Aproximações Entre O Espaço Da ágora Na Polis Grega E As

operacionalização de atividades de saúde frente ao tratamento conferido à área de ordenação de tais atividades. Para seu equacionamento, são necessárias contribuições de ordem constitucional, administrativa, civil, financeira dentre muitas outras. Foi nesse espaço de agregação de ramos de estudo jurídico a partir da unidade temática da saúde que se inseriu a experiência dos Cursos de Especialização e de Extensão a distância em Direito Sanitário para Membros do Ministério Público e…

A integração jurídica e o problema das lacunas da lei (380); 6. Outras formulações (382); 7. Bibliografia (386). ­ APLICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS NO ESPAÇO E NO TEMPO 388 114 1. Limites ao campo de aplicação das normas jurídicas (388); 2. Vigência 403 das leis no tempo (389); 3. Vigência da lei no espaço (396); 4. Outras formulações (398); 5. Bibliografia (402). ­ DIVISÃO DO DIREITO EM PÚBLICO E PRIVADO 1. Histórico e critérios da…

página 281 Direito, produção de sentido e o “regime de liberdade condicional” Virgínia Colares página 299 PREFÁCIO Jayme Benvenuto1 jayme@unicap.br O livro Linguagem e Direito traz um vasto painel de estudos que caminham por espaços transdisciplinares, vinculando o Direito e a Linguagem. Os estudos que articulam duas ou mais áreas do conhecimento têm o objetivo de superar as limitações das teorias dominantes, baseadas em visões ortodoxas construídas a partir da crença…

do que a nós mesmos. Não obstante, o conteúdo de m inha afirmação — talvez totalm ente inverídica — não vem diretam ente de nenhum livro. Q uanto ao mais, não me im porto com a sua crítica, pois há em Mommsen coisas bastante semelhantes, e só agora as descobri, i A m ãe do jovem W eber lia-lhe as cartas sem seu conheci­ mento. Preocupava-se m uito com o fato de estar o filho dis­ tanciando-se dela, intelectualm ente. Não é estranho que um adolescente sincero e inteligente,…

instalando-se no Rio de Janeiro, a partir de 1808. A cidade adquiria assim novo estatuto, o de capital de todo o Império Lusitano, Para desempenhar as novas funções a colônia não poderia permanecer isolada, restrita ao comércio com uma metrópole que estava agora sob o domínio de tropas inimigas. Assim, tornou-se inevitável a abertura dos portos brasileiros a outras nações, medida também exigida pelos interesses do poderoso aliado inglês. A transferência da Corte portuguesa para a…

instalando-se no Rio de Janeiro, a partir de 1808. A cidade adquiria assim novo estatuto, o de capital de todo o Império Lusitano, Para desempenhar as novas funções a colônia não poderia permanecer isolada, restrita ao comércio com uma metrópole que estava agora sob o domínio de tropas inimigas. Assim, tornou-se inevitável a abertura dos portos brasileiros a outras nações, medida também exigida pelos interesses do poderoso aliado inglês. A transferência da Corte portuguesa para a…

para significar esse tipo de administração – e até mesmo outras. Na Grécia – daí o seu nome, polis, atividade da cidade –, polícia é a atividade que se reconhecia na polis grega para disciplinar a segurança da cidade e doscidadãos. Na Idade Média, a polícia tem um sentido muito amplo, significando toda a administração, sendo sinônimo de administração. A administração simplesmente deslocou-se da polis para o reino, mas continuou sendo atividade administrativa.7 É por volta do século…

alguns são anti-urbanos e anti-industriais (Pepper 1993:54). Existe uma relação política próxima entre ecologismo radical, anarquismo e a sua vertente anarco-sindicalista e anarco-pacifista. Na verdade, o ecologismo radical bebe influências nestas aproximações. O anarco-sindicalismo especificamente caracteriza-se pelas associações baseadas no trabalho e no papel dos sindicatos ou uniões de trabalhadores enquanto instrumento revolucionário para mudar a sociedade. O anarco-sindicalismo…

objetivos perseguidos; os recursos devem ser suficientes e precisam ser empregados com sabedoria na execução das atividades. Essas três variáveis devem ser combinadas de uma forma inteligente; em outras palavras, devem ser administradas. Podemos pensar agora na Administração como sendo algo que ocorre no interior das organizações, e representa um processo de tomar decisões sobre objetivos, atividades e recursos. Vimos que a companhia aérea, o hospital, a padaria, a repartição…

Ainda não como a idéia de norma. A realidade empírica da Idade Média é a divisão da sociedade em estamentos e o pluralismo do Poder. Ou seja, ninguém concentrava todos os poderes; não havia uma entidade que monopolizasse a edição de normas, etc. Agora, um ingrediente importante para o constitucionalismo é que surge nessa época a idéia de limitações jurídicas para o exercício do poder do governante. Temos como exemplo a Magna Carta inglesa de 1215. Quando foi feita, não foi considerada…