiria obra diversa. O enfoque, porém, foi o da “introdução”: a idéia de escrever um texto inicial, um pouco didático, um pouco teórico, veio do material de aula utilizado nos cursos de pós-graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas, da PUC/RIO, da Universidade Cândido Mendes e do IBMEC. O título das apostilas de tais cursos reflete-se na postura deste livro: “Uma cartilha intrincada”. Cartilha, sim, mas para quem já tenha experiência e formação em Direito, e pretenda tomar este livro

constitui, desde os começos da Idade Média, a única fonte de riqueza e permanece consequentemente o bem estável por excelência. Héritage ne peut mauvoir Mais meubles est chose volage ' dizia-se então. Esta herança familiar, quer se trate de um arrendamento servil ou de um domínio senhorial, permanece sempre propriedade da linhagem. É impenhorável e inalienável; os reveses acidentais da família não podem atingi-la. Ninguém lha pode tomar e a família também não tem o direito de a vender ou…

LFG/Anhanguera; Mestre em Estatística pela UFMG. Aprovado nos seguintes concursos e exames: • • • • • • • • • • • Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo – 2006; Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil – 2005; Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais – 1993; Auditor Fiscal de Tributos Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte – 1992, cargo que exerceu por 11 anos; Técnico de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda – 1993, cargo que exerceu por menos de um ano;…

mais uns com os outros do que frequentando cursos em universidades. Esse princípio, criado e defendido por Reg Revans, britânico e ex-presidente da European Association of Management Training Center, fundamentou-se nos trabalhadores novatos de minas, que recebiam ensinamentos técnico-profissionais, de segurança e de superação do medo das profundezas com os mineiros antigos e experientes. Ver: aprendizagem, princípio, administrador, trabalhador, técnico, profissional e experiência.…

das fontes, propondo uma interação entre o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor. De imediato, da recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, colaciona-se a seguinte ementa: “Ação civil pública. Contrato de arrendamento mercantil – leasing. Cláusula de seguro. Abusividade. Inocorrência. 1. Não se pode interpretar o Código de Defesa do Consumidor de modo a tornar qualquer encargo contratual atribuído ao consumidor como abusivo, sem observar que as…

comércio internacional e o petróleo não deixa de ser um motivo relevante nessa dinâmica comercialização, em que o desempenho do mercado petrolífero é arrazoado ao transporte marítimo. Isso na verdade, apesar de muito bom para o desenvolvimento mercantil, inclusive no caso do Brasil, vem sendo uma das grandes causas de preocupação ambiental desde primórdios da década de 1960, a qual ficou marcada com um dos mais graves acidentes ambientais já vistos com o navio Torrey Canion, que…

Região Sudeste apresenta uma maior diferenciação entre seus estados do que a Região Sul. Essa diferença pode ser claramente notada ao comparar o PIB per capita dos estados de São Paulo e Minas Gerais. São Paulo em 2003 apresentou o maior PIB per capita da Região Sudeste (R$ 12.619,00), contra R$ 7.709,00 de Minas Gerais, que além de ter o mais baixo valor ainda é menor que o registrado pela Região Sudeste (R$ 11.257,00). Além disso, a diferença entre o PIB per capita desses estados é de…

própria inexistência de dispositivo legal que assegure ao trabalhador portador do vírus HIV | |estabilidade no emprego”. | |Admitido pelo Banco Mercantil do Brasil S.A. em outubro de 1985 para cargo técnico, o bancário foi demitido em junho de 2001. | |Após mais de quinze anos de serviço, inclusive com função de operador de mercado, sua maior remuneração chegou a R$ 2.172,14. O…

it´s possible to assume that the social function for the ∗ Mestrando em Direito/UNIMAR e docente do curso de graduação em Direito, Ciências da Administração e Ciências Contábeis da AVEC - Vilhena/RO, advogadoalfredocosta@yahoo.com.br ∗∗ Doutora pela PUC/SP em Direito do Estado e docente dos cursos de Mestrado em Direito da UNIMAR Marília/SP e Direito Negocial da UEL/Londrina/PR, mkempferb@gmail.com 8 II SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL – ISSN 2179-0760 land…