Aproveitamento Do Espaço Urbano Do Distrito Federal Para

A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR COMO FORMA DE INDENIZAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DE BEM TOMBADO Maria Cristina Biazão Manzato Procuradora do Estado de São Paulo RESUMO O espaço urbano guarda uma pluralidade de riquezas culturais que devem ser preservadas. O instituto do tombamento tem especial importância na proteção dos bens de valor histórico, artístico e cultural, sendo que de sua aplicação resultam para o proprietário obrigações e restrições que podem atentar contra o exercício

grandes centros em que se aglomeram fábricas e serviços, atividades necessariamente desvinculadas do produto natural da terra, este, ao contrário, objetivo principal das atividades do campo. O urbanismo é, pois, uma ciência que se ocupa do fenômeno urbano, tratando-o a partir de seus preceitos e parâmetros. Leopoldo Mazzaroli, na sua obra fundamental, 2 I piani regulatori urbanistici 1 (1), definiu o urbanismo, do ponto de vista técnico, como "a ciência que se preocupa com a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI ESPECIALIZAÇÃO EM ENSINO DE GEOGRAFIA Novas Tendências no Ensino de Geografia DÉBORA SALGADO DE MORAIS DIAMANTINA MG, 05 DE JANEIRO DE 2015 UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI ESPECIALIZAÇÃO EM ENSINO DE GEOGRAFIA Novas Tendências no Ensino de Geografia Atividade da disciplina Novas Tendências no Ensino de Geografia Atividade 1Aula 4como requisito

Vereadores um projeto de Lei Complementar, retomando a questão central do Plano Diretor. O Dispositivo em pauta, entre outros, tinha sido vetado na administras ao anterior e se denomina "outorga onerosa", que emana da Política Urbana da Constituição, ao Federal. Trata‑se em linhas gerais de distribuição de renda, quando esta for auferida pelos agentes privados, através de apropriação de valores adicionais mobiliarias, decorrentes de investimentos público em infra-estrutura urbana. Graças…

de exclusão territorial que predomina nas cidades brasileiras. Esse modelo funciona como uma “espécie de engrenagem da máquina de crescimento que, ao produzir as cidades, reproduz as desigualdades” (Raquel Rolnik). Atenção Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de realizar as atividades. É importante também respeitar os prazos estabelecidos no cronograma. Contextualização Você sabia que o modelo de urbanização das cidades…

Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Agudos e o Estatuto da Cidade. A Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição estabelecendo diretrizes gerais da política urbana. A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana; sendo que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Por outro lado o artigo 50 da…

da planta de figura-fundo que o Inácio Barbosa é um bairro de desenvolvimento heterogêneo. Isto se deu devido às diferentes etapas e formas, de seu crescimento. Inicialmente, na área central da figura, fica visível a existência de um planejamento urbano, com quadras bem demarcadas, vias organizadas e lotes bem distribuídos. Na área menos adensada da figura nota-se que houve uma ocupação que reflete um loteamento mais espaçado, que premeditava o uso por indústrias e edifícios institucionais. No

foram criadas com o objetivo de controlar o valor da terra em algumas áreas da cidade para serem acessíveis à população de baixa renda. A Nova Luz é uma área bastante deteriorada no centro da cidade de São Paulo e apesar disso localiza-se num distrito histórico e é cercada por áreas que têm alto valor por terem uma boa infraestrutura urbana e abundante oferta de emprego. A intenção de revitalizar a área cresceu durante a administração municipal atual, embora o setor privado ainda…

condicionada a uma função social (CF art. 170, III) Aquela propriedade privada, oponível contra todos e contra o próprio Estado., já não existe, e para realizar o bem comum pode o Estado nela intervir, valendo-se de diversos institutos. CONSTITUIÇÃO FEDERAL - assegura o direito à propriedade (art. 5.º). É um direito individual = cláusula pétrea. Art. 5.º, inc. XXII: é garantido o direito à propriedade. Art. 5.º, inc. XXIII: a propriedade atenderá a sua função social. Art. 170 =…

2192020-523240 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINAGUILHERME SANTANA ALBANOLEONARDO KOCH DA SILVEIRA ANÁLISE DE VIABILIDADE DE UMA EMPRESA DE APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS DA CONTRUÇÃO CIVIL Palhoça530034546355051481373113422013 ANÁLISE DE VIABILIDADE DE UMA EMPRESA DE APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS DA CONTRUÇÃO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Engenharia Civil, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de