Areas De Proteção Permanente

Necessita nova redação ou deve ser suprimido Texto sublinhado: Comentário/justificativa Texto em negrito: Nova redação proposta CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, areas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos…

2 DESENVOLVIMENTO Áreas de Preservação Permanente Urbanas. As Áreas de Preservação Permanente foram instituídas pelo Código Florestal (Lei nº 4.771 de 1965 e alterações posteriores) e consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa. Entre as diversas funções ou serviços ambientais prestados pelas APP em meio urbano, vale mencionar. A proteção do solo…

e as demais formas de vegetação... são bens de interesse comum a todos os habitantes do País…”. De acordo com o argumento no artigo do engenheiro florestal Dr. Sergio Ahrens, em sua proposição originária, em 1934, o Código Florestal normatizou a proteção e o uso das florestas com o propósito maior de proteger os solos, as águas e a estabilidade dos mercados de madeira. Segundo o engenheiro foi apenas com a edição da Lei n° 6.938/81 que as florestas nativas passaram a constituir um bem…

FACULDADE DE LITORAL PARANAENSE – ISEPE ILHA DO MEL: UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL E POPULAÇÃO TRADICIONAL Trabalho apresentado pelo acadêmico do 5º período do curso de Direito, Marcos Vinícius Ribeiro de Andrade, na disciplina de Ambiental II ministrada pela prof. Silvia. GUARATUBA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. 4 2.1 UNIDADES DE PROTEÇÃO INTEGRAL E ESTAÇÃO ECOLÓGICA. 4 3. ILHA DO MEL 5 4. POPULAÇÃO TRADICIONAL DE ILHA DO MEL 6 5. CONCLUSÃO

DENTÁRIO • URGÊNCIA ESPECIAL • Repercussões dentárias futuras • Envolvimento emocional da criança e pais KLT-V FATORES PREDISPONENTES • Tipo de oclusão ( classe II, div I Angle e Classe I Angle com sobressaliência de maxila) • Falta de proteção labial • Mordida aberta • Protrusão de incisivos • Falta de selamento labial } Hábito de sucção e respiradores bucais KLT-V FATORES PREDISPONENTES • Lábios podem absorver o impacto do traumatismo, diminuindo…

medidas ambientais com ou sem relação ao favorecimento cumprimento da legislação ambiental, preservação de nascentes e cursos d'água; apresentar projeto que incentive o proprietário rural com relação ao cumprimento da preservação das APP's ( Área de Preservação Permanente) e RL ( Reserva Legal). Esse lugar é um orográfico, onde numa altitude de 500 metros, nascem os cursos d'água que deságuam nos rios Piratini e Camaquã e na laguna dos Patos. Desenvolvimento: Na cidade de Canguçu existe…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O CÓDIGO FLORESTAL E A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Vanessa Vieira Padovan Presidente Prudente/SP Outubro/2002 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O CÓDIGO FLORESTAL E A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Vanessa Vieira Padovan Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção…

TÍTULO Princípios ROTEIRO DE ESTUDO Príncipios do novo código florestal brasileiro , Reserva Legal e área de preservação permanente. Art. 1, Art. 3, inc. II e III Art. 4 e Art. 12 do novo código florestal brasileiro RESUMO FINAL - (Princípio da Proteção maxima do meio ambiente) - (respeito à agricultura e pecuaria) - soberania dos recursos naturais brasileiros - Àrea de preservação permanente - Reserva Legal AULA 03 TÍTULO Cadastro Ambiental Rural ROTEIRO DE ESTUDO Art.…

se adaptado ao uso de um conjunto único de recursos em um ambiente chamado nicho ecológico. População: é o conjunto de indivíduos da mesma espécie que vive numa mesma área e num determinado período. Comunidade: é o conjunto de populações de diversas espécies que habita uma mesma área num determinado período Diversidade Estabilidade ECOSSISTEMA Conjunto formado por fatores bióticos e abióticos que atuam simultaneamente sobre determinada…

Questão: Miguel, empreendedor particular, tem interesse em dar início à construção de edifício comercial em área urbana de uma grande metrópole. Nesse sentido, consulta seu advogado e indaga sobre quais são as exigências legais para o empreendimento. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta. a) Não é necessária a realização de estudo de impacto ambiental, por ser área urbana, ou estudo de impacto de vizinhança, uma vez que não foi editada até hoje lei complementar…