Arrendamento Mercantil Incidência Ipi

TRIBUTOS DIRETOS E INDIRETOS........................................................................ 03 3.1 ICMS............................................................................................................................. 06 3.2 IPI................................................................................................................................. 08 3.3 PIS E…

rendimento do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, assim como todo acréscimo ao patrimônio das pessoas físicas ou jurídicas; ´é umimposto que, além de captar receita adequada para os cofres públicos, é capaz, graças à flexibilidade de sua incidência, de promover a expansão econômica e corrigir as desigualdades da distribuição da renda social entre os indivíduos e entre as regiões do país´, mas não tem sido assim entre nós, pois sua administração fá-lo incidir mais onerosamente…

entender que existem limitações ao poder de tributar principio estes na norma constitucional que devem ser respeitados um deles é o da legalidade, pois, não há tributo que não seja preconizado pela lei formal e material, que descreva a hipótese da incidência, a base de cálculo etc., com a identificação do sujeito ativo e passivo. A legalidade desse princípio encontra-se descrito no artigo 150, parágrafo I, que diz o seguinte: "sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao…

diferença de que tem uma finalidade específica e necessita dos dados do bem ou do serviço financiado para servir de garantia para a instituição. Os financiamentos mais comuns são os de imóveis e de veículos. Já o leasing, também conhecido como arrendamento mercantil, é um contrato pelo qual o cliente adquire o direito de utilizar um produto e que, no final do contrato, ele pode optar por renovar o contrato ou comprar ou não o bem. Assemelha-se a um aluguel, mas com a opção de adquirir…

governos a destinarem parcelas mínimas da arrecadação a certos seviços públicos - em especial de educação e saúde -, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contrapartida. Sumário Introdução 04 IPI 05, 06,07 ICMS 08, 09, 10 ISS 11,12 CONFINS 13, 14,15 IPVA 16 IPTU 17,18 ITR 19, 20 IR 21, 22, 23 II 24, 25 IOF 26, 27, 28, 29 Conclusão 30 Bibliografia 31 ICMS – Circulação de Mercadorias e sobre…

tribunais superiores brasileiro. 19 2.1. ICMS versus ISS 20 2.2. Não cumulatividade 24 2.3. O ICMS e as importações 26 2.4. ICMS e as operações interestaduais 28 2.5. O ICMS e o convênio CONFAZ 29 2.6. O ICMS e os contratos de arrendamento mercantil 32 CONCLUSÃO 38 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 40 INTRODUÇÃO Segundo Matias-Pereira (2010), o Estado Moderno começa a surgir na segunda metade do século XV – na França, Inglaterra e Espanha –, depois é difundido para diversos países

operações com ouro, operações de arrendamento mercantil, e etc. O ICMS não é um imposto acumulativo, ele incide sobre cada etapa da circulação de mercadorias separadamente. Em cada uma dessas etapas, deve haver a emissão de nota ou cupom fiscal. Isso é necessário devido ao fato de que esses documentos serão escriturados e serão através deles que o imposto será calculado e arrecadado pelo governo. Qual a diferença entre suspensão, diferimento, isenção e não incidência de ICMS?…

variar (pós- fixado), o tipo de financiamento CDC , Leasing (Arrendamento Mercantil e Leasing Financeiro significam a mesma coisa) e outros, número de prestações, valor financiado, valor das prestações, contrato e exija sempre cópia do contrato de financiamento. Leasing é um tipo de financiamento para aquisição e uso de bens duráveis (veículos, computadores, máquinas, aviões, etc), novos ou usados, nacionais ou importados. Arrendamento Mercantil e Leasing Financeiro significam a mesma…

estipule. (Artigo 148 da CF/88) FATO GERADOR É a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. INCIDÊNCIA Quando ocorre a obrigação principal, ou seja, preenche os requisitos do fato gerador do tributo, está eivado do pressuposto legal. EX: Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal – ICMS. NÃO-INCIDÊNCIA É ligada a delimitação do fato gerador. Quando a lei estabelece quais são os fatos geradores, ela deixa de fora…

I CONCEITO Antes mesmo de ser denominado leasing, esta forma de arrendamento mercantil já existia a centenas de anos atrás. O governo ateniense usava esta forma de “crédito” sobre as minas de propriedades do estado. Nas cidades gregas, era explorado nas terras aráveis na península de Ática. Com o passar dos tempos esta forma de crédito se desenvolveu, se aperfeiçoou, transformando todo o sistema mercantil e empresarial dos países industrializados. Á idéia de…