Argumentaçao Juridica Caso Concreto 5 14 Anos

INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 9 1. ZETÉTICA E DOGMÁTICA .............................................................................. 10 1.1. Dogmática jurídica ............................................................................................ 11 2. TEORIAS DA JUSTIÇA.................................................................................... 13 3. PRINCÍPIOS E…

teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional (10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. p. 45 e segs.). Na doutrina estrangeira é de referir a obra recente de Jorge Reis Novais, intitulada Direitos sociais: teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais (Coimbra: Coimbra Editora, 2010) que, não tratando especificamente do tema, fornece fundamentos em nível teorético que viabilizam a defesa dos pontos de vista a serem desenvolvidos no…

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceito ou discriminação. Contudo, a realidade social não corresponde ao previsto na Carta Magna e, durante os mais de vinte anos de existência da Constituição Federal de 1988, as instituições e o regime democrático constitucionalmente estabelecido vêm sendo questionados freqüentemente. O descumprimento da Lei Maior ocorre com grande destaque no âmbito do…

movimento indígena, o movimento negro e o movimento dos sem-terra, sobre o Judiciário, visto que aqueles são ignorados por estes. Para o movimento negro, uma reivindicação importante é a implementação de programas de ações afirmativas e uma formação jurídica que enfoque a questão das injustiças históricas sofridas pelo negro, acabando assim com a falsa ideia de democracia racial. Já o movimento indígena pede pelo fim da morosidade ativa, aquela na qual os tribunais optam…

contrário, por via oblíqua e em foro impróprio, mediante mecanismos artificiosos”. A afirmação é da ministra Ellen Gracie, que votou contra a admissão da ADPF -- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para discutir a legalização do aborto nos casos de fetos anencéfalos. A posição da autora é contra a admissão da ADPF. 2ª etapa: (a) Em quantas partes o texto está dividido? Que critérios foram utilizados para essa divisão? Alguns textos já estão divididos pelo próprio…

1. Direito Natural 1.1. Evolução: a) filosofia grega: justo segundo natureza do pensamento: Platão, Sócrates e Aristóteles b) Escola Escolástica: teleológica: sec. XVI: São Tomás de Aquino, Agostinho: São Paulo (ROM 2, 14-15): quando os gentios, que não têm lei, cumprem naturalmente o que a lei manda, embora não tenham lei, servem de lei a si mesmos; mostram que a lei está escrita em seus corações. c) Escola Racionalista: Kant, Hobbes, Locke e Rousseau; Hugo Grócio 1583-1645:…

compreensão e interpretação de formas variadas onde pode ser aplicada a hermenêutica, sem prejuízo algum e intuito de melhorar e acrescer nosso Ordenamento Jurídico Brasileiro. Disciplina: Hermenêutica Jurídica. Prof. Guilherme Martins Hoffmann; Foz do Iguaçu 2012 RESUMO A hermenêutica jurídica foi trabalhada, pesquisada e desenvolvida dos mais variados métodos e formas, e analisadas junto à filósofos, historiadores, pesquisadores, pensadores e intérpretes do…

6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 15.1 15.2 MODELO DE PLANO DE TRABALHO 1. RESUMO DO PROJETO 1.1 Municípios de Desenvolvimento do Projeto (separar os municípios por UF) UF 1.2 Valor do Projeto R$ Recursos do Edital Contrapartida R$ R$ Total de recursos do Edital destinados a capacitação, serviços técnicos relacionados à atividade produtiva, beneficiamento e comercialização, aquisição de embalagens, rótulos e outros insumos…

abrangência da lei voltou a ser alvo de questionamento com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153, ajuizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contestando a Lei 6.683/1979 e a sua interpretação para os casos de crimes cometidos por civis e agentes do Estado durante o regime militar. É nesse contexto que o presente artigo pretende discutir a interpretação dada a lei entendida pelo STF e a possibilidade de interpretações possíveis. Qual forma…

FUMESC – Fundação Machadense de Ensino Superior e Comunicação LINGUAGEM JURÍDICA PROFESSOR RODRIGO LUIZ NERY 2º SEMESTRE / 2011 FUMESC – Faculdade de Direito Disciplina: Linguagem Jurídica – Professor Rodrigo Luiz Nery PLANEJAMENTO – LINGUAGEM JURÍDICA – 2º SEMESTRE/2011 Seg. 01/08 1º A CAPÍTULO I – LÍNGUA E VOCABULÁRIO CAPÍTULO II – LINGUAGEM JURÍDICA Ter. 02/08 1º B Seg. 08/08 1º A Ter. 09/08 1º B Seg. 15/08 1º A Ter. 16/08