Arrendamento Mercantil Puc Minas

é seu, respectivamente). Tais regramentos continuam sendo invocados, tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, sendo artifícios de argumentação dos mais interessantes. Aplicando um desses mandamentos, transcreve-se, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: “Ação de cobrança. Pagamento indevido. Enriquecimento ilícito. Restituição. Recurso a que se nega provimento. O enriquecimento sem causa tem como pressuposto um acréscimo patrimonial injustificado e a finalidade de restituição ao…

“O repúdio à atitude discriminatória, objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, sobrepõe-se à própria inexistência de dispositivo legal que assegure ao trabalhador portador do vírus HIV estabilidade no emprego”. Admitido pelo Banco Mercantil do Brasil S.A. em outubro de 1985 para cargo técnico, o bancário foi demitido em junho de 2001. Após mais de quinze anos de serviço, inclusive com função de operador de mercado, sua maior remuneração chegou a R$ 2.172,14. O trabalhador…

GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA…

1 A Grande TRANSFORÇÃO As origens da nossa época TRADUÇÃO Fanny Wrobel Revisão Técnica Ricardo Benzaquen de Araújo CPDOC/FGV e PUC/RJ 2 A Grande TRANSFORMAÇÃO Karl Polanyi 2ª Ed. EDITORA CAMPUS UM DOS 100 LIVROS MAIS IMPORTANTES DO SÉCULO FOLHA DE S. PAULO 3 Do original The Great Transfarmatian Karl Polonyi Tradução autorizado do idioma inglês do edição publicado por Rinehart & Company Copyright © 1944 Korl Polanyi, Copyrigh © 1972 Marie…

GAGLIANO Juiz de Direito da Bahia. Professor de Direito Civil da UFBA – Universidade Federal da Bahia, da Escola da Magistratura do Estado da Bahia e do curso de pós-graduação da Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Mestre em Direito Civil pela PUC/SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. RODOLFO PAMPLONA FILHO Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador/BA. Professor Titular de Direito…

9.7.1 Verticalização ______________________________________________ 118 9.7.2. Horizontalização ____________________________________________ 119 9.8. Comprar versus Fabricar ____________________________________________ 120 9.9. Locação ou Arrendamento Mercantil __________________________________ 120 9.10. Ética em Compras _________________________________________________ 121 CAPITULO X. SISTEMAS DE TRANSPORTES ___________________________ 124 10.1. Transportes…

A Grande TRANSFORMAÇÃO As origens da nossa época TRADUÇÃO Fanny Wrobel Revisão Técnica Ricardo Benzaquen de Araújo CPDOC/FGV e PUC/RJ 2ª Ed. EDITORA CAMPUS UM DOS 100 LIVROS MAIS IMPORTANTES DO SÉCULO FOLHA DE S. PAULO 2 POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens de nossa época. 2 ed. Rio de Janeiro:Campus, 2000. Do original The Great Transformation Karl Polonyi Tradução autorizado do idioma inglês da edição publicado por Rinehart & Company Copyright © 1944 Karl…

relativas à ferrovia na cidade de Novo Cruzeiro, em Minas Gerais, onde passava a Estrada de Ferro Bahia-Minas. A problemática central diz respeito aos significados da experiência com a ferrovia e sua desativação em Novo Cruzeiro e à forma como isto se relaciona com a identidade coletiva na cidade. A lógica do autor é identificável com a ideia central da tese de José Giffoni (2006), também sobre a EFBM. Neste trabalho é abordada a história da Bahia-Minas, de 1878 a 1966, onde o…

feitorias estabelecidas ao longo da costa ocidental da África continuavam ativas), o rei decidiu arrendar a exploração das terras encontradas na margem ocidental do oceano Atlântico. Assim, no segundo semestre de 150?, D. Manoel assinou um "contrato de arrendamento" do Brasil com um consórcio de ricos mercadores lusitanos. Este contrato determinava as condições sob as quais deveria ser explorado comercialmente o vasto território do qual Vespúcio tinha acabado de retornar. Foi uma solução…

ao credor coisa diversa do objeto do débito” (Curso..., 2002, p. 124). Também ilustrando, da jurisprudência mineira, pode ser transcrito interessante julgado: “Contrato de arrendamento rural – Forma de pagamento – Percentual sobre o valor do produto colhido – Descaracterização para parceria rural – Inocorrência. ‘No arrendamento, a remuneração do contrato é sempre estabelecida em dinheiro, equivalente ao aluguel da locação em geral. O fato de o aluguel ser fixado em dinheiro, contudo,…