Argumentos De Acusação

interrogatório é meio de prova e de defesa, tendo, portanto, natureza híbrida ou mista. Neste ato processual, o réu neste vale-se de incontestáveis prerrogativas (direito de calar-se, apresentar a sua versão dos fatos, etc). Por outro lado, o magistrado, a acusação e a defesa também farão perguntas para elucidar os fatos, de modo que o material eventualmente colhido servirá na formação do convencimento do julgador. Com o advento da Lei. 11.719/08, o interrogatório passou a ser o…

que a defesa vem sendo deficiente, ele deve intimar o réu a constituir outro defensor ou nomear um, se o acusado não puder constituí-lo. A ampla defesa exercida na resposta a acusação introduzida pela reforma da lei 11719-2008. O alcance da nulidade decorrente da ausência de motivação a respeito da resposta à acusação Cristiano Avila Maronna Mestre e doutor em direito penal pela USP. Diretor do IBCCRIM. Advogado Entre as mudanças legislativas promovidas nos…

localizado para citação pessoal, foi determinada sua citação editalícia. Escoado o prazo do edital sem que o paciente comparecesse em juízo ou então constituísse defensor, os autos foram remetidos à Defensoria Pública para o oferecimento de resposta à acusação. O Defensor Público ora impetrante então se manifestou no sentido de que os autos deveriam retornar ao Parquet, para manifestação acerca de eventual suspensão do processo. Por seu turno, o Ministério Público pugnou pela…

Helena, mulher acerca da qual veio a ser unissono e unanime tanto a crenca dos que deram ouvidos aos poetas, quanto a fama do nome que, de desgracas, tornou-se memoria. Eu, porem, pretendo -dando ao discurso alguma logica- por um lado, fazer cessar a acusacao sobre a que foi mal falada; por outro lado, demonstrar que os que a repreendem estao mentindo e expor a verdade [ou] fazer cessar a ignorancia. Que e, entao, por natureza e por raca, primeira dos primeiros homens e mulheres, a…

que é confirmado ainda pela forma hipócrita como se dirige ao Anjo para conseguir que ele a deixe entrar na barca do Paraíso. Argumentos de defesa e argumentos de acusação: Argumentos de defesa – levava bofé; era uma mártir; levou açoites; servia a Sé; era perfeita como os apóstolos e anjos e fez coisas muito divinas; salvou todas as suas meninas . Argumentos de acusação – a vida de prostituta, a hipocrisia. Tipo(s) de cómico usado(s):- Cómico de linguagem - "barqueiro mano, meus…

de recebimento da denuncia ou queixa, determinará a citação do acusado para que se manifeste no prazo de dez dias, apresentando sua defesa na qual poderá arrolar as testemunhas, especificar as provas pretendidas, e qualificar-se. As testemunhas da acusação deverão ser arroladas na denuncia, ou queixa. Ambas as partes poderão arrolar até oito testemunhas. Apresentada a defesa o juiz ouvirá o Ministério Público, ou o querelante para que se manifestem acerca das preliminares…

estuprado e tentando assassinar sua filha. Demonstra o envolvimento do auditório com o réu feito pelo advogado através de provas, argumentos colocando em tese a razão ou a emoção de cada um. O advogado de defesa tenta coloca os jurados na situação do réu, e acaba sensibilizando os jurados. As técnicas argumentativas utilizadas pela defesa e pela promotoria são distintas. A acusação utiliza-se da manipulação com métodos como o agraciamento de autoridades, como quando envia ao juiz…

Uma terceira linha, que será adiante sucintamente defendida, assevera haver apenas um momento para o recebimento da inicial da acusação: aquele do art.396 do CPP. É bem verdade que toda essa celeuma não advém de mera "litigância acadêmica"; sua origem está, sem dúvida, no lamentável equívoco da redação do artigo 399. Contudo, essa erronia não autoriza as sobreditas interpretações. Com efeito, não se afigura lógico que, doravante, uma mesma denúncia seja recebida por duas vezes,…

Policial Em face do que preceitua a Constituição Federal, tem-se a divergência doutrinária acerca do papel do MP no âmbito das investigações criminais prévias, onde o presente artigo tentará trazer os argumentos centrais I - Introdução: Em face da vigência de um Estado Democrático de Direito, toda acusação deve possuir um lastro probatório mínimo, função esta que se alcança por meio de uma investigação preliminar, ou seja, anterior ao oferecimento da denúncia como forma de…

poderá agravar a situação do réu. Em contrapartida, se houver recurso interposto pela acusação (Parquet, querelante ou assistente de acusação), poderá a instância superior impor gravame maior ao condenado, uma vez que há pedido nesse sentido. Esclarece Azevedo apud Mossin, in verbis, que: ...dentro destes limites, sendo o apelante o Ministério Público, ou o querelante, ou o assistente da acusação, é admitida a reformatio in pejus, isto é, o tribunal superior pode…