Aproveitamento Do Espaço Urbano Do Distrito Federal Para

SUMÁRIO 17 COMO USAR ESTE GUIA 19 INTRODUÇÃO 21 1 | O QUE É O ESTATUTO DA CIDADE 23 2 | URBANIZAÇÃO DE RISCO: EXPRESSÃO TERRITORIAL DE UMA ORDEM URBANÍSTICA EXCLUDENTE E PREDATÓRIA 25 3 | ORDEM URBANÍSTICA, PLANEJAMENTO URBANO E GESTÃO: A CONSTRUÇÃO DA “DESORDEM” URBANA 27 4 | COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DOS ENTES FEDERATIVOS SOBRE A POLÍTICA URBANA 29 ESTATUTO DA CIDADE: OS INSTRUMENTOS 31 1 | DIRETRIZES GERAIS 37 2 | CONCEPÇÃO DE…

2013 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IRATI-PR A Lei Orgânica é a maior lei de um município ou do Distrito Federal, é a lei que disciplina o funcionamento de uma categoria específica de alguns poderes, não sendo apenas no Brasil, mas em diversos países. A Lei Orgânica é uma lei genérica, elaborada no âmbito do município e conforme as determinações e limites impostos pelas Constituições Federais e do respectivo Estado, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria…

municipio de Lagoa Vermelha/RS, onde atualmente os moradores não possuem Transporte Urbano, contam somente com táxi, veículos próprios e transportes escolares privados e público. Os transportes públicos numa cidade providenciam o deslocamento de pessoas de um ponto a outro na área dessa cidade. A grande maioria das áreas urbanas de médio e grande porte possuem algum tipo de transporte público urbano. O transporte público urbano é parte essencial de uma cidade. Diminui a poluição, uma vez…

sua localização constituía região de fronteira, “espinha dorsal” do país, esteve diretamente beneficiada com os programas governamentais. Coma aparte norte incluída “na Amazônia Legal” foi objeto de planejamento especifico de programas do governo federal a partir de 1960. O centro sul da mesma forma esteve incluso na agenda especial para as terras do cerrado através da Comissão de Desenvolvimento do Cetro-Oeste posteriormente transformada em Superintendência do Desenvolvimento do…

ilegalmente são expressões diretas da ausência de políticas de habitação social. O presente trabalho, inicialmente apresenta um breve histórico desse desenvolvimento rápido e sem planejamento, onde surgem a segregação e outros diversos problemas urbanos. Citando também habitações, e a busca por soluções. Por fim, é apresentado planos diretores, que é um dos principais mecanismos para a implementação do desenvolvimento sustentável das áreas urbanas, consistindo em uma lei específica do município.

Desenvolvimento Sustentável A RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A QUESTÃO TRIBUTÁRIA NO DISTRITO FEDERAL Nivardo Nepomuceno Sobrinho Dissertação de Mestrado Brasília – DF, abril/2009 Universidade de Brasília – UnB Centro de Desenvolvimento Sustentável – CDS UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CDS A RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A QUESTÃO TRIBUTÁRIA NO DISTRITO FEDERAL Nivardo Nepomuceno Sobrinho Orientador: Prof. Doutor…

Constituição de 1988 implica um Estado Social Democrático Nesse sentido, o artigo 170, caput, da Constituição Federal de 1988, estabelece que a ordem econômica, tendo como finalidade assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social fundam-se na valorização do trabalho humano e na livre-iniciativa. Sendo válido observar no artigo 1º, IV da Constituição Federal que os valores sociais do trabalho e os valores sociais da livre iniciativa são fundamentos da…

dezembro de 1998 e suas alterações Dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal. A Câmara DECRETA: Legislativa do Distrito Regulamenta a Lei N.º 2.105 de 08 de outubro de 1998 que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal Federal O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100 incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA…

de circulação; b) dar melhor atendimento às necessidades da população; c) proporcionar oferta de empregos próximos à moradia; IV. Preservar e melhorar a qualidade de vida urbana para toda a população; V. estimular e orientar o desenvolvimento urbano; VI. Assegurar a fluidez e o desempenho do sistema de circulação, principalmente do transporte coletivo; VII. Determinar e disciplinar, nos empreendimentos de impacto, as condições que tornem aceitável sua implantação segundo as características

Consórcio são subdivididos em subprogramas e projetos que têm ZEE Brasil, constituído por nove instituições: por objetivo a aplicação das ciências geológicas à CPRM/SGB, EMBRAPA, IBGE, IBAMA, INPE, ANA, gestão do meio físico, o aproveitamento adequado dos IPEA, CODEVASF, SIPAM. recursos naturais e a oferta de informações visando à Liderado pela Secretaria de Políticas para o De- harmonização das atividades econômicas e sociais em senvolvimento Sustentável do…