Argumentos De Acusação

completa realização dos fins atribuídos. A grande questão se coloca, então, é se o poder de investigação seria exclusivo ou não das polícias judiciárias. Quanto as duas correntes que disputam primazia na matéria, ambas munidas de um conjunto amplo de argumentos jurídicos e metajurídicos, podem ser assim sintetizadas: A investigação criminal foi reservada, pela Constituição Federal, à Polícia Judiciária (Polícia Civil estadual e Polícia Federal), sendo ilegítimo e inconstitucional o…

ação penal pública, exerço, como Promotor de Justiça, parcela de soberania, e nada mais coerente que eu possa investigar para bem cumprir a minha missão. Não se pode esquecer que uma das finalidades da investigação é evitar acusações infundadas, acusação esta a ser protagonizada pelo Ministério Público. Vale lembrar, aqui, a teoria dos poderes implícitos: quando uma Constituição atribui funções a seus órgãos, são igualmente atribuídos os meios e instrumentos necessários para o…

mesmo desvinculou o Movimento Romântico e assim, inova, deixando duvida sobre traição na obra Dom Casmurro. Joaquim Maria Machado de Assis se destaca por criar em seu terceiro livro narrado em 1ª Pessoa, por Bentinho (Bento Santiago), um advogado de acusação, o tipo de adultério que não se tem provas do seu real acontecimento. Deve-se lembrar que na época que o livro for escrito a mulher não tinha nenhuma voz ativa e devia ouvir e seguir passivamente tudo o que o marido lhe dissesse.…

REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, para produzir a acusação, solicitando da mesma e da defesa que atuassem entre si e em relação ao acusado e à vítima, com a urbanidade, evitando linguagem injuriosa, expressões chulas, insultos descabidos ou humilhações desnecessárias. O MINISTÉRIO PÚBLICO iniciou os debates às 12h20min, lendo os dispositivos da lei penal em que o réu se achava incurso, fez as saudações de estilo, leu algumas peças do processo e produziu a acusação, pedindo no final a…

O Filme apresenta-nos uma dialética socrática, notadamente, a partir do depoimento da acusação, onde se tenta buscar na reminiscência da depoente, a verdade. Pois, segundo Sócrates, a verdade, ela sempre estará lá, seja qual for. Com as alegações da acusação ou tese, inicia-se a dialética. O réu sofre todas as acusações para o convencimento do júri. Prosseguindo, a defesa utiliza-se da maiêutica para fazer sua antítese, procurando desqualificar a depoente usando o recurso de tirar do seu íntimo

foi quando ele pegou o espelho da acusação e perguntou para Andrew se ele tinha alguma lesão em seu corpo parecida com as que ele tinha em seu rosto na época em que foi demitido. Lembrando que, à acusação alegava de jeito subtendido que as lesões não eram visíveis de longa distância. Então Andrew mostrou as lesões que havia em seu torso, e todos perceberam que as manchas eram sim visíveis a olho nu, e longa distância. Contradizendo então os argumentos da acusação. As perguntas…

outras palavras, é preciso que seja proposta uma ação penal. Tal ação, via de regra, se inicia com o oferecimento da denúncia. Assim, notável a responsabilidade moral daquele que acusa, que inicia a ação penal e faz cair sobre um homem o peso moral da acusação, o dever de defender-se e a possibilidade de ser condenado. Justamente sobre a denúncia, esse instrumento jurídico tão formal e de tão intensas consequências processuais, materiais e subjetivas, é que visa tratar humilde e…

Escobar e a acusação de Bentinho, Capitu separa-se do marido traído e vai morar na Suíça. Por que tão longe? É simples: Ezequiel, seu filho, estava crescendo, e a sua escancarada semelhança com Escobar seria uma prova mais que evidente da sua traição. Toda a família e os amigos notariam e ela não passaria incólume à acusação de adúltera. Melhor esconder o fruto do seu pecado bem longe dos olhos das alcoviteiras. Na verdade, ao contrário do que possa parecer, o famigerado "argumento da…

das testemunhas, mandará o juiz dar vista dos autos, para alegações, ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, por igual prazo, e em cartório, ao defensor do réu. Evidente que as alegações finais devem ser oferecidas pela acusação e pela defesa, respectivamente, isto é, há uma ordem estabelecida pelo Diploma Processual Penal a ser seguida e sua inversão não é admitida, sob pena de violação ao princípio do contraditório garantido pela Constituição da República. …

O tema abordado neste trabalho é a eutanásia que significa “boa morte” ou “morte sem dor”, é um suicídio assistido, uma morte voluntária. Este tema é muito debatido pois existem argumentos contra e argumentos a favor. No fundo, este trabalho foi realizado com base no filme Mar Adentro, dirigido por Alejandro Amenábar em 2004. Este filme é baseado numa história verídica, que retrata a vida de Ramón Sampedro, que era um marinheiro galego e que aos 26 anos, num infeliz mergulho em águas…