Areas De Proteção Permanente

SUSTENTÁVEL EM ÁREAS PROTEGIDAS DAS PROPRIEDADES RURAIS Gisele Assis Mafra Otávio Cezar Zacante Ramos Universidade Federal de Juiz de Fora gisele_mafra@yahoo.com.br zacantejf@yahoo.com.br Eixo Temático 3 – Manejo e Conservação dos Recursos Naturais através do Turismo Sustentável Palavras Chaves: Ecoturismo, Área de Preservação Permanente, Reserva Legal Introdução A legislação brasileira institui a preservação de áreas naturais em todas as propriedades rurais através da Área de Preservação

de 15.02.95 pela Portaria nº. 25, de 29.12.94 fazem exigências às empresas empregadoras de elaborarem e executarem estes programas, para a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores diante dos riscos ambientais, considerando, ainda, a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. A citada portaria que alterou a NR-9, objetivamente visa tornar mais saudável o ambiente de trabalho de modo a prevenir perdas e investir no “Homem”. E como já está comprovado a adequação das…

comunicação social. Como expressão de atualização permanente, enriqueceu seu acervo com produtos de tecnologia de ponta, habilitando-se a oferecer a seu público, sempre em expansão, produtos em linguagens e mídias diversas. Fundou em 2006 a Faculdade PAULUS de Tecnologia e Comunicação. Programação • • • • • • • • • • Assistência Social: Contextualização e Definições Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais Rede de Proteção Social: Referenciamento e…

sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA, para avaliação de seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimentos de novas metas e prioridades.” 4.1 - Definições (fonte: Revista Proteção – Ed. 354, jan\2012) 4.1.2 Riscos Ambientais: São os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempos de exposição, são capazes de causar…

condições para que a empresa NOME DA EMPRESA possa agir preventivamente, antecipando, reconhecendo, avaliando e controlando os riscos ambientais, os fatores ergonômicos e outros riscos presentes no ambiente de trabalho, levando em consideração a proteção dos trabalhadores e do meio ambiente. A Portaria N.º 25 de 29/12/94 aprova o texto da Norma Regulamentadora - NR 09 que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implantação, por parte de todos os empregadores e instituições que…

PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. RESOLUÇÃO N. 4/85-CONAMA. INTERESSE NACIONAL. SUPERIORIDADE DAS NORMAS FEDERAIS. No que tange à proteção ao meio ambiente, não se pode dizer que há predominância do interesse do Município. Pelo contrário, é escusado afirmar que o interesse à proteção ao meio ambiente é de todos e de cada um dos habitantes do país e, certamente, de todo o mundo. Possui o CONAMA autorização legal para editar resoluções que visem à proteção das reservas…

espécimes vegetais notáveis, as condições de derrubada de vegetação em área urbana e de manutenção de área verde no entorno de represas artificiais e o reflorestamento, inclusive pelo poder público em propriedades que tenham retirado a cobertura nativa além do legalmente permitido. É constituído de 50 artigos, alguns deles são: • Artigo 12° - Nas florestas plantadas, não consideradas de preservação permanente, é livre a extração de lenha e demais produtos florestais ou…

sentenças em numerosas matérias, desde o direito comercial ao processo civil internacional, além da proteção de crianças e jovens, questões de direito matrimonial e estatuto pessoal. A Conferência, com o passar dos anos, no cumprimento de sua missão, se transformou num centro de cooperação jurídica internacional e de cooperação administrativa na área de direito privado, principalmente nas áreas da proteção à criança e à família, do processo civil e do direito comercial. E REFORÇA A…

de Ergonomia | Permanente | Gerência/Administração | NR 17 – 17.3; 17.4.3 “a” “b” e “c” | | 2. | Desenvolver ações orientadoras sobre Método Correto de Levantamento e Transporte Manual de Peso. | Permanente | Gerência/Administração | NR 17 – 17.2.3 | | 3. | Fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) Certificados e Aprovados pelo MTE, conforme análise e reconhecimento da função e para a pratica das operações consignadas no presente quadro de ações | Permanente |…

aquela explorada mediante o trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiro e cuja renda bruta seja proveniente, no mínimo, em oitenta por cento, de atividade agroflorestal ou do extrativismo, cuja área não supere: a) cento e cinqüenta hectares se localizada nos estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e nas regiões situadas ao norte do paralelo 13o S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do…