Areas De Proteção Permanente

Aluna: Kamilla Carneiro Agreli Professora: Fernanda Série: 3° B N°: 05 Água no Brasil O problema da disponibilidade da água no Brasil ganha, mais uma vez, as manchetes. Neste início de 2014, após inundações catastróficas em parte do Sudeste e na área central do país, além da inundação secular que atingiu por alguns meses Rondônia, Acre e partes de Mato Grosso, a seca se abateu não no Nordeste, como historicamente acontece, mas no próprio Sudeste. A escassez de água no sistema de…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Mensagem de veto A PRESIDENTA DA REPÚBLICA…

(ecossistemas), como a regulação do clima; purificação do ar; protecção dos solos e das bacias hidrográficas contra a erosão; controlo de pragas; etc. a diminuição de espécies pode prejudicar atividades, como a pesca, etc. 3-O governo brasileiro protege as áreas naturais por meio de Unidades de Conservação (UC) - estratégia extremamente eficaz para a manutenção dos recursos naturais em longo prazo. Tipos e Objetivos: Estação ecológica: De posse e domínio público, servem à…

degradação dos solos, queimadas, desmatamentos, contaminação dos recursos hídricos, assoreamentos, enchentes, perda da biodiversidade, escassez de recursos naturais, dentre outros. Frente a isso, cabe a Legislação Ambiental Brasileira regulamentar a proteção do meio ambiente já que é considerada como uma das legislações mais avançadas do mundo, seu desenvolvimento está de acordo com a importância que a preservação do meio ambiente vem ganhando, porém, esta nem sempre é aplicada e…

3.2. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs) 5 3.2.1 MATA CILIAR REFERENTE ÀS APPs 6 3.3. REFLORESTAMENTO 7 3.4. ANISTIA 8 4. DISCUSSÕES 8 5. CONCLUSÃO 10 6. REFERÊNCIAS 12 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o escopo de analisar as alterações feitas no Código Florestal com a criação do “Novo Código Florestal” referente à Lei Federal nº 12.651, de 28 de maio de 2012, que dispõe sobre a…

TÉCNICA, ADAPTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO CÂMARA TÉCNICA DE CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO AOS RECURSOS NATURAIS COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARÍ E JUNDIAÍ SUPERVISÃO EDITORIAL Luiz Roberto Moretti - DAEE ARTE E ILUSTRAÇÕES Richard McFadden SIGLAS: DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica DEPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais CTRN - Câmara Técnica de Conservação e Proteção aos Recursos Naturais CPDEB - Centro de Pesquisa e…

produção é direcionada ao exterior, o volume produzido no estado de Minas Gerais abastece o próprio estado e os mercados de Goiás e Brasília. A região do Triângulo Mineiro é a principal produtora de cana-de-açúcar do estado de Minas Gerais com 68,8% da área cultivada, 79% da produção do açúcar e 61% do álcool, sendo o município de Delta, o maior produtor do estado atingindo 3,4 milhões de toneladas de cana moída por safra. As propostas de aumento da produção de álcool combustível,…

do plano diretor , os menbros que integram um reestruturamento atual da cidade que ocorreu em 29 de novembro de 2000, (Lei municipal N°5.463). As importâncias das Áreas verdes, Plano de Arborização, Potenciais unidades de conservação, Áreas de conservação ambiental, potencias áreas ocupadas. Em Rio Grande estão previstas como áreas de expansão urbana no seu zoneamento Ecológico-Econômico, o que se requer um cuidado especial de planejamento. O município do Rio Grande, fundado em 1737,…

Introdução A demarcação de uma Terra Indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros. Desde a aprovação do Estatuto do Índio, em 1973, esse reconhecimento formal passou a obedecer a um procedimento administrativo, previsto no artigo 19 daquela lei. Tal procedimento, que estipula as etapas do longo processo de demarcação

A INDENIZABILIDADE DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) NO DIREITO BRASILEIRO. Rodrigo Afonso Machado1 Sumário: 1 Introdução – conceitos. 1.1 Áreas de Preservação Permanente. 1.2 Desapropriação. 2 Indenizabilidade das áreas de preservação permanente. 2.1 Supressão da APP por necessidade ou utilidade pública. 2.2 Exploração autorizada da APP. 3 Medidas judiciais cabíveis. 4 Parâmetros para cálculo das indenizações nas desapropriações ambientais. 4.1 As APP e o ITR (Imposto Territorial Rural)