Areas De Proteção Ambiental

resposta incorreta ::Questão 01::Assunto: Entende-se por: Unidade de Conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção Conservação da natureza: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a…

aos institutos da Reserva Legal e da Área de Preservação Permanente e suas consequências sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado. ABSTRACT This paper presents a brief critical analysis, especially focusing the constitutional aspects of the main changes introduced by Law no 12.651 of May 25, 2012, regarding the institutes of Legal Reserve and Permanent Preservation Area and its effects on ecologically balanced environment. PALAVRAS-CHAVES Direito Ambiental. Código Florestal. Meio…

Código florestal O código florestal foi recentemente reformado, e teve algumas mudanças pricipais como: • Fundamento: proteção e uso sustentáveis das florestas e demais formas de vegetação nativa em harmonia com a promoção do desenvolvimento econômico. • Hipóteses para supressão de vegetação em área protegida: Utilidade pública: atividades de segurança nacional e proteção sanitária; obras de infraestrutura para serviços públicos de transporte, sistema viário, saneamento, gestão de…

985/2000, para que esses entes tenham a competência de instituir novas unidades de conservação. Na Republica Federativa do Brasil essas unidades são impetradas em áreas que possuam característica natural de cunho relevante e que o ecossistema precise de proteção bem como de conversação. Essas unidades de conversação são compostas por áreas geralmente continuas, tendo por objetivo a preservação e a conservação da fauna, flora bem como dos recursos hídricos, as características…

do PSOL, o novo Código Florestal representa o maior retrocesso da legislação ambiental de nossa história, com sérias conseqüências não só para o meio ambiente mas para toda a sociedade, que corre sério risco de ver agravadas as condições de vida, produção e ocupação do território nacional. O texto da nova lei atenta contra as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais, fragilizando áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional e desrespeitando a…

nos debates acadêmicos e políticos, seja pelas catástrofes ambientais (podemos citar as recentes explosões no Porto de Santos que deixou um rastro de prejuízos ambientais e econômicos ainda não calculados pelas autoridades brasileiras) ou pela relutância dos Estados Unidos em ratificar tratados internacionais relacionados à proteção ambiental, como por exemplo, o Protocolo de Kyoto. O Brasil não poderia ficar à margem das discussões ambientais, afinal é um dos países que tem sob seu…

DIREITO AMBIENTAL E NORMALIZAÇÕES PRINCIPAIS PONTOS DA LEGISLAÇÃO O direito ambiental brasileiro no nosso país, tem uma ligação direta com o desenvolvimento econômico e social, não sendo estes apenas em matéria de preservação ambiental. O direito ambiental não existe apenas para proteger e preservar o meio ambiental. Esta seria uma visão equivocada, diferente do que muitos pensam, não é objetivo das leis ambientais frearem o desenvolvimento sócio econômico. Pelo contrário, se…

SANEAMENTO E PROTEÇÃO AMBIENTAL PARA OS MUNICÍPIOS MUNICÍPIO E MEIO AMBIENTE REALIZAÇÃO: Fundação Estadual do Meio Ambiente FEAM Diretoria de Atividades de Infra-estrutura - DIRAI Assessoria de Planejamento e Coordenação - APC 3ª edição revista e atualizada julho/2002 Autores • • • • • Denise Marília Bruschi (Engenheira Sanitarista) Maurício Andrés Ribeiro (Arquiteto) Mônica Campolina Diniz Peixoto (Arquiteta Urbanista) Rita de Cássia Soares Santos (Engenheira…

AMAZÔNIA A Amazônia ocupa uma área de 4.196.943 Km² e 49,29% do território nacional e que é constituída principalmente por uma floresta tropical. A Amazônia ocupa a totalidade dos territórios do Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima, e parte do território do Maranhão (34%), Mato Grosso (54%), Rondônia (98,8%) e Tocantins (9%). A Amazônia é formada por distintos ecossistemas como florestas densas de terra firme, florestas estacionais, florestas de igapó, campos alagados, várzeas,…

conservar nossas florestas, as quais são responsáveis por inúmeros serviços ambientais benéficos à civilização humana como: a produção de água, a proteção dos rios, a manutenção do ciclo das chuvas, a proteção da biodiversidade, o controle natural de pragas e, mais recentemente, os estudos comprovaram que as florestas são fundamentais para a regulação do clima no Planeta. Mesmo com toda a situação de degradação ambiental que o Brasil sofreu no período pós-industrial, foi o Código que…