Argumentos Retóricos Luta Pelo Direito 19

vestibular de 2004 havia somente a opção de cor “negro”. Em 2003 a UERJ foi fiel ao texto da lei 3.708/01, ao fazer uso da classificação “negro e pardo”, o que causou uma grande polêmica, principalmente sobre a identidade de “pardo”. O principal argumento era que a mestiçagem no Brasil transformava a maioria de nós em pardos. Nessa lei, observase a utilização de dois modelos classificatórios simultâneos: um que aponta para o registro da cor parda, e outro, que remete a uma classificação…

de seus recursos escassos”. Entretanto, quando transportada para a esfera do direito público, a eficiência é inserida em outra esfera de racionalidade. No âmbito do Direito, o significado do termo perde sua precisão e transmite diversos sentidos (v.g., maximização de direitos ou eficácia social da norma, velocidade ou menor tempo na administração da justiça, resultados etc.), tornando-se tentador ao aplicador do Direito a sua aproximação ao sentido de efetividade. Sem o mecanismo…

A CONSTRUÇÃO SOCIAL DO DIREITO À COMUNICAÇÃO... A construção social do direito à Comunicação como parte integrante dos direitos humanos* Armand Mattelart** Resumo Nas reflexões sobre as questões da Comunicação como um direito humano, este artigo propõe uma dessacralização dos textos fundadores sobre a liberdade de expressão. Ele mostra como este direito tem sido historicamente expropriados do cidadão pelas lógicas dos monopólios cognitivos, e como tem sido o declínio do…

Karl Marx (1818-1883) está associado a pelo menos três coisas muito diferentes entre si: a um programa revolucionário, a uma ideologia de Estado e a uma teoria social. Marx foi um dos inspiradores do mais importante movimento político do século 19: o socialismo.[1] Ele escreveu, com seu principal colaborador, Friedrich Engels (1820-1895), um panfleto político que pode ser tomado como o resumo acabado do espírito revolucionário europeu: O manifesto do Partido Comunista (de 1848).…

seus projetos e desejos, fato que se torna, cada vez mais, motivo de grandes esperanças e angústias, consensos e conflitos, em particular do tipo moral. Antes da Época Moderna, que viu surgir a ciência experimental, a cultura dos direitos humanos e o Estado de direito, as fontes de legitimidade do agir eram, de regra, de tipo transcendente (míticas, religiosas ou naturais), mas aos poucos foram sendo desconstruídas até serem substituídas por princípios seculares, imanentes ao…

uma vez que acreditamos (e este é um pressuposto básico do estudo do gênero), que os escritores moldam suas produções a partir de gêneros específicos e conhecidos. No Antigo Testamento não se encontram termos parecidos que definam o que era o mito.19 Todavia, parece haver um consenso entre os estudiosos de que os textos do antigo Oriente Próximo que tratavam dos feitos miraculosos dos deuses foram rejeitados por Israel devido ao caráter politeísta e não-históricos dos seus relatos.20 Debaixo de

do Brasil é incorrer a várias tentativas de compreender um processo tão polêmico na historiografia brasileira porque suscita questões que durante muito tempo não foi discutido já que foi um processo de luta que em muitos casos é tido como elitista e conservador em outros como um ambiente de lutas que envolveu a sociedade de modo geral enquanto alguns preferem vê-la num contexto mais amplo de nível internacional. De qualquer forma cabe aqui destacar o papel da sociedade brasileira, embora…

inglês: A Rulebook for Arguments  2ª edição, by Anthony Weston Tradução: Desidério Murcho Revisão do texto: Maria do Rosário Pedreira e José Soares de Almeida Fotocomposição: Gradiva Impressão e acabamento: gráfica Manuel Barbosa & Filhos, L.da Direitos reservados a: Gradiva  Publicações, L.da Rua Almeida e Souza, 21, r/c, esq.  Telefs. 397 40 67/8 1350 Lisboa 1ª edição: Fevereiro de 1996 Depósito legal nº 96 829/96 Coleção coordenada por Desidério Murcho e Guilherme…

1 A Difícil Arte de Ponderar o Imponderável: reflexões em torno da colisão de direitos fundamentais e da ponderação de valores 1 George Marmelstein Doutorando em filosofia do direito pela Universidade de Coimbra – Portugal “Não há coisa nenhuma que não seja objeto de discussão, e sobre a qual os homens de saber não tenham opiniões contrárias. Nem mesmo a questão mais trivial escapa à controvérsia, e nas mais importantes somos incapazes de chegar a uma decisão certa.…

caracterizase pelo absolutismo real, e entre os te6ricos que defendiam esse tipo de poder irrestrito, o mais conhecido e 0 fil6sofo ingles Thomas Hobbes (1588-1679). Nao se tratava, no entanto, de buscar os fundamentos do absolutismo a partir do "direito divino dos reis", mas sim de acordo com 0 contrato, 0 pacto social. Este e urn sinal dos tempos em que as explica~oes religiosas come~am a ser substituidas pela valoriza~ao da autonomia da razao. o A medida que a burguesia se…