TRABALHO SOBRE AMBIENTAL

FACULDADE DE LITORAL PARANAENSE – ISEPE

ILHA DO MEL: UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL E POPULAÇÃO TRADICIONAL

Trabalho apresentado pelo acadêmico do 5º período do curso de Direito, Marcos Vinícius Ribeiro de Andrade, na disciplina de Ambiental II ministrada pela prof. Silvia.

GUARATUBA 2014
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3
2. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. 4
2.1 UNIDADES DE PROTEÇÃO INTEGRAL E ESTAÇÃO ECOLÓGICA. 4
3. ILHA DO MEL 5
4. POPULAÇÃO TRADICIONAL DE ILHA DO MEL 6
5. CONCLUSÃO 8
6. BIBLIOGRAFIA 9

1. INTRODUÇÃO
É comum que a implantação de Unidades de Conservação permita a presença humana e busque um equilíbrio entre desenvolvimento e proteção ambiental e nesse contexto a Estação Ecológica de Ilha do Mel proporciona essa violação em sentido estrito, mas necessário, pois a pobreza dessa população nativa é motivo dessa violação.
O presente trabalho dá uma pequena amostra de como é implantada uma unidade de Conservação pela lei ambiental e o SNUC e a perda de tradições da população tradicional de Ilha do Mel, situada no litoral paranaense originalmente habitada por uma população cujo modo de vida se baseava na pesca artesanal e na agricultura de subsistência, passou por um período de intensa modificação no espaço natural e na sociedade local, devido à expansão do turismo e seu convívio com os turistas estimulando seu compromisso com a conservação.

2. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

“Art. 3o Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
(...)
II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”;(LEI 12.651/2012).

Áreas de preservação permanente (APP), assim como as Unidades de Conservação, visam atender ao direito fundamental de todo brasileiro a um