Argumentação Juridica Semana 13

de Direito - 2º semestre Turma T Filosofia Jurídica TRABALHO DO LIVRO “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS”, DE LON FULLER São Paulo 2013 SUMÁRIO Resumo do livro “ O Caso dos Exploradores de Cavernas”........................04 Resumo dos votos dos Juízes.....................................................................07 Voto fundamentado filosoficamente............................................................13…

o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois, caso dos autos. Por certo, devemos considerar o início da contagem para prescrição a data do recebimento da denúncia, qual seja, 12/01/2009, restando como prescrito o crime em 13/01/2013, uma vez que nenhuma causa de interrupção do lapso prescricional foi constituído neste período, sendo o próximo marco a data da desconstituição da sentença prolatada após este recurso, data esta, por óbvio, posterior à data limite…

de ser crime, de ser ilícito, de ter consequências morais. (Argumento dedutivo) Se a vida começa na concepção, então o aborto é homicídio. Um dos principais argumentos do grupo pró-escolha (defensores do aborto) é que antes das 12 primeiras semanas de gestação não há vida, mas como é possível ao certo determinar quando se começa a vida? Em certo minuto o feto era uma semente e no outro, pronto, agora é uma criança? Esse argumento não é bem explicado por eles, afinal, biólogos…

SEMANAS 1 A 8 SEMANA 1: Caso 1: a) Como a tradição filosófica diferenciou os conceitos de ética e moral? Na tradição filosófica, moral seria o conjunto de normas e valores em que os homens de certa época e lugar acreditam e que realizam mediante suas ações. Enquanto a ética seria o conjunto de teorias filosóficas, racionais e reflexivas, sobre as normas e os valores em que os homens deveriam acreditar e que eles deveriam realizar em suas ações. Nessa tradição, a moral diz respeito a…

Semana 1. Sumário: Poder Judiciário 1. Órgãos do Poder Judiciário; 2. Estrutura do Poder Judiciário; 3. Independência do Poder Judiciário; 3.1. Garantias e vedações; 3.2. Autonomia administrativa e financeira 4. Noções gerais de jurisdição; 5. O Supremo Tribunal Federal; 5.1. Desenvolvimento histórico; 5.2. Competência; 5.3. A jurisdição constitucional Objetivos específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a estrutura organizacional do Poder…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ............... PROCESSO Nº ........................, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 0000000000000000000000, com sede à ......................................., neste ato representada por sua sócia proprietária Sra. .................., brasileira, solteira, empresária, portadora do RG ..................., inscrita no CPF sob nº ......................, residente e domiciliada à ..............

fundamentais, é de grande importância para a análise do estudo proposto por um dos mais célebres jusfilósofos da atualidade, Robert Alexy. Alexy faz parte de um elenco de autores que acabaram por criar teses que decompõem elementos antigos firmada na ordem jurídica e que, por conseqüência, mudaram consideravelmente a visão da ciência do Direito. A partir de inúmeras críticas ao juspositivismo – como as realizadas por Dworkin – elaborou um novo modo de pensar o Direito. Alexy, ao…

.................................9 CONCLUSÃO.........................................................................................10/11/12 REFERÊNCIAS................................................................................................13 INÍCIO DO MOVIMENTO LGBT 1.1 Acostumamo-nos a ver, em várias cidades brasileiras, multidões de pessoas reunidas em manifestações organizadas para celebrar o “Orgulho LGBT”, sigla que se refere a lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais,

proporcione suporte científico ao magistrado. No primeiro capítulo, em um breve histórico relevante, pretende-se abordar a aceitabilidade social jurídica do aborto em diferentes contextos e sociedades, bem como, enfocar a criminalização do aborto como meio de proteção à vida intra-uterina. No segundo capítulo, serão discutidas as condições jurídicas do nascituro, ou seja, se a ele são atribuídos direitos e deveres enquanto sujeito de direitos, delineando diferentes teorias que…

ANTERIORES DO ENADE ÍNDICE DISCIPLINA PÁGINA DIREITO ADMINISTRATIVO.............................................................................02-13 DIREITO AMBIENTAL.........................................................................................14-15 DIREITO CIVIL......................................................................................................16-35…