Aristoteles Legalidade Justa Medida Equidade E Proporcionalidade

OBRA CIENTÍFICA 1 NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2 OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO: ARISTÓTELES. Ética a nicômaco. Tradução Pietro Nassetti. Col. A obra-prima de cada autor.1ª Ed. São Paulo: Editora Martin Claret, 2004. 3 ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Investigar os elementos e as formas de agir da conduta humana para a construção da concepção de Ética em Aristóteles.1 4 RESUMO DO LIVRO (ENSAIO/RTIGO): 4.1. LIVRO I Toda ação que um ser humano…

e sempre me apoiram a seguir em frente. AGRADECIMENTOS Agradeço a Fundação Faculdade de Direito pela oportunidade de cursar esta Especialização e a todos os professores que mais de uma vez reforçaram o meu desejo de construir uma sociedade mais justa e igual. Agradeço a todos os colegas do curso que através do convívio, mesmo que de forma esporádica, e do compartilhamento do conhecimento me renovaram as forças em vários momentos. Agradeço aos colegas da VIVO que foram ouvintes…

nemo potest venire contra factum proprium no que concerne aos servidores públicos que ingressam no serviço público amparados por medidas liminares e esta são revogadas ou a ação é julgada improcedente no mérito e a Administração Pública não os exonera de imediato deixando passarem-se vários anos. Palavras-chave: Proteção à Confiança Legítima. Servidores Públicos. Medidas Cautelares. Nemo Potest Venire Contra Factum Proprium. ABSTRACT The objective of this paper is to investigate…

povo é a suprema lei), ao que responde o segundo: iustitia fundamentum regnorum (a justiça é o fundamento dos impérios).A justiça, e não o bem comum, apontada como fim supremo do Direito. Não uma justiça suprapositiva, mas a justiça positiva, a legalidade, como consta do terceiro adágio: fiat iustitia, pereat mundus (faça-se justiça e dane-se o mundo) – a obediência à lei acima do bem comum. Ao que responde o quarto adágio: summum ius, summa iniuria (o excesso no direito é o máximo de injustiça)

privada. No Estado de Direito prevalece o princípio da isonomia (equiparar para buscar e auferir igualdade entre os sujeitos de direito) e de onde decorre, é claro, a própria igualdade formal (todos são iguais perante a lei), a liberdade negativa e a equidade. 3. O conceito de Estado jurídico Já no Estado Jurídico o princípio fundador é o da autolimitação do Poder Político (funcionando como mecanismo de elevação ou de aprofundamento dos níveis de juridicidade do Poder Político),…

da hermenêutica na Grécia, pois foi intensa a influência da filosofia grega no Direito Romano. Segundo Luiz Antonio Rolim a formação jurídica dos jurisconsultos romanos dessa época foi embasada pelo conceito de Direito natural do filósofo grego Aristóteles, pois segundo este filósofo o direito Romano não deveria provir de um direito subjetivo de uma análise isolada de uma pessoa individualmente considerada e sim de uma filosofia objetivista , vale dizer, social do Direito pois as…

trará um estudo sobre as prisões processuais cautelares no sistema penal brasileiro, fazendo menção a Lei nº 12.403/2011 que alterou substancialmente o código processual penal, exatamente ao Título IX do referente dispositivo, incluindo às novas medidas cautelares de natureza pessoais alternativas à prisão, constantes no Capitulo V no art. 319 e seus incisos, que proporcionou outras possibilidades de garantia ao acusado ou investigado de responder ao processo, sem que este encare a…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA NOVA LEI DE DROGAS Guilherme Lopes Felicio Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA NOVA LEI DE DROGAS Guilherme Lopes Felicio Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau…

Direito como sistema de regras 2.4. Justiça (Documentário): prisioneiros do positivismo jurídico 3ª UNIDADE INTERPRETAÇÃO E PRUDÊNCIA 3.1. Introdução à ética aristotélica 3.2. Justiça e direito na Ética a Nicômaco 3.3. A prudência em Aristóteles 3.3.1 Sentido e importância da prudência 3.3.2. O Homem da prudência 3.3.2.1. Definição e existência 3.3.2.2. A norma 3.3.2.3. O tipo BIBLIOGRAFIA BÁSICA 1ª UNIDADE GROSSI, Paolo. Mitologias jurídicas da modernidade.…

jusnaturalista, e esta vertente pode ser notada desde a Idade Clássica. Com Aristóteles temos o direito natural surtindo efeitos em praticamente tudo, porém, o direito positivo, ou seja, a letra da Lei que estabelece a conduta de determinada ação deve ser seguida tal como nela prevista. Neste período havia duas concepções, a de um direito natural como regra geral, e a de um direito particular positivado. Segundo GIORDANI (1996, p. 53). Aristóteles distingue no Direito vigente no Estado…